Má gestão: PT patina no Governo Dilma Rousseff

Fonte: Jogo do Poder

A má gestão do PT e do Governo Dilma é o principal fator que tem feito a economia do Brasil não decolar nos últimos dois anos

Má gestão: modelo de privatização dos aeroportos brasileiros são o maior reflexo da gestão deficiente do Governo Dilma.
Eleita com o marketing de ser uma gerente, dois anos após, a real marca que a Dilma Rousseff tem deixado é a má gestão. O crescimento pífio da economia brasileira nos últimos dois anos – média menos que 2% – não pode ser explicado apenas pela crise internacional, que nem foi lá esse desastre para o Brasil como se esperada. Muito desta estagnação está em um fator nacional: a aplicação de menos de 50% dos investimentos previstos no Orçamento Geral da União.

Em seu artigo “Erros gerenciais”, a jornalista Miriam Leitão pontua uma série de diferenças entre o discurso do PT e de Dilma Rousseff e a realidade da má gestão, como trecho abaixo:
“O governo é errático. Um exemplo disso é o que aconteceu com os aeroportos. Um modelo de privatização foi testado em Guarulhos, Brasília e Viracopos e mostrou falha ao afastar os melhores competidores. O Brasil precisa da capacidade operacional dos grandes aeroportos do mundo. Isso vale mais do que o ágio a ser pago.

O governo, no entanto, queria mostrar que privatizava melhor do que os outros e por isso incentivou a corrida pelo preço. Isso afastou os maiores grupos que conhecem os riscos e a rentabilidade do negócio. Ganharam os grupos mais fracos e que foram garantidos pela presença de 49% da Infraero e dos fundos de pensão de estatais. Como o ágio ficou alto e a Infraero ficou com metade da dívida, o governo terá que capitalizar a estatal.

Logo após, o governo quis provar que não estava privatizando. Por isso, com Galeão e Confins apresentou a proposta de a Infraero continuar no controle e atrair um grande operador internacional como sócio minoritário.

Mandou uma missão correr mundo atrás dos grandes operadores de aeroportos com a proposta. A missão voltou com as mãos abanando. Ninguém quis.
Agora, fala de novo em voltar ao modelo usado em Brasília, de vender para a iniciativa privada o controle dos aeroportos. Nisso se perdeu um ano e o aeroporto do Rio ficou ainda mais deteriorado e os eventos internacionais ficaram mais próximos.
Em Paris, nos últimos dias, a presidente anunciou nada menos que 800 aeroportos regionais. Não consegue decolar o Galeão…”

Crise da energia no país se deve aparelhamento do estado pelo PT

Aparelhamento do estado promovido pelo PT chegou a colocar grupo frigorífico ligado a amigo de Lula para vencer licitação de hidrelétrica.

O aparelhamento do estado promovido pelo PT nos últimos 10 anos não se restringiu à ocupação de cargos públicos. Até mesmo as licitações de grandes obras de energia no país apresentaram resultados suspeitos de direcionamento de resultados. É o caso da usina hidrelétrica de Belo Monte, onde umas empresas que compunham o consórcio vencedor tinha ligações diretas com José Carlos Bumlai, amigo pessoal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. E o que é pior: a especialidade do grupo é a pecuária e frigoríficos!

CLIQUE AQUI E RELEMBRE O CASO DA LICITAÇÃO DIRECIONADA DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

Além destes escândalos envolvendo licitações de hidrelétricas, o governo do PT – e o seu aparelhamento do estado – tem gerando um efeito drástico no setor energético brasileiro: por incompetência gerencial e de pessoal qualificado, o governo federal não consegue ampliar a oferta de energia no Brasil.

Atualmente, para manter um crescimento da economia nos níveis dos países que compõem o BRICS, seria necessário um acréscimo da oferta de energia no Brasil de 5 a 7 mil MW a cada ano. Porém, o governo federal não tem demonstrado capacidade técnica e nem uma gestão eficiente para tal desafio.

As termoelétricas leiloadas em 2005, por exemplo, poderia gerar 3,3 mil MW, mas tiveram seus projetos cancelados ou com execução a passos de tartaruga. O mesmo se pode dizer do projeto para os parques eólicos no Nordeste do país.

A discussão sobre a redução dos custos da energia que tanto tem mobilizado a opinião pública, os governos e os políticos brasileiros também se tornou uma excelente oportunidade para se encarar de frente uma perversa realidade: o evidente e nefasto aparelhamento do estado pelo PT.

Manifestantes contratados da Fiesp desconhecem MP 579

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Fiesp, contratou manifestantes para ir à Comissão Mista do Senado e apoiar a aprovação da Medida Provisória 579, que trata das regras para a renovação das concessões do setor elétrico.

Por R$ 20,00 reais a hora, os modelos contratados por uma agência de publicidade no Distrito Federal, que atende a Ciesp ( Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), foram orientados a responder que eram universitários. Mas o disfarce durou pouco. Ao serem questionados sobre o que cursavam, a resposta era o silêncio. Mais constrangedor ainda foi perguntá-los sobre o que se tratava a MP 579, como nada sabiam, nada diziam.

Hoje, na votação na Câmara dos Deputados, os manifestantes “universitários” estarão novamente presentes. E mais uma vez, ganharão R$ 20,00 reais por hora.

A posição da FIESP vem causando estranhamento no mercado, que já se assustou com a quebra de contratos em vigor promovida pelo governo. A MP 579 também afasta investimentos e a capacidade de crescimento das empresas do setor elétrico, colocando em risco o abastecimento de energia no país.

Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a MP 579 não está correta, como afirmam também especialistas do setor. O senador defende a redução do valor da energia com a diminuição de impostos. Segundo Aécio Neves, são mais de 11 tributos embutidos na conta de luz que o governo federal poderia reduzir. 

