O golpe final no Mercosul

Artigo do Instituto Teotônio Vilela (ITV)

Brasil, Argentina e Uruguai devem sacramentar hoje a entrada da Venezuela no Mercosul, à revelia do quarto sócio, o Paraguai. Realizado desta forma, o ingresso do país do ditador Hugo Chávez fere de morte os princípios democráticos do bloco regional e tende a representar um passo perigoso rumo à implosão do projeto de integração. É o golpe final. A República Bolivariana de Venezuela foi admitida no Mercosul por meio de um golpe. Os países-membros aproveitaram a suspensão imposta ao Paraguai - por supostamente ter incorrido em "ruptura da ordem democrática" ao aprovar o impeachment de Fernando Lugo em processo acelerado - para permitir que o país de Chávez adentrasse o bloco, algo que os paraguaios se recusavam, desde 2009, a ratificar. Ou seja, à guisa de punir um país que, supostamente, teria violado cláusulas democráticas, os demais membros do Mercosul incorreram numa afronta ainda maior aos princípios do Estado Democrático de Direito. No início do mês, a diplomacia uruguaia denunciou que a acintosa decisão foi imposta aos demais países pela presidente Dilma Rousseff, numa "grave ferida institucional", nas palavras do vice-presidente Danilo Astori. O mais grave é que, a partir de agora, o destino do Mercosul estará atado às diatribes de um governante como Hugo Chávez, claramente avesso à liberalização dos mercados e à formalização de novos acordos de livre comércio, numa espécie de "protecionismo ideológico". Nesta perspectiva, as chances de avançarem negociações do bloco com os Estados Unidos ou a União Europeia tornam-se mínimas doravante. Além do nebuloso horizonte que se descortina para a expansão comercial do bloco em direção a outros mercados, o Mercosul incorpora em seu seio um governo descomprometido com a democracia e com os direitos humanos, e ainda suspeito de manter fortes laços com o crime organizado. Trata-se, sob os mais variados aspectos, de um indesejado conviva. O governo de Chávez foi alvo de relatório crítico da Human Rights Watch divulgado há duas semanas. O documento aponta concentração e abuso de poder por parte do ditador, que ocupa o cargo há 13 anos. Lista, ainda, uma série de casos de intimidação, censura e processos promovidos por Chávez contra o Judiciário, a imprensa e a sociedade civil na Venezuela. Há, também, fundadas suspeitas de que o regime bolivariano compactue com narcoguerrilheiros das Farc na Colômbia. Segundo alguns ex-magistrados venezuelanos ouvidos pelo New York Times, quase toda a cúpula do poder abaixo de Chávez faz parte de uma grande rede sul-americana de narcotráfico. Afora suas más credenciais democráticas, a Venezuela sequer demonstrou, até agora, compromisso verdadeiro com os requisitos que deveriam permitir a sua incorporação ao Mercosul. Sua entrada no bloco é objeto de negociação desde 2006, mas até hoje Caracas não adotou as normas e o padrão aduaneiro do bloco nem informou sua lista de produtos considerados sensíveis - cujo prazo venceu em 2010. Toda esta ficha corrida não compensa a perspectiva, alardeada pelos defensores do ingresso venezuelano, de abrir um mercado que produz US$ 316 bilhões em bens e riquezas. O custo desta decisão será ter, sentado à mesa do Mercosul, com plenos poderes para vetar o que bem entender, um governante cujo único compromisso é com sua própria perpetuação no poder. A entrada da Venezuela no Mercosul, principalmente pela forma autoritária com que está se dando, acentua a politização que o governo petista empreendeu à política externa brasileira. Antes firmemente comprometida com os ideais democráticos, nossa diplomacia agora flerta indesejavelmente com o perigo e incentiva um governo ditatorial - como, aliás, fez em diversas outras partes do mundo desde a ascensão do PT ao poder. Ao Mercosul, o que se avizinha é, na melhor das hipóteses, um período de turbulência, em que os membros continuarão sem saber se são uma mera zona de livre comércio, uma união aduaneira ou um desejável mercado comum. Contudo, a adesão da Venezuela pode representar algo ainda pior para as pretensões do bloco: uma marcha batida rumo à irrelevância ou, ainda, a um fim tristemente melancólico.

