BENTO GONÇALVES (RS) - Informações sobre a destinação de R$ 26,5 bilhões do Tesouro, transferidos para organizações não governamentais (ONGs) e entidades entre setembro de 2008 e junho de 2011, não constam do banco de dados do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento. A revelação foi feita durante debates da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS).
O montante à margem do cadastro do Siconv representa 54% do total repassado por ministérios e outros entes do governo federal a título de transferências voluntárias. Do total, R$ 20 bilhões foram para convênios e R$ 6,5 bilhões para termos de parcerias e contratos de repasse. A exclusão dessas informações emperra a malha fina sobre convênios e licitações.
Essa situação foi comunicada à Enccla pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Planejamento. "Apesar da obrigatoriedade do seu emprego e dos esforços dos gestores do Siconv em exigir dos órgãos concedentes o seu uso, ainda não há plena adesão ao sistema, o que dificulta o trabalho dos órgãos de fiscalização e controle", alerta documento submetido às discussões fechadas da Enccla.
O Siconv foi concebido a partir de proposição do Tribunal de Contas da União, em novembro de 2006, para ampliar a transparência do gasto público federal realizado mediante a liberação de verbas a outros órgãos e entidades, entes federados e entidades do setor privado.
A meta primordial era superar as limitações verificadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), onde a execução financeira e orçamentária das transferências voluntárias alcança apenas as transações realizadas pelo concedente, "inexistindo informação quanto à execução do gasto no âmbito dos convenentes".
Todo o processo de execução de transferências voluntárias deveria ser registrado no sistema, em tempo muito próximo ao da realização dos atos. A Polícia Federal tem interesse direto nesses dados, tanto que faz parte do grupo que discute o aperfeiçoamento do Siconv.
Desde setembro de 2008 existe a obrigatoriedade de registro de todos os atos de celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de contas de convênios, contratos de repasse e termos de parceria. Nesse sentido, a Comissão Gestora do Siconv expediu uma diretriz, em maio de 2010, alertando os gestores dos órgãos concedentes sobre a obrigatoriedade de utilização do sistema e do registro das informações referentes às licitações e aos contratos administrativos celebrados no prazo de 20 dias após a realização dos procedimentos.
Segundo a Enccla, para atender aos seus pressupostos - fortalecimento da gestão e aumento da transparência do gasto público -, o Siconv deve incorporar todas as transferências voluntárias de todos os órgãos da administração pública federal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) impõe aos órgãos e entidades integrantes do orçamento fiscal: "Deverão disponibilizar ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) e ao Siconv, no que couber, informações referentes aos contratos e aos convênios com instrumentos congêneres firmados com a identificação das respectivas categorias de programação e fontes de recursos quando se tratar de convênios".
Dificuldade. O estatístico Clesito Fechini, assessor da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Planejamento, diz acreditar que não existe resistência das outras pastas em transmitir os dados. "É dificuldade operacional. Dificuldade de compatibilizar os layouts, de os órgãos efetivamente integrarem o sistema. Inserir quase 30 mil convênios de uma hora para outra, não estamos falando de 400 convênios. É muito difícil."
Ele observa, porém, que a LDO determina aos órgãos que encontram dificuldades de manter seu próprio sistema que enviem os dados ao Planejamento. "O sistema funciona efetivamente há três anos. É para todo mundo ver, em linguagem cidadã, as informações sobre os convênios. Com isso ganhamos a melhoria de gestão, daí o interesse da Secretaria de Logística em cumprir as sugestões da Enccla."
Para a Polícia Federal a inclusão de todos os dados relativos às transferências voluntárias repercute na maior celeridade de suas investigações.
Josélio Azevedo de Sousa, delegado federal que cuida dos inquéritos sobre desvios de recursos públicos, destaca que a PF até pode obter os dados de que precisa para construir provas, mas teria de expedir ofícios, promover missões externas e até mesmo requerer a quebra de sigilo bancário de seus alvos, o que demandaria tempo. "Com a disponibilização das informações no Siconv e o acesso pela internet ganhamos economia operacional de meios e de tempo", diz.
"A recomendação legal já existe, o que a Enccla quer é a transparência da gestão dos recursos públicos", afirma Fechini.
Este é um blog para demonstrar toda nossa indignação contra a corrupção no Brasil. Está na hora de voltarmos às ruas para dizer aos governantes o que queremos: um Brasil sem corrupção! Chega de mensalão, de desvio de dinheiro, de Ministros caindo por denúncia de corrupção. Está na hora de avançarmos, de dar um passo adiante e mostrar nosso descontentamento com esse governo que não faz faxina e só passa a mão na cabeça de seus comparsas para manter seu projeto de Governo.