EM LIBERDADE, APÓS SEGUNDA PRISÃO, BICHEIRO AMEAÇA PETISTAS

Fonte: Folha de S.Paulo

Sou o garganta profunda do PT

BRASÍLIA

 Após sair da prisão, ontem, em Aparecida de Goiânia (GO), o bicheiro Carlinhos Cachoeira ameaçou o PT com supostas revelações que incriminariam pessoas ligadas ao partido. O bicheiro ganhou a liberdade em consequência de mais uma decisão favorável do desembargador Tourinho Neto. O magistrado do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região concedeu habeas corpus ao contraventor, preso na última sexta-feira, e revogou a prisão preventiva determinada pelo juiz federal Alderico Rocha Santos, responsável pelo processo da Operação Monte Carlo, em Goiânia. A decisão de Tourinho foi o quarto habeas corpus concedido a Cachoeira, após recursos contra decisões na primeira instância da Justiça.

Na saída do presídio de segurança máxima, deu rápidas declarações à imprensa em que insinuou possíveis revelações sobre os governos do PT.

- Sou o "garganta profunda" do PT - disse o contraventor aos jornalistas que o aguardavam na saída do presídio.

condenado a 39 anos de reclusão

Cachoeira estava preso em razão de uma mandado de prisão preventiva expedido com a sentença que o condenou a 39 anos, oito meses e dez dias de reclusão. Na decisão, o juiz Alderico estipulou um tempo de prisão temporária de dois anos e uma fiança de R$ 10 milhões, se o bicheiro optasse por contestar a sentença em liberdade. O recurso foi apresentado anteontem e, ontem à tarde, Tourinho concedeu o habeas corpus. A decisão foi proferida às 14h50m e, às 15h16m, um e-mail foi enviado para a secretaria da 11ª Vara Federal em Goiânia.

"No nosso ordenamento jurídico, não existe prisão preventiva quantificada em tempo", disse o desembargador na decisão pela soltura do réu. Para Tourinho, a liberdade de Cachoeira não representa riscos para a ordem pública, como argumentou o juiz Alderico. Os dois magistrados já trocaram ofensas em ofícios expedidos ao longo da tramitação do processo da Operação Monte Carlo.

Foi a segunda vez que o bicheiro deixou a prisão desde a deflagração da Operação Monte Carlo, em 29 de fevereiro. A primeira foi em 21 de novembro, depois de quase nove meses detido.

- A condenação criminal só pode operar efeito após transitar em julgado. É o que ocorre com os réus condenados no mensalão - sustentou o advogado de Cachoeira, Nabor Bulhões.

Bulhões afirmou que vai recorrer ainda esta semana contra a sentença que condenou o bicheiro a quase 40 anos de prisão.

Além do habeas corpus de ontem, Tourinho já havia revogado outro mandado de prisão preventiva, suspendido o processo na 11ª Vara Federal para diligências junto a operadoras de telefonia e determinado a transferência de Cachoeira do presídio federal de segurança máxima em Mossoró (RN) para o Presídio da Papuda. O mesmo desembargador foi o responsável por liberar as contas da Vitapan Indústria Farmacêutica para a ex-mulher do bicheiro, Andrea Aprígio, apontada pelas investigações como testa de ferro do contraventor.

A decisão de soltar o bicheiro será levada por Tourinho à 3ª Turma do TRF da 1ª Região.

Ao determinar a prisão preventiva de Cachoeira, o juiz Alderico listou 23 razões para mantê-lo detido, entre elas o pagamento de propina para manter o controle de setores da administração pública em Goiás e a manipulação de licitações.

OPOSIÇÃO PEDE INVESTIGAÇÃO QUE ENVOLVA O EX-PRESIDENTE

A oposição vai pedir hoje investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovou ontem requerimento para convocar o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza para ir ao Congresso dar explicações sobre seu depoimento à Procuradoria.

Pré-candidato tucano à Presidência, o senador Aécio Neves (MG) ironizou as declarações feitas por Valério: "Está difícil até para a gente acompanhar. Estávamos nos articulando diante das denúncias da semana passada [Operação Porto Seguro] e agora mais essas denúncias".

Para Rubens Bueno, do PPS, a acusação de Marcos Valério "agrava a situação do ex-presidente", uma vez que ele já estava "complicado" com o caso da ex-chefe de gabinete da Presidência da República, Rosemary Noronha -indiciada pela Polícia Federal sob a acusação de formação de quadrilha em um suposto esquema de tráfico de influência e corrupção.

"Agora vem à tona a confirmação do que já sabíamos: ele era o verdadeiro chefe do mensalão. O lamentável é que, em vez de se explicar à nação, Lula se esconde no exterior", afirma.

Protocolado ontem, o requerimento de convocação de Valério só deverá ser apreciado na comissão na semana que vem.

Para evitar que a bancada governista derrube o requerimento, o PSDB vai apresentar um convite para que Valério dê explicações em uma reunião aberta da liderança do partido.

ACUSADO DE INTERMEDIAR REPASSE DO MENSALÃO A LULA AINDA RECEBE DO PT

Partido paga R$ 26 mil mensais a empresa de vigilância controlada por ex-assessor do petista

Apontado pelo publicitário Marcos Valério como intermediário para o repasse de dinheiro do mensalão para pagamento de despesas pessoais do ex-presidente Lula, Freud Godoy continua recebendo pagamentos do PT.

Até o ano passado, a empresa dele, a Caso Sistemas de Seguranças, recebeu mais de R$ 1 milhão do fundo partidário da sigla.

Além disso, ela é contratada do gabinete do deputado Ricardo Berzoini (SP), ex-presidente do PT, do qual recebeu R$ 138 mil da Câmara, da verba indenizatória.

Fundada em junho de 2003, poucos meses depois de Lula assumir a Presidência, a Caso está atualmente em nome da mulher de Freud, Simone Godoy. Ele deixou formalmente a sociedade em 2009, mas continua atuando como seu diretor.

O PT paga mensalmente cerca de R$ 26 mil à empresa.