Despesas do governo aumentam mais que receita no 1º semestre

 

Superávit primário em junho tem redução de 28,8% ante maio; queda no 1º semestre é de 14,1%

Publicado no jornal O Globo – 31-07-12

Com a economia em desaceleração, o governo central – que reúne Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – o governo central registrou superávit primário de R$ 1,272 bilhão em junho de 2012. O resultado representa uma redução de 28,8% ante maio (R$ 1,787 bilhão) e de 88% com relação a junho do ano passado (R$ 10,580 bilhões).

Nos seis primeiros meses deste ano, a queda foi de 14,1% ante o mesmo período de 2011. Nos primeiro semestre deste ano, a economia para o pagamento dos juros da dívida pública ficou em R$ 48,085 bilhões – R$ 7,9 bilhões a menos que os R$ 55,993 registrados de janeiro a junho de 2011.

Apesar das reduções, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, avaliou que o resultado foi positivo. Ele observou que, em 2011, a arrecadação do governo foi muito superior à média dos outros anos por causa do programa de parcelamento de tributos atrasados das empresas, o Refis da Crise.
- Em junho de 2011, tivemos mais de R$ 6 bilhões de receitas extraordinárias decorrentes do Refis. A diferença (no superávit) é explicada basicamente pela sazonalidade importante que houve na receita. Parece uma grande diferença, mas não há excecionalidade - ressaltou.

O secretário observou, no entanto, que o momento é de preocupação com o crescimento da atividade econômica, sobretudo por causa das turbulências internacionais. A seu ver, o governo conseguirá cumprir a meta cheia (sem abatimento dos gastos do PAC) de superávit primário neste ano, de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Augustin disse que, para alcançar esse objetivo, o governo poderá utilizar dividendos das estatais. Ele lembrou que ainda faltam ingressar pelo menos R$ 18 bilhões em dividendos este ano.

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Governo federal cancela reuniões com servidores em greve

Publicado na Folha de S.Paulo

O Ministério do Planejamento cancelou diversas reuniões agendadas para esta semana e a próxima com representantes dos servidores federais para discutir a greve, que já atinge ao menos sete ministérios e 30 órgãos públicos, entre eles as agências reguladoras e a Receita Federal. Segundo entidades ligadas aos grevistas, ao menos 300 mil servidores estão parados. Oficialmente, a pasta afirma que o motivo foi a extensa lista de pedidos de propostas de reajuste e reestruturação de carreira apresentada por servidores federais, que precisam ser analisadas diante do cenário de crise econômica internacional. O governo afirma que todas elas somam um impacto de R$ 92 bilhões nos cofres públicos, cerca de metade do que hoje é gasto com o funcionalismo público federal. Mas a falta de um acordo com os docentes de universidades federais, que já recusaram uma proposta feita pelo governo, vem afetando o cronograma de discussões, segundo apurou a reportagem. "É um tempo em que você poderia estar cuidando de outras categorias", afirma um dos assessores do Ministério do Planejamento. Ao todo, a pasta teria cinco técnicos para lidar com as diversas demandas dos servidores. Com isso, a sobrecarga de trabalho viria afetando o prazo colocado pelo governo -o inicial se encerra hoje. Para os grevistas, o cancelamento é sinal de que o governo não tem uma proposta concreta de reajuste. "O governo não é capaz de cumprir seu próprio cronograma. Isso vai se transformando numa situação absurda", afirma Sérgio Ronaldo, da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). "Querem desgastar a categoria. Isso nos deixa indignados e faz com que a greve se fortaleça", completa. FEDERAIS Nas universidades, ainda não há uma previsão para o fim da greve. Segundo o Andes (sindicato dos docentes), ao menos 10 das 59 federais rejeitaram a segunda proposta de reajuste feita pelo governo. A segunda oferta aumentou em R$ 280 milhões o impacto final do reajuste, saltando de R$ 3,9 bilhões para R$ 4,18 bilhões em três anos. O ministro Aloizio Mercadante (Educação) voltou a afirmar ontem que essa é a oferta final do governo. Representantes da categoria terão uma reunião no Ministério do Planejamento amanhã para apresentar uma posição oficial sobre a proposta.