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
Censura da prefeitura do PT de Nova Lima não impede divulgação de irregularidades:
As irregularidades cometidas pela administração do prefeito de Nova Lima, Carlinhos Rodrigues (PT), estão vindo a público, mesmo com a censura imposta aos veículos de imprensa em Minas Gerais.
O jornal Hoje em Dia publicou em sua edição desta sexta-feira (04.11.2011) reportagem que mostra a investigação do Ministério Público Estadual sobre a liberação suspeita de licenças para a construção de condomínios de luxo no município (Condomínios de luxo de Nova Lima são investigados).
O prefeito de Nova Lima, o petista Carlinhos Rodrigues, foi o protagonista, em setembro deste ano, de uma ação truculenta contra a Revista Viver Brasil, impedida de divulgar as irregularidades praticadas por ele à frente da administração municipal. A revista Viver Brasil foi obrigada pela Justiça a recolher exemplares de sua edição nº 65 por uma decisão judicial que atendeu a uma ação proposta pelo prefeito.
A reportagem mostra que o avanço de condomínios de luxo em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pode estar sendo sustentado pela liberação indiscriminada e irregular de licenciamentos ambientais. Os documentos são emitidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), sem passar pela devida avaliação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema).
A denúncia de moradores, acolhida pelo Ministério Público (MP), aponta que pelo menos 50 empreendimentos na Vila da Serra, Vale do Cristais, Vale do Sereno, Alphaville, Jambreiro e na região do Vereda dos Geraes estariam irregulares, poluindo cursos d’água e causando desmatamentos.
Leia mais em:
PT, uma máquina de gastar mal o dinheiro do povo, por Carlos Roberto de Campos
Deu na Globo. Rodoviária que custou R$ 19 milhões, em Guarulhos, não atende as necessidades da população. A reportagem, que foi ao ar nesta semana no SPTV, demonstrou como a administração do PT gasta mal o dinheiro público e, depois, finge que o problema não é deles. Inaugurada oficialmente em 8 de dezembro de 2010, o terminal que custou um absurdo e usou dinheiro que veio do Ministério do Turismo, entrou em operação somente em junho, com a promessa de ligar o município ao resto do país.
Porém, como tudo que faz, a administração só se preocupou em gastar o dinheiro do povo sem dimensionar a necessidade da obra e muito menos sua viabilidade. Agora, diante do natural naufrágio de um empreendimento levantado sem qualquer planejamento, a versão da Prefeitura é que a rodoviária foi terceirizada e o problema passou a ser da empresa que a administra. Ora, foram R$ 19 milhões de dinheiro público para o ralo mais uma vez.
Assim como ocorreu com o Viaduto Cidade de Guarulhos, que consumiu mais de R$ 90 milhões e não resolveu o problema de acesso à região central, de novo o governo do PT torra dinheiro, numa demonstração de que eles não sabem direcionar as verbas públicas para resolver os verdadeiros problemas da população. Não há dúvidas de que Guarulhos precisava de uma rodoviária. Porém, primeiro de tudo era necessário um amplo estudo de viabilidade, para implantá-la numa região em que servisse a maior parte da população.
Talvez, se fosse implantada na região dos Pimentas, por exemplo, onde vivem cerca de 400 mil guarulhenses, o terminal rodoviário poderia ser muito mais útil. Hoje, a dificuldade para aquela população se deslocar até o Cecap é quase a mesma que tem para chegar até os terminais do Tietê ou Barra Funda, na capital, locais que oferecem um número maior de horários e opções de destinos.
Em segundo lugar, era necessário verificar junto às empresas de ônibus a viabilidade comercial para a implantação de linhas entre Guarulhos e outras cidades do país. E não o contrário, como foi feito e defendido pelo prefeito. Agora, o estrago está feito. O elefante branco – mais um – está lá, triunfando como mais um monumento que realça o desrespeito dessa administração com o dinheiro da população. Isso ocorre por um motivo muito simples. Eles não são do ramo. Acham que as verbas vêm fácil e podem ser gastas de forma irresponsável. O que importa é fazer festa de inauguração, paga também com verbas públicas.
(*) Carlos Roberto de Campos é industrial, deputado federal e presidente do PSDB Guarulhos.