A Folha teve acesso a notas fiscais anexadas pelo PT na prestação de contas do partido de 2011 referente a "serviço de vigilância". As notas variam de R$ 26.813,00 a R$ 32.408,00. A prestação mostra que os pagamentos ocorrem desde 2008.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República, revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo", Valério afirmou que, em 2003, foram feitos dois repasses para Lula, por meio da empresa de Freud.

À TV Globo Freud negou ter recebido de Valério e ter pago despesas de Lula. Disse também que processaria o empresário. Ele recusou pedidos de entrevista da Folha.

Um funcionário atendeu telefonemas na empresa e informou que são cerca de 70 funcionários. Entre os clientes estão sindicatos.

Assessor da Presidência durante o primeiro mandato de Lula, Freud era apontado como seu "faz-tudo" e coordenou a segurança de quatro campanhas presidenciais do petista. A empresa dele também trabalhou na campanha de DILMA Rousseff. O valor cobrado: R$ 2.880.

Já os pagamentos mensais do gabinete de Berzoini à empresa variam de R$ 3.000 a R$ 4.500 e estão registrados na Câmara sob a rubrica "serviço de segurança prestado por empresa especializada".

A relação de Freud Godoy e o deputado Ricardo Berzoini é antiga. Em 2006, Freud foi implicado na história dos aloprados, quando petistas teriam negociado um dossiê contra adversários tucanos.

Ex-presidente do PT, Berzoini confirmou, na época, a existência de 32 ligações entre telefones de seu comitê de campanha em São Paulo e a Caso Sistema de Segurança. Mas Berzoini negou qualquer vínculo com a compra do dossiê por R$ 1,7 milhão.

Berzoini disse contratar a Caso para prestar segurança em seu escritório político em São Paulo, sem dar detalhes.

PRESIDENTE DO STF DIZ QUE LULA DEVE SER INVESTIGADO

Fonte: Estado de S.Paulo

Valério incrimina ex-presidente em novo depoimento ao Ministério Público

O presidente do Supremo Tribunal Federal e outros dois ministros da corte defenderam ontem a abertura de uma investigação pelo Ministério Público Federal para saber se houve envolvimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o mensalão.

Condenado à maior pena do julgamento do caso, em que o STF examina um esquema de compra de apoio político no primeiro mandato de Lula, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza implicou o ex-presidente em novo depoimento à Procuradoria-Geral da República.

O depoimento, de 24 de setembro, foi revelado ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo". Segundo Valério, dinheiro do mensalão foi usado para pagar despesas pessoais de Lula no início de seu mandato, em 2003, e ele deu aval à contratação dos empréstimos bancários que ajudaram a financiar o esquema.

Para o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que também é relator do processo do mensalão, e os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, não é possível validar ou descartar as afirmações de Valério sem investigações.

O depoimento de Valério não faz parte do processo que está em julgamento no STF, mas pode provocar a abertura de novas investigações ou contribuir para outros inquéritos que já estão em curso.

O próprio STF pode determinar a abertura de novo inquérito, ou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pode encaminhar o caso para a primeira instância. Em tese, qualquer procurador poderia tomar a iniciativa de abrir um inquérito.

Gurgel afirmou que só se pronunciará sobre o depoimento depois que o julgamento do mensalão terminar.

Valério disse que recursos repassados para o ex-assessor da Presidência Freud Godoy foram usados para pagar despesas pessoais de Lula, e não serviços que Godoy prestara na campanha de 2002, como Godoy havia dito.

O empresário afirmou ainda que Lula deu aval para os empréstimos do mensalão em reunião no Palácio do Planalto, na frente do ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e do ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Questionado sobre se o Ministério Público deve abrir inquérito para investigar o envolvimento de Lula, Barbosa disse: "Eu creio que sim". Sem discutir detalhes do novo depoimento, o presidente do STF afirmou que teve apenas "conhecimento oficioso, não oficial do depoimento".

No final da noite, a assessoria de Barbosa afirmou que o ministro não quis se referir especificamente a investigar somente Lula, mas, sim, todo o conteúdo do depoimento de Marcos Valério.

"Você não pode ter ideia preconcebida, nem para excomungar a fala, nem para potencializá-la a ponto de proclamar que é a verdade", disse o ministro Marco Aurélio Mello. "Isso aí, se procedente, é muito grave. Agora, não dá pra inverter valores e presumir o excepcional. [A acusação] tem que ser provada."

O ministro Gilmar Mendes afirmou que não se pode "nem validar nem invalidar" qualquer declaração sem uma apuração. Ele lembrou que existem mais de 30 ações sobre o mensalão em andamento em outras instâncias.

Marcelo Leonardo, advogado de Valério, reclamou da punição dada ao cliente, mais de 40 anos de prisão, e disse que sua intenção é colaborar com a Justiça. "Considero lamentável o recado que o STF está dando à sociedade brasileira, [o] de que é inútil colaborar com a Justiça. Porque quem mais colaborou, nesse caso, foi quem recebeu a maior punição."

As digitais de Lula

Publicado em 11-12-12

O julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal deveria terminar amanhã. Deveria, porque o principal responsável pela montagem do maior esquema de corrupção já conhecido na história do país não está entre os réus ora denunciados e condenados. Mas agora Luiz Inácio Lula da Silva poderá ter um julgamento todinho para ele. Se dúvidas havia, agora não há mais: o ex-presidente da República foi parte ativa do mensalão.

O dinheiro sujo do esquema de corrupção que o PT instalou dentro da máquina pública federal quando assumiu o poder foi usado para pagar contas pessoais de Lula, revelaO Estado de S.Paulo em sua edição de hoje. A informação consta das 13 páginas de depoimento prestado pelo publicitário Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro passado. Foram três horas e meia de relato.

O esquema que drenou milhões de reais dos cofres públicos para bancar a compra de votos, e sabe-se lá mais o que, pelos partidários de Dilma Rousseff foi montado logo no iniciozinho da gestão petista. Os repasses de Valério para custear as despesas pessoais de Lula aconteceram já no começo de 2003, quando ele mal assumira a presidência da República.