Há provas para condenação dos réus, afirma ex-procurador

O Globo
O ex-procurador Antonio Fernando de Souza, responsável pela denúncia do mensalão, afirma que há provas suficientes para que os réus definidos por ele como “principais” – entre eles, José Dirceu – sejam condenados. Leia AQUI.

Se nos primeiros meses após a chegada do PT à Presidência  o publicitário Duda Mendonça falava em atingir faturamento anual de R$ 1 bilhão, após a eclosão do mensalão o exterior virou o caminho para que ele mantivesse certo status. Leia AQUI.

O articulista Ricardo Noblat discorre sobre a importância política de se efetivar o julgamento do mensalão. Leia AQUI.

Brasileiros indignados com a corrupção tomam as ruas do país

Brasília - A aproximação do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal que começará na quinta-feira (02.08), está levando setores da sociedade a se organizarem para manifestar seu apoio à punição daqueles que protagonizaram _ conforme atesta o procurador-geral da República, Roberto Gurgel _ “o maior caso de corrupção do país”. Na quarta-feria (01.08) está previsto um ato no vão do Masp em São Paulo e, no dia 02, outro, em frente ao STF.

O convite que circula na internet convoca os brasileiros “que acreditam ser possível” acabar com a “impunidade no país e derrotar a corrupção” para uma manifestação “suprapartidária e pacífica” em frente ao STF, em Brasília, dia 2 de agosto, a partir das 17 horas. De acordo com o texto, será um ato de apoio à Corte Suprema, para que seus integrantes promovam “um julgamento imparcial e independente de pressões indevidas”. Os organizadores do movimento sugerem aos participantes o uso de camisa branca, com uma faixa preta em um dos braços. Foi sugerido ainda que cada um deles leve nas mãos velas.

“O julgamento do mensalão é uma oportunidade histórica e pode, a depender do resultado, representar um marco no combate à corrupção e à impunidade. Participe dessa convocação à responsabilidade. O Supremo é, nesse momento crucial, a esperança dos que acreditam na vitória da justiça contra a corrupção”, conclui o convite que circula na internet.

Governo atrasa e encarece a transposição do São Francisco

Fonte PSDB

Brasília – A promessa do Governo Federal de levar água às regiões castigadas pela seca no Nordeste pode estar indo para o ralo. Com orçamento inicial de R$ 4,6 bilhões, a Transposição do Rio São Francisco deve consumir R$ 8,2 bilhões em recursos públicos, um aumento de quase 80% em relação ao custo inicial. Uma das principais bandeiras de campanha do ex-presidente Lula e de Dilma Rousseff, a obra deveria ficar pronta este ano, beneficiando 12 milhões de pessoas, mas a previsão mais otimista para a conclusão foi empurrada para 2015.

A Transposição faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e está dividida em 14 lotes, nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Segundo reportagens publicadas pela Folha de São Paulo nos últimos meses, cinco trechos estão paralisados e, em alguns casos, como no lote 5, no Ceará, as atividades ainda não começaram. Em outros, os trabalhos foram interrompidos por causa da suspeita de corrupção envolvendo a construtora Delta, alvo da CPI do Cachoeira e principal empresa do PAC.

Os constantes atrasos foram constatados também por uma comissão de parlamentares da oposição em abril, durante visita a um dos trechos na região do Cariri, no Ceará. Para o líder do PSDB na Câmara, Bruno Araújo, o problema evidencia falta de planejamento, incompetência e negligência por parte do governo do PT. “Encontramos obras paradas e a população sem perspectiva de emprego. Isso significa muito mais do que uma promessa de campanha não cumprida. Significa mexer com a esperança de milhões de nordestinos que tiveram sua expectativa frustrada”, ressalta.

Além do atraso, auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que alguns produtos foram comprados por preços até 143% superiores aos praticados pelo mercado. O órgão verificou também restrições à concorrência.