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Em 2012, o governo federal planeja criar 141 mil cargos públicos
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| Apesar de estimativas, governo diz que concursos serão escassos. Área do comércio internacional terá prioridade |
Pela proposta orçamentária, em 2012, o maior número de cargos a serem criados será destinado ao Poder Executivo: 136.795. Outros 3.699 vão para o Judiciário; 576, para o Ministério Público da União; e 72, para o Legislativo. Apesar das quantidades expressivas, resta saber se o governo efetivará as contratações. O texto encaminhado ao Congresso prevê que a administração pública possa chamar, de fato, 57.159 pessoas, o que levará a uma despesa da ordem de R$ 1,9 bilhão com contratações. Mas isso não passa de uma previsão e depende de autorizações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. A previsão para o exercício de 2011 era de provimento de 36.616 postos e gastos de R$ 1,6 bilhão.
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, reconheceu que uma das necessidades urgentes é a substituição de aposentados. Estima-se que, nos próximos quatro anos, 40% do número atual 1,1 milhão de servidores da União tenha condições de requerer o benefício. Miriam ressaltou, porém, que os concursos em 2012 serão escassos. “Estão previstos recursos para contratação em áreas fundamentais, no plano Brasil Maior”, detalhou a ministra. Ela disse que a intenção é reequipar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para combater práticas nocivas ao comércio internacional.
Terceirizados
Ao anunciar os números do Orçamento de 2012, no entanto, a ministra parecia desconhecer a previsão de verbas do exercício atual. “Há uma previsão menor do que tínhamos. Haverá concursos em áreas muito estritas. Há recursos para substituição de terceirizados. A gente já quase substituiu tudo, mas há recursos para isso”, disse.
O Ministério do Planejamento explicou que, no que diz respeito ao Executivo, a grande diferença está na área de atendimento ao cidadão. Em 2012, a previsão é de criação 94.032 vagas apenas para o Ministério da Educação — vagas que representam 68,7% do total de cargos estimados para o Executivo. Poderão ser contratados até o limite máximo de 33.568 trabalhadores. “Esse pessoal vai permitir a expansão da estrutura de atendimento. Precisamos de recursos humanos para atender, por exemplo, aos projetos de expansão das escolas técnicas e das universidades federais”, informou o órgão.
Entre as vagas a serem criadas no próximo ano, há 72 para o Tribunal de Contas da União (TCU). Elas dependem da aprovação do Projeto de Lei n.º 1.863/11, que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. Mas há um detalhe: todas dizem respeito a cargo comissionado (para não servidores) ou a função de confiança (conferida a quem já ocupa um cargo, mas que assume novas responsabilidades).
A proposta orçamentária também demonstra outra intenção do governo: efetivar a criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa. A previsão é de que sejam abertos 68 cargos para atender o órgão. Mas eles também não vão exigir concurso público. Todos serão os de direção e assessoramento superior (DAS). O Projeto que cria esses cargos é o de n.º 865/11, em andamento na Câmara.
Prepare-se
Mesmo com a promessa de arrocho fiscal, governo multiplicará por quase cinco a criação de cargos no ano que vem
Poder Legislativo
Tribunal de Contas da União - 72
Total - 72
Poder Judiciário
Justiça Federal - 263
Justiça Militar da União - 2
Justiça do Trabalho - 2.741
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 693
Total - 3.699
Ministério Público da União - 576
Total - 576
Poder Executivo
Ministério da Justiça - 244
Ministério da Integração Nacional, Sudene, Sudam e Dnit - 172
Ministério da Defesa - 100
Ministério do Esporte - 24
Diversos ministérios - 2.190
Ministério da Saúde - 118
Presidência da República - 98
Ministérios da Fazenda e da Integração Nacional e Banco Central - 36
Agências reguladoras - 400
Comissão Nacional da Verdade * 14
Ministério da Ciência e Tecnologia - 83
Ministério das Relações Exteriores - 1.293
Advocacia-Geral da União - 560
Ministério do Desenvolvimento - 488
Secretaria de Micro e Pequena Empresa * 68
Ministério da Educação - 94.032
Exército - 29.358
Universidade Federal da Bahia - 1.261
Universidade Federal da Região do Cariri - 1.213
Universidade Federal do Sul da Bahia - 1.755
Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - 1.657
Diversos - 789
Substituição de terceirizados - 842
Total - 136.795
Total geral - 141.142
(*) Órgãos a serem criados
Fonte: Ministério do Planejamento.
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