O operador do mensalão afirmou que as operações para levantar o dinheiro que seria usado para pagar contas pessoais de Lula foram acertadas numa sala do segundo andar do Palácio do Planalto. Na reunião estavam ele, José Dirceu e Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT - todos os três já devidamente condenados pelo STF a passar anos em cana.

Na ocasião, foi definido que Valério tomaria empréstimos em bancos e amealharia dinheiro sujo de empresas para custear o mensalão. A primeira operação seria de R$ 10 milhões, logo somada a outra de R$ 12 milhões. O céu era o limite. Instantes depois da conversa, o grupo foi levado ao gabinete presidencial para narrar a Lula o que fora acertado: em resposta, Valério ouviu um "ok" do então presidente.

O dinheiro chegaria a Lula por meio de contas de uma empresa de segurança de um antigo colaborador do ex-presidente: Freud Godoy. Dois repasses teriam sido realizados. A CPI dos Correios identificou um deles, feito em 2005, no valor de R$ 98.500. Sobre o outro, ainda não há maiores detalhes, mas dinheiro não era problema para Godoy: ele também é um dos aloprados pegos pela Polícia Federal em 2006 por participação na compra de um falso dossiê contra tucanos, envolvendo R$ 1,75 milhão em cédulas.

Além da participação direta de Lula no esquema, o depoimento de Valério também reforça o total controle que José Dirceu detinha sobre o mensalão, não deixando sombra de dúvida sobre a condenação dele a dez anos e dez meses de cadeia, decidida pelos ministros do Supremo. "Ao longo dessa reunião, Dirceu teria afirmado que Delúbio, quando negociava com Valério, falava em seu nome e em nome de Lula", cita o Estadão.

Por tudo o que sabe, e pelo muito que ainda não revelou, Valério é um arquivo vivo na mira do alvo do PT. Não é figura de retórica: no depoimento de setembro, o publicitário afirmou ter sido ameaçado de morte pelos partidários de Lula, Dilma e José Dirceu. Ele teria ouvido de Paulo Okamotto, pessoa de estrita confiança do ex-presidente e hoje nada menos que o diretor-presidente do Instituto Lula, as seguintes frases: "Tem gente no PT que acha que a gente devia matar você. Ou você se comporta, ou você morre". Na máfia também é assim.

Vale lembrar que Okamotto foi alvo de investigações do esquema do mensalão feitas pela CPI dos Bingos, em 2005. Na época, descobriu-se que ele pagara uma dívida de quase R$ 30 mil contraída por Lula. Aos parlamentares, o então presidente do Sebrae não explicou por que quitara o compromisso. Na época, a CPI aprovou a quebra de sigilo de Okamotto, mas liminar concedida por Nelson Jobim, então presidente do Supremo, impediu que seus dados bancários, fiscais e telefônicos fossem investigados. Valeria retomar a investida.

Até porque a teia de negócios e crimes do PT vai muito além do mensalão. No depoimento dado em setembro, Valério também relatou o envolvimento do então presidente da CUT e hoje prefeito de São Bernardo (SP), Luiz Marinho, na edição de uma medida provisória que fez o lucro do banco BMG, uma das caixas-fortes do mensalão, triplicar. No Estado do PT, tudo vira fonte de dinheiro.

O publicitário contou, ainda, que o então secretário-geral do PT, Silvio Pereira, também o procurou para pedir R$ 6 milhões para tentar sossegar um empresário que ameaçava envolver capas-prestas do partido, como José Dirceu e Gilberto Carvalho, hoje secretário-geral da Presidência, na morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André (SP) executado em janeiro de 2002.

Ontem, Lula e a presidente Dilma Rousseff conversaram por duas horas e 40 minutos num encontro a portas fechadas em Paris em que a imprensa foi mantida a profilática distância. Supõe-se que tenham falado das falcatruas que Rosemary Noronha aprontou no gabinete da Presidência da República em São Paulo. Mas é possível que tenham tratado de muito mais escândalos, inclusive as novas revelações de Valério. Assunto para isso os dois têm de sobra...

Nestes quase oito anos desde que o mensalão foi revelado, o PT sempre tentou livrar a cara de Lula, que chegou a dizer que fora "traído" pelos seus companheiros de partido. Vê-se agora que, na função de presidente da República Federativa do Brasil, ele protagonizou uma farsa e avalizou pessoalmente um assalto ao patrimônio público. Por um Fiat Elba, um presidente foi apeado do cargo. Pelo conjunto de sua obra, Lula merecia ser banido da vida política brasileira.

Base de Dilma planeja "motim" para apoiar candidatura de Aécio

Fonte: Hoje em Dia

Deputados federais Marcos Montes (E), Márcio Reinaldo (C) e Lincoln Portela (D)

Seções mineiras de partidos da base aliada da presidente Dilma Rousseff planejam contrariar a orientação nacional de suas siglas em 2014 para apoiar a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB) à Presidência da República. PP, PR, PSD e PRB pretendem seguir o caminho do PMDB, que na última semana manifestou opção pelo tucano.

O PP mineiro não condiciona a adesão a Aécio Neves ao lançamento do vice-governador Alberto Pinto Coelho ao governo. Mas admite que o afago aumentaria a simpatia do partido pelo projeto.

“Nacionalmente, a bancada vai continuar com a presidente. Hoje, todo mundo está satisfeito. Mas existe um acordo que nos permite ficar com Minas Gerais. E Aécio é Minas”, declarou o deputado federal Márcio Reinaldo Moreira, que lembra que atualmente o PP ocupa o Ministério das Cidades.

Competência

No caso do PR, a situação é a mesma. O deputado federal Lincoln Portela, líder da legenda na Câmara, diz que “vê com bons olhos” a virtual candidatura de Aécio: “primeiro, porque é mineiro, e Minas precisa levantar-se. Segundo, porque é de extrema competência, já demonstrada como governador e parlamentar”.