Estiagem

A lentidão ocorre no momento em que a região volta a sofrer as consequências de uma grave estiagem. Levantamento da Secretaria Nacional de Defesa Civil mostra que 1.033 cidades, quase 60% dos municípios da região, já foram atingidas pela estiagem este ano.

“Eu tinha aqui um hectare de terra, onde plantava caju, maracujá, feijão. Veio essa obra, desapropriaram minha propriedade, derrubaram tudo e nem quiseram esperar a colheita do caju. E nada da água que prometeram”, afirma o agricultor José Almir de Almeida, natural de Coité (CE).

Somente em Pernambuco, 96 municípios entraram em situação de emergência, e, em alguns casos, a seca interrompeu as aulas na rede pública, deixando mais de 50 mil alunos sem aula. A estiagem também afetou alunos em escolas do Rio Grande do Norte, Alagoas e Piauí. O mesmo ocorreu na Bahia, onde mais da metade das cidades entraram em situação de emergência.

Os reflexos da seca também são sentidos na agricultura. Segundo análise do Instituto Teotônio Vilela (ITV), a estiagem está dizimando a produção – a maior parte de subsistência – do Nordeste. Em Pernambuco, por exemplo, 95% das lavouras, principalmente de milho e feijão, já se perderam. Cerca de 100 mil produtores foram atingidos e 300 mil toneladas de alimentos deixaram de ser cultivados. Também o rebanho que somam seis milhões de cabeças, está ameaçado.

Gestão deficiente: O PT e sua pontualidade britânica para atrasar

Governo federal se supera, semestre a semestre, na capacidade de transformar a demora nos investimentos públicos em bons resultados

A gestão deficiente do PT tem se caracterizado por uma pontualidade quase britânica. Na verdade, uma pontualidade em atrasar a execução das obrigações e programas do governo federal. Seja nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do PAC 2 e até mesmo nas concessões de serviços em que o governo da presidente Dilma Rousseff já se mostrou incompetente para oferecer à população, em todos ele, os atrasos de pagamentos ou tomada de decisões chega a um ano.

Na tentativa de maquiar uma realidade de lentidão, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, se esforça com os gráficos e as tabelas para tentar convencer a população e a iniciativa privada de que, no que depender do governo federal, o Brasil está andando.

Ao fazer o balanço do PAC 2, a ministra apresentou o resultado da equação criada no Palácio do Planalto: os gastos da União em 2012 teriam crescido 39% em relação ao primeiro semestre do ano anterior.

Porém, na realidade, o governo federal continua com problemas graves de gestão e não existe fórmula mágica ou publicitária que resolva o problema: passado um ano e meio de seu lançamento, o PAC 2 não tem nem 30% de seus projetos concluídos.

E o volume de pagamentos feitos pelo governo federal em 2012 mostra uma realidade muito menos colorida do que a ministra do Planejamento tenta pintar: dos modestos R$ 19,7 bilhões pagos pela União até julho deste ano, 77,15% é referente a “restos a pagar” de 2011. Novamente, um ano de atrasos, mantendo a sina da gestão deficiente do PT.

E para tentar acalmar a iniciativa privada, que acumula traumas e perdas desde o final de 2010, num processo claro e evidente de desindustrialização do Brasil, a ministra do Planejamento acenou com as privatizações que, quando feita pelo PT, são chamadas por eles apenas de “concessões”.

O governo federal promete para o próximo mês a abertura de licitação para a privatização de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Decisão que já se mostrou urgente há pelo menos dois anos, quando se vivia o esgotamento de capacidade de muitos portos e aeroportos do país.

Como se pode ver, a gestão deficiente do PT no governo federal tem mantido uma lógica perversa: atrasar em um ano suas obrigações e uma inesgotável engenharia para encontrar resultados positivos onde a realidade já se cansou de mostrar que não há.