De acordo com Portela, “em nível nacional”, no entanto, os republicanos não dão sinais de que abandonarão a base de Dilma, mesmo com a sigla não estando no primeiro escalão. “Hoje, o PR dá sustentação à presidente no Congresso. Ela deve disputar a reeleição. Acho que a posição majoritária do partido será no sentido de acompanhá-la”.

Já o PSD de Minas assume abertamente a preferência por Aécio Neves, apesar das movimentações de seu presidente nacional, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, para entrar oficialmente na coalização governista.

Poder da União ameaça autonomia dos estados

Governadores reclamam da redução de receitas e aumento de responsabilidades

Publicado no jornal O Globo - 09-12-12

A redução no repasse da União para estados e municípios em 2012, em função da queda na arrecadação federal e das políticas de incentivos fiscais do governo Dilma, trouxe de volta à pauta política o debate sobre o chamado Pacto Federativo brasileiro.

Governadores e prefeitos, inclusive aliados do governo, vêm reclamando intensamente da redução das receitas, o que levou estados e cidades a ficar em situação dramática para honrar os compromissos assumidos. No caso dos municípios, a grita foi ainda maior por este ano ser o último dos atuais mandatos dos prefeitos. Muitos derrotados atribuíram o resultado eleitoral à redução dos recursos federais.

A situação financeira piorou a partir da crise internacional de 2009, quando, após anos de bonança e recordes na arrecadação dos impostos federais que fazem parte do rateio com estados e municípios, os repasses caíram muito. Para conter os efeitos da crise internacional, os governos Lula e Dilma tomaram medidas econômicas que consistiram, em grande parte, na desoneração de vários setores da economia. Segundo anúncio feito na terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, as desonerações somente em 2012 somarão R$ 45 bilhões, quase o mesmo valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 2011, que fechou o ano em R$ 48 bilhões.

As desonerações afetam sobretudo o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, e por isso impactam diretamente no FPE, que é formado por percentuais do IPI e do Imposto de Renda (IR) arrecadados pela União. No início dessa política de desonerações, o Palácio do Planalto se mobilizou para dar compensações, o que não ocorre mais.

Perfil de gastos é problema central

Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, o problema não é exatamente a queda de repasse. Segundo os estudos, desde 1997 os repasses quase sempre registraram aumento acima da inflação. Ainda que esses valores pudessem ser maiores sem as desonerações, os especialistas são unânimes em dizer que o problema central é o perfil dos gastos estaduais e municipais.

Sempre que a arrecadação de impostos do governo federal cresce, os repasses também aumentam. Mas, enquanto a União tem margem para usar esse dinheiro com políticas públicas e investimento, estados e municípios têm usado grande parte desta receita para fazer funcionar programas nacionais, cumprir as premissas da Constituição para investimentos em Saúde e Educação e contratando mais pessoal. A consequência disso é a criação das chamadas despesas continuadas, ou seja, que não podem ser canceladas depois.

— Criou-se no Brasil, lamentavelmente, um quadro onde os estados federados estão perdendo receita, perdendo autonomia, perdendo competência e, em contrapartida, tendo despesas agravadas que eles não têm como fazer frente — diz o governador de Minas Gerais, o tucano Antonio Anastasia, que pretende tomar a frente de um movimento em defesa de novo pacto federativo.

Novas regras têm de ser aprovadas este ano

A pauta financeira do Pacto Federativo explodiu este ano no Congresso, mas ainda sem resultados práticos. O Congresso poderá fracassar definitivamente se não votar os novos critérios para a distribuição dos recursos do FPE. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional os atuais critérios e, em 2010, determinou que o Legislativo aprovasse até o fim deste ano as novas regras para valer a partir de janeiro de 2013. Caso a medida não seja aprovada nas próximas semanas e o Supremo não mude seu entendimento, muito estados podem abrir o ano sem recursos para pagar sequer o funcionalismo.

A questão financeira, no entanto, não é a única face dessa disputa. Governadores reclamam da redução de sua influência política nos municípios, especialmente em função das políticas incentivadas a partir do governo Lula, que passaram a firmar convênios diretamente com as prefeituras, sem qualquer interferência dos governos estaduais.

— Estados e municípios estão pedindo socorro. A União deixou de repartir a Cide (o chamado imposto do combustível) e ano que vem o repasse vai ser zero para os estados. O FPE caiu 20% por causa da redução do IPI. Quando os estados fazem uma política de desoneração com renúncia fiscal, é guerra fiscal. Mas quando o governo federal abre mão do IPI para socorrer um setor, o automobilístico, é política de manutenção de empregos? Isso está errado e tem que ser corrigido! —protesta o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), aliado da presidente Dilma.

— A desoneração que o governo faz teria que ser linear. Como ela é feita hoje, por setores que não têm presença em todo país, favorece uns estados e outros não — avaliou recentemente o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Para o o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secretário da Receita Federal, essa é a fonte do problema:

— A grande distorção que ocorreu nos últimos anos é que a União reduziu as alíquotas dos impostos que são partilhados com estados e municípios.

O economista Gabriel Leal de Barros, especialista em finanças públicas do Ibre/FGV e autor de um recente estudo sobre pacto federativo no Brasil, explica que os impostos que fornecem as principais receitas que alimentam o FPE e o FPM são o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Mas ao longo dos anos, o maior esforço de arrecadação do governo federal tem recaído sobre as chamadas contribuições sociais — Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS Cofins, CPMF (até ser extinta em 2008) e CIDE-Combustível —, que não precisam ser repassadas para estados e municípios.

Ou seja, o governo é o dono das contribuições sociais e costuma até elevar suas alíquotas para aumentar sua receita. Mas, por outro lado, faz isenções em cima do IPI, o que afeta em cheio o rateio com estados e municípios.

Segundo cálculos da FGV, de 1997 a 2011, a arrecadação com impostos federais subiu 1,9 pontos percentuais, algo como R$ 203 bilhões, enquanto a arrecadação do contribuições sociais subiu 2,1 pontos, chegando a R$ 175 bilhões.

O economista José Roberto Afonso considera que a União precisa ser mais generosa na divisão dos tributos, incluindo no bolo do FPE e do FPM as contribuições sociais, e não apenas IR e IPI.

— Este é o maior problema e está claro há anos. O ideal é ampliar a base, pegando todos os tributos federais. A Federação existe, o que se discute é se ela pode ser mais ou menos descentralizada, ou seja, como você lida com a distribuição de recursos públicos. É preciso discutir o tamanho do bolo e como se distribui este bolo — disse José Roberto.

Atualmente, no rateio feito pela União entre estados, os que mais perdem são os que mais contribuem, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, o Distrito Federal e os do Sul. No ano passado, por exemplo, o Rio repassou R$ 114 bilhões para o governo federal. Em troca, recebeu de volta R$ 730 milhões (0,6% do total).

Ex-secretária da Presidência em SP é indiciada por formação de quadrilha

Publicado no jornal O Globo – 09-12-12

A ex-secretária da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, foi indiciada por formação de quadrilha. A informação é da Polícia Federal (PF), que encaminhou o relatório do inquérito policial da Operação Porto Seguro à 5ª Vara da Justiça Federal de São Paulo na noite de sexta-feira.

Rose já havia sido indiciada no último dia 23, por tráfico de influência e corrupção passiva, quando foi levada à sede da PF sob mandado de condução coercitiva e liberada em seguida.
Também foi indiciado ao término do inquérito, por corrupção passiva, Tiago Pereira Lima, ex-diretor geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Ele pediu exoneração do cargo na sexta-feira.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ao GLOBO que o indiciamento de Rosemary Nóvoa de Noronha por formação de quadrilha foi natural e é correto, pois tudo indica que ela tinha uma relação mais forte com o grupo chefiado por Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (Ana) e integrava a organização.

Mas na audiência pública no Senado, Cardozo, questionado pela oposição sobre o fato de Rose não ter sido indiciada por formação de quadrilha, havia afirmado que as atitudes dela não eram suficientes para configurar o delito.

"A senhora Rose não integrava a quadrilha, mas era subornada por ela. Não participava da estrutura estável da organização", havia dito o ministro. Cardozo afirmou na ocasião que o indiciamento poderia ser feito caso surgissem novos elementos que configurassem planejamento para praticar o crime em conjunto.

Segundo a Polícia Federal, com a inclusão do diretor da Antaq, subiu para 23 o número de indiciados por suspeita de envolvimento na venda de pareceres técnicos fraudulentos em órgãos públicos e agências reguladoras para beneficiar interesses privados.

O relatório entregue à Justiça inclui informações adicionais em depoimentos e análise de documentos apreendidos durante o cumprimento de 43 mandados de busca e apreensão em São Paulo e Brasília.

No dia 23 de novembro foram cumpridos ainda seis mandados de prisão e 19 mandados de condução coercitiva – quando a pessoa é levada à polícia para ser ouvida e depois é liberada.
Entre os indiciados estão servidores da Agência Nacional de Águas (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Advocacia Geral da União, Ministério da Educação e Cultura (MEC), Secretaria do Patrimônio da União.

A PF informou que cada um dos investigados foi indiciado de acordo com as ações praticadas, que indicam crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, formação de quadrilha, tráfico de influência, violação de sigilo funcional, falsidade ideológica e falsificação de documento particular. As penas podem ir de dois a 12 anos de prisão.

A Justiça deverá encaminhar os autos ao Ministério Público Federal, que poderá oferecer denúncia, requerer a volta dos autos à Polícia Federal para outras diligências ou, ainda, pedir o arquivamento do inquérito.

A PF informou que discos rígidos apreendidos, que ainda estão sendo periciados, serão encaminhados à Justiça Federal em 90 dias. A PF encerrou o inquérito da Operação Porto Seguro em tempo recorde - 15 dias. O ministro da Justiça havia estimado um prazo de 20 dias.

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Estado de S.Paulo -

PF afirma que Rose era o braço político da quadrilha

Relatório entregue à Justiça Federal na sexta-feira diz que ex-chefe de gabinete fazia aquilo que Paulo Vieira pedia

No relatório da Operação Porto Seguro que entregou à Justiça Federal na última sexta-feira, a Polícia Federal sustenta que Rosemary Noronha, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, era "o braço político da quadrilha" que se instalou em órgãos públicos para compra de pareceres técnicos fraudulentos.

Segundo a PF, Rose "fazia aquilo que Paulo Vieira pedia". Vieira, ex-diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA), foi nomeado para o cargo por recomendação e ingerência de Rose que, em troca de e-mails interceptada pela PF, dizia a seus interlocutores frequentemente que se reportava ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem rotulava de PR.

A PF sustenta que Vieira era o líder da organização que teria se infiltrado nas repartições federais, inclusive três agências reguladoras, para atender interesses empresariais, como do ex-senador Gilberto Miranda, que também foi indiciado no inquérito da Porto Seguro.

Um irmão de Paulo, Rubens Vieira, chegou a cargo estratégico - diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) - pelas mãos de Rose, conclui a PF.

"(Rosemary) marcava reuniões, colocava pessoas de interesse de Paulo em contato com autoridades", assinala o relatório da PF.

Rose foi indiciada pela PF em quatro crimes: corrupção passiva, falsidade ideológica, tráfico de influência e formação de quadrilha. Nomeada para o cargo em 2009 pelo então presidente Lula, ela foi demitida no último dia 24 pela presidente DILMA Rousseff, quando estourou a Operação Porto Seguro.

Segundo a PF, Rose mantinha "relação estável" com a organização, não agia apenas pontualmente. O relatório da PF diz que Rose "não usava propriamente o gabinete (da Presidência da República), mas se valia certamente do cargo e da influência".