O PT e o controle da informação

Não satisfeito com os desrespeito ao Poder Legislativo, petistas querem agora controlar o Tribunal Superior Eleitoral

Hitler, Mussolini, Franco, todos os ditadores da América Latina e muitos outros souberam bem se utilizar do controle da informação para cometerem seus absurdos e insanidades impunemente. E eis que surge, em pleno século XXI, com a informação em tempo real e interatividade maciça, mais um grupo interessado nesta estratégia totalitária e imoral: o Partido dos Trabalhadores (PT).

Na coluna Painel do jornal Folha S. Paulo, a jornalista Vera Magalhães, mostra que o comando nacional do PT quer a subserviência do Poder Judiciário para impedir que os cidadãos brasileiros se informem sobre o julgamento do “mensalão”, como ficou conhecido o maior esquema de desvio de recursos públicos para financiamento de campanhas eleitorais de toda a história do Brasil, promovido pela alta cúpula do Partido dos Trabalhadores.

Um batalhão de advogados contratados pelo PT quer que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen Lúcia, impeça que as imagens do julgamento dos “mensaleiros” sejam exibidas durante o horário eleitoral gratuito nas TVs brasileiras.

CLIQUE AQUI E LEIA A COLUNA PAINEL DA FOLHA S. PAULO SOBRE A “OPERAÇÃO ABAFA” DO PT EM RELAÇÃO AO MENSALÃO

E os petistas não se dão nem ao trabalho de disfarçar o uso do controle da informação como estratégia política, aos moldes de Hitler e outros ditadores. Até mesmo coordenadores das campanhas eleitorais dos candidatos do PT confirmam que uma decisão favorável do TSE seria fundamental para o projeto de poder do partido.

Até quando o PT irá tratar a democracia como fantoche de seus caprichos? No ritmo que o partido da presidente Dilma Rousseff vem desrespeitando a autonomia dos poderes Legislativo e Judiciário, não será surpresa se algum blogueiro “independente” surgir com a proposta de fechamento destas Casas.