No despacho de indiciamento de Rose - que não prestou depoimento, ficou em silêncio -, a PF assinala vantagens que ela recebeu no exercício da função, como passagens para cruzeiros marítimos, obtenção de nomeações de familiares - inclusive a filha, Mirelle - em cargos públicos sem concurso.

O documento da PF reitera observações já feitas anteriormente, quando do indiciamento criminal de Rose.

Segundo a PF, a ex-chefe de gabinete da Presidência foi enquadrada por tráfico de influência e corrupção "em razão da identificação de constante trocas de favores com relevante valor financeiro entre ela a o grupo de Paulo Vieira, cobranças de serviços de reforma prestados, cobrança de pagamento de 30 livros por trabalho realizado, promessa de influência para indicação para cargos, produção de documentos ideologicamente falsos".

A PF diz ainda que Rose agia "como particular, e valendo-se de sua amizade e acesso com pessoas em diversos órgãos públicos, para atuar e influir em nomeações e indicações.

Gestão deficiente: PT é autoritário e evita discutir MP 579

Transformar discussão técnica sobre redução de custos da energia em ato político camufla gestão deficiente do PT no Governo Federal.

Gestão deficiente: PT

O PT e seu governo de gestão deficiente agem como uma milícia na polêmica da Medida Provisória 579, que visa a reestruturação do setor elétrico no país. Para passar uma falsa sensação de segurança para a população brasileira, usam do terror velado para justificar seu autoritarismo e rechaçam qualquer tentativa de diálogo, como a do relator da MP, senador Renan Calheiros, ontem (06/12), repelida pela presidente Dilma Rousseff.

Ao tentar vender a ideia de que a MP é a única solução para reduzir os custos da energia no Brasil, o PT tenta enganar a população e se nega a tomar atitudes menos problemáticas e mais eficazes, como o exemplo dado ao país por estados como São Paulo e Minas Gerais que possuem programas de redução ou isenção de cobrança de ICMS sobre a energia elétrica para famílias pobres. O governo federal não quer ouvir falar em reduzir seus impostos, assim como uma milícia não aceita qualquer outra interferência que gere melhoria para a comunidade que achaca, além da sua “segurança vendida”.

O governo federal também tenta criar a impressão de que qualquer voz contrária à MP 579 é um inimigo à redução da conta de luz. Faz isso contra especialistas e cientistas do setor elétrico, parlamentares do Congresso Nacional e governadores. Exatamente como um miliciano tenta passar a impressão de que sem ele, os criminosos ocupariam a comunidade.

Assim, ao usar desta artimanha para pressionar pela aprovação de suas leis, o governo de gestão deficiente do PT tenta afastar a possibilidade do contraditório, do questionamento. Exemplo foi a tentativa de Calheiros de dialogar sobre alterações na MP, prontamente rechaçada pela presidente Dilma Rousseff.

Ninguém, em sã consciência, é contrário à redução da conta de luz no Brasil, prova disso é que governos do PSDB já aplicam medidas nessa direção em estados por ele governados. O que não se pode é negar o direito e o dever de analisarmos quais as melhores maneiras de se fazer essa transição sem a necessidade do terror da gestão deficiente do PT.

Gestão pública deficiente: ação do Governo do PT na redução da conta de luz é autoritária e repete modelo argentino de intervenção.

Gestão pública deficiente: redução da conta de luz

Editorial do Estadão:

Choque de incompetência

Incompetência, autoritarismo e uma espantosa desinformação condenaram o governo federal ao fracasso em seu plano de antecipar a renovação de concessões do setor elétrico. Se ainda houvesse alguma dúvida, teria sido eliminada pelo secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, na entrevista coletiva de terça-feira à tarde. "Essas companhias privilegiaram seus acionistas e não a população brasileira", disse ele, referindo-se à Cesp, à Cemig e à Copel, como se a decisão dessas empresas de rejeitar a proposta do governo fosse, além de surpreendente, censurável. É quase incrível, mas o número dois de um Ministério responsável por grandes sociedades por ações, como a Petrobrás e a Eletrobrás, parece desconhecer as obrigações de empresas desse tipo em relação aos detentores de seus papéis. Mas a aparente surpresa do secretário, embora chocante no primeiro momento, combina perfeitamente com o estilo de ação seguido pela cúpula federal nessa e em várias outras iniciativas desastradas.

A Fazenda paulista detém 94,08% das ações ordinárias da Cesp e, juntamente com outras entidades ligadas ao governo do Estado, 40,6% do capital. A maior parte está distribuída entre vários acionistas, incluída a Eletrobrás (2,05%). Os papéis são negociados na Bovespa e no mercado de balcão americano. As ações do Grupo Cemig, controlado pelo governo de Minas Gerais, estão espalhadas entre 114 mil investidores em 44 países e são negociadas em São Paulo, Nova York e Madri.

O secretário executivo do Ministério teria encontrado ideias esclarecedoras se tivesse visitado o portal eletrônico da Cemig. A declaração sobre "missão, visão e valores" inclui referências a "dividendos, juros sobre capital próprio, agregação de valor, capacidade de geração de caixa e retorno sobre investimento". Sua responsabilidade social cobre a oferta de energia à sociedade, o respeito ao meio ambiente e também aos "clientes, colaboradores, acionistas, governos e comunidades". Rentabilidade, geração de caixa e respeito aos acionistas são condições para o bom atendimento de todos os princípios e valores enunciados.

O governo federal, no entanto, segue ideias diferentes ao decidir o destino das empresas sob seu controle, sem levar na devida conta os interesses dos demais acionistas. A adesão da Eletrobrás ao esquema proposto pelo Ministério de Minas e Energia foi decidida contra a opinião de minoritários. Apesar de seus protestos indiscutivelmente legítimos, esse grupo foi desconsiderado e o governo impôs sua vontade. O alerta para o mercado é inequívoco: investir em estatais controladas pela União é assumir riscos muito sérios de perda de patrimônio. Perdas já ocorreram com a redução do valor de mercado da Eletrobrás, iniciada há meses e acelerada a partir de setembro, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou a proposta de renovação das concessões. A adesão da empresa ao esquema oficial justifica mais preocupações. Mas ninguém deveria surpreender-se. Quantos danos foram impostos à Petrobrás, com o controle de preços de combustíveis e com a interferência desastrosa em seus planos de investimento?