Serviço pela metade na 381

Obras de duplicação da BR-381 não serão licitadas de uma só vez. Construção de variante de 45 quilômetros, no Vale do Aço, ainda não tem previsão para ser iniciada São Gonçalo do Rio Abaixo e Nova Era – Os R$ 4 bilhões anunciados para a execução da obra e a promessa de licitação em até dois meses escondem que o projeto de ampliação da BR-381-Norte, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, não será totalmente iniciado no prazo previsto. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) admite que apenas os lotes de um a oito farão parte da concorrência pública e os lotes nove e 10, que correspondem a uma variante de 45 quilômetros, entre São Gonçalo do Rio Abaixo e Nova Era, ficarão para depois. Na prática, o que será feito é simplesmente duplicar o traçado já existente, de 311 quilômetros. Especialistas e membros de ONGs que representam usuários da via, vítimas e parentes de acidentados temem que a execução completa da ampliação, tida como solução para reduzir acidentes e melhorar o fluxo de veículos se arraste por anos, como ocorreu com o projeto inicial. Eles também destacam a necessidade de modernizar e refazer o traçado, eliminando as curvas perigosas, a principal causa dos desastres que deram à BR-381 o título de “Rodovia da Morte”. Na avaliação do mestre em transporte e trânsito e professor da PUC Minas, Paulo Rogério da Silva Monteiro, a simples duplicação terá efeitos limitados. “Os acidentes frontais serão reduzidos com a separação do tráfego oposto. Mas, com o aumento da velocidade, as saídas de pista e colisões com objetos fixos tendem a aumentar. O fluxo pesado só será aliviado de forma satisfatória com a variante”, afirma. Para o especialista, a duplicação será boa, mas não vai resolver totalmente a situação. “A população e os usuários têm de continuar a cobrar para que o bom não substitua o ótimo. Minas Gerais merece o projeto completo”, destaca Monteiro. Dados divulgados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) comprovam o perigo que é viajar pela 381. No ano passado foram registradas 121 mortes em 2.459 acidentes no trecho Belo Horizonte-Governador Valadares. “A sinuosidade da rodovia requer habilidade e atenção maior. A inobservância de tais cuidados, aliada ao excesso de velocidade, é responsável pelos acidentes graves no trecho”, considera a porta-voz da PRF, inspetora Fabrizia Nicolai. SEM CONSULTA  Segundo a policial, a corporação não foi consultada em nenhum momento pelo Dnit sobre a ampliação. “A PRF tomou ciência da audiência pública (que apresentou o projeto executivo para a rodovia em quatro cidades) via Diário Oficial da União, ou seja, não fomos formalmente convidados”, disse. “Entretanto, o superintendente regional determinou a presença de policiais rodoviários, pois trata-se, além da duplicação, da segurança viária em rodovia federal sob nossa circunscrição”. Neste ano, ainda segundo dados da PRF, a Rodovia da Morte apresentou a maior razão de mortes por acidentes, chegando à média de uma vítima a cada 16,9 batidas e atropelamentos. A variante de 45 quilômetros foi concebida para desviar o tráfego de Governador Valadares, Ipatinga e Bahia, do fluxo de João Monlevade e Espírito Santo. Os acessos seriam feitos pelas cidades de Nova Era, na Região Central, e São Gonçalo do Rio Abaixo, no Vale do Aço. A nova estrada cortará morros e fazendas nesses municípios e em áreas de Itabira e João Monlevade, eliminando trechos sinuosos da via atual e o trânsito pesado das grandes cidades metalúrgicas. O trecho atual voltaria a ser a BR-262, sentido Espírito Santo e passando em João Monlevade. Falta de informação preocupa A variante de 45 quilômetros que vai desviar a BR-381 de João Monlevade, no Vale do Aço, por meio de acessos em São Gonçalo do Rio Abaixo e em Nova Era, não tem sequer projeto ou levantamento de impactos ambientais e arqueológicos. Estudos que são elementares e sem os quais o projeto executivo para construção não pode seguir. A informação é do Dnit, que tenta minimizar esse fato afirmando que, para compensar, a duplicação do traçado antigo seguirá em obras, independentemente dos estudos da variante, admitindo que não licitará o projeto completo de ampliação da BR-381. A reportagem do Estado de Minas onde será construída a variante. Os moradores desconhecem o projeto e se preocupam com os reflexos da obra em suas vidas. Além disso, temem a destruição do que consideram patrimônio arqueológico da região. Descendentes de imigrantes ingleses e alemães, eles alegam que suas terras guardam resquícios de demarcações de terras feitas por escravos no século 18, chamados “valos”, e ruínas de estruturas esquecidas no campo, como antigos moinhos d’água e fundações de casarões dos primeiros imigrantes. Nenhum desses assuntos foi tratado nas audiências públicas feitas pelo Dnit. No povoado do Cedro, na zona rural de São Gonçalo do Rio Abaixo, podem ser encontrados sinais dos sulcos feitos para demarcar terras no século 18. Há perfurações que cabem pessoas dentro. Valas mais elaboradas ainda apresentam o revestimento de pedras original, que foi assentado pela mão dos negros que trabalhavam nas fazendas. “A prefeitura está preocupada e parte desses valos foi levantada. Mas ainda não se sabe quantos são e onde estão todos. É preciso um trabalho grande para saber de todas as estruturas históricas”, alerta o secretário de desenvolvimento econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo, João Vitor Dias. A arqueóloga do Museu de História Natural da Universidade Federal de Minas Gerais, Martha Maria de Castro e Silva, considera que os valos, moinhos e outras ruínas, mesmo ainda desconhecidas, são importantes e merecem ser estudadas, além de isso ser exigido por lei. “Essa área é tradicionalmente ligada à mineração dos períodos colonial ao republicano. E pouco se conhece sobre esse nas áreas rurais. Como não há registros, restam as ruínas e vestígios para investigar a história”, destaca. MAIS PROBLEMAS  O Dnit confirmou que no trecho de 72 quilômetros da 381, entre Governador Valadares e Belo Oriente, a duplicação será feita apenas nas proximidades das cidades de Periquito e Naque. Ao todo, 54 quilômetros da rodovia na região continuarão com pista simples. De acordo com o órgão, o fluxo de veículos nessa área é reduzido e não justifica o investimento para a duplicação da pista.