Bons propósitos, como o barateamento da energia, são insuficientes para a produção de bons resultados. Competência ainda é um requisito importante, mas esse artigo continua muito escasso em Brasília. O governo tenta compensar essa deficiência apelando cada vez mais para o voluntarismo e o autoritarismo. Todos querem contribuir para a redução das tarifas de energia, “mas é um risco, uma imprudência, quase um desatino, fazer isso à custa da insolvência do setor", disse o senador Aécio Neves.

Especialistas conhecidos também se manifestaram contra a maneira de agir do governo. A proposta oficial não levou em conta o valor necessário para as empresas manterem a qualidade do sistema, disse o professor Luiz Pinguelli Rosa, do Coppe-UFRJ. O professor Ildo Sauer, da USP, atribui à presidente Dilma Rousseff uma política de argentinização do setor elétrico. É uma descrição tão apropriada quanto assustadora. Os industriais deveriam levá-la em conta, antes de reafirmar seu apoio ao novo desatino federal.

“O dilema da gerentona Dilma Rousseff”, artigo do jornalista Elio Gaspari

Fonte: PSDB

Artigo do jornalista Elio Gaspari publicado na edição de domingo (2) do jornal O Globo

Seria bom se fosse possível dizer que o governo da doutora Dilma tem tolerância zero com malfeitos. Há uma distância oceânica entre sua administração e a de Nosso Guia, mas tolerância zero é conversa fiada.

Na segunda metade do mandato, seu desafio será mostrar a diferença entre suas atitudes reativas e uma verdadeira política moralizadora do governo e da nação petista. Ou o PT acaba com seus esquemas ou esses esquemas acabam com o PT, produzindo uma sucessão presidencial demarcada pelo debate da corrupção.

Essa poderá ser a derradeira e benfazeja contribuição dos companheiros à política nacional. Quem pensa que o moralismo produzirá um novo Fernando Collor, engana-se. Produzirá um Joaquim Barbosa, sem conexões com a plutocracia ou acordos com usineiros.

No caso das Bolsas Consultorias do ministro Fernando Pimentel (R$ 2 milhões ao longo de dois anos), o Planalto blindou-o e alterou a composição da Comissão de Ética Pública da Presidência, que viria a arquivar o caso com argumentos constrangedores.

A quadrilha dos irmãos Vieira, que tinha um pé na sala da chefe do escritório da Presidência em São Paulo, mostra que o Planalto protegeu os malfeitores atropelando os mecanismos de defesa do Estado.

O baiano Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas, filiou-se ao PT de São Paulo em 2003, no primeiro ano de governo de Lula.

No ano seguinte, tentou ser vereador em Gavião Peixoto, mas não se elegeu. Em 2005, foi nomeado assessor especial de controle interno do Ministério da Educação. Em 2009, seu nome foi enviado ao Senado para ocupar uma vaga na diretoria da Agência Nacional de Águas. Foi rejeitado.

A boa norma determinava que a indicação fosse esquecida. O Planalto empurrou-o goela abaixo.

A essa época, Vieira já traficava interesses milionários do ex-senador Gilberto Miranda com o auditor Cyonil Borges, do TCU. Entrara também na rede de Rose Noronha. O nome da companheira aparecera numa lista de servidores que usavam cartões corporativos. Sua despesa, banal, fora de R$ 2.100, mas os comissários blindaram sua ida ao Congresso. Preferiram xeretar as despesas de Ruth Cardoso, para depois pedirem desculpas.

Paulo Vieira tratava dos interesses das ilhas do ex-senador Gilberto Miranda, operando nas agências reguladoras e monitorando a boa vontade de burocratas, oferecendo-lhes “mel na chupeta”.

Na operação de Vieira estava José Weber Holanda, o segundo homem da Advocacia Geral da União. Ele estivera no INSS, deixando seis procedimentos administrativos no seu rastro.

Em 2008, a Controladoria Geral da União estranhara a acumulação patrimonial do doutor e pedira a quebra do seu sigilo bancário. A Justiça Federal de Brasília negou o pedido, e o processo está parado.

Em 2011, no governo da doutora Dilma, Weber enganou o baronato da AGU. Estranha situação, pois, nessa época, um advogado da instituição cuidava do prosseguimento de um processo contra ele, travado por um mandado de segurança.

Em todos os episódios, os mecanismos de defesa do Estado foram esterilizados pela ação dos comissários. Até onde essa proteção deu-lhes uma sensação de onipotência e invulnerabilidade, só eles poderão dizer. Tomara que digam.

Não é esse o caso do ex-senador Gilberto Miranda. Ele ganhou a cadeira nos anos 90, com a mágica da suplência. Sua biografia tem abundantes referências à generosidade com que ajuda os amigos e ofende a Viúva.

Seus learjets eram uma espécie de táxis aéreos para notáveis de Brasília. Seu palacete francês no Jardim Europa valia US$ 4 milhões. Colecionou três Rolls Royces.

Tinha interesses na Zona Franca de Manaus e nas obras físicas para a rede de radares na Amazônia. Isso para não falar nas grandes aduanas do país. Referia-se ao presidente José Sarney como “Sassá” e teve um irmão no gabinete de Collor. Conhece as costuras dos bolsos da política brasileira.

Lendo-se os grampos da Operação Porto Seguro vê-se quão perto do comissariado Gilberto Miranda operava. Houve tempo em que ele dizia que “sou muito rico, não preciso de dinheiro”. Pelo visto, precisou e descobriu companheiros que também precisavam.