GASTOS DA UNIÃO COM A MÁQUINA PÚBLICA

A ONG Contas Abertas revela, em uma série de reportagens, o exagero de gastos da máquina administrativa da União. Contas Abertas é uma entidade da sociedade civil sem fins lucrativos que acompanha os gastos públicos no país. As reportagens mostram como a União desperdiça recursos no pagamento de despesas como energia elétrica, veículos, água e esgoto, limpeza, imóveis do Executivo, Legislativo e Judiciário. São cerca de R$ 15 bilhões anualmente gastos na máquina pública, que poderiam ser usados para beneficiar a população brasileira. Acompanhe. União gasta com “vigilância” mais do que investe em saúde Publicado no site da ONG Contas Abertas – 25-07-12 A União gastou no ano passado quase R$ 1,7 bilhão em despesas com vigilância. A atividade é prestada com o objetivo de garantir de modo ostensivo a segurança de locais e pessoas públicas. O valor é mais que o dobro dos investimentos executados pelo Ministério da Saúde em 2011 (R$ 746 milhões). Caso os recursos tivessem sido aplicados por um ministério, a Pasta da “vigilância” ocuparia a quarta posição no ranking de investimentos executados em 2011, perdendo apenas para os Transportes, a Defesa e a Educação, que executaram R$ 6,1, R$ 5,8 e R$ 2,8 bilhões, respectivamente. Este ano, essas despesas já chegaram a R$ 715 milhões até o final de junho. De acordo com Nelson Gonçalves de Souza, pesquisador em segurança pública, a vigilância ostensiva é caracterizada pela promoção da segurança por meio de vigilantes que são facilmente identificáveis (daí o nome ostensivo), podendo ou não ser feita de modo armado. Como a União abrange inúmeros ministérios, autarquias e fundações, além de órgãos do Legislativo e do Judiciário, situados em centenas de prédios, o valor chega a níveis astronômicos. Confira os gastos em 2011 e 2012 Leia mais Recursos pelo ralo: União gasta R$ 400 milhões por ano com água e esgoto Segundo relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado no final de maio, 18,5 milhões de brasileiros moram em casas precárias com esgoto ao ar livre e carecem de serviços básicos adequados. Enquanto isso, as casas legislativas, os tribunais, os ministérios e autarquias, fundações e organizações vinculadas à administração pública utilizam, sem muita parcimônia, os serviços de água e esgoto. Prova disso é o crescimento dos gastos nos últimos anos. Considerando o período de janeiro a junho, de 2006 para 2012 (valores constantes e atualizados pelo IGP-DI), o aumento foi de 22,8%, passando de R$ 119,5 milhões para R$ 146,8 milhões. Durante todo o exercício de 2011, foram aplicados R$ 401,8 milhões ao final do ano. Os recursos investidos nessa rubrica em 2012 podem ser comparados ao valor total aplicado pelo governo no programa “Prevenção e Preparação a Desastres” no ano passado (R$ 155,6 milhões). O valor gasto pela União com água e esgoto é mais do que o dobro aplicado no programa “Mobilidade Urbana e Trânsito”, que chegou a apenas R$ 64,8 milhões no primeiro semestre de 2012. Confira aqui os gastos de janeiro a junho desde 2006 e a gastos em 2012 Leia mais R$ 1,5 bilhão em eletricidade em 2011, consumo equivalente ao da região Norte durante 3 meses Em 2011, as despesas da União com o consumo de energia elétrica, nos âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário, ficaram pouco abaixo da cifra de R$ 1,5 bilhão, segundo dados disponíveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Se considerado o custo de R$ 330,00 por MWh, os prédios e instalações públicas federais do país tiveram consumo de 4,4 milhões de MWh nos 12 meses do exercício. O montante consumido – apenas pelos prédios públicos da União – seria suficiente para suprir toda a região Norte do país por quase três meses, incluídos os setores produtivos, residenciais, etc. Conforme estatísticas divulgadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a média mensal de consumo do Norte no último ano girou em torno de 1,5 milhão de MWh, sendo a região de menor gasto elétrico do país. Confira aqui a tabela.

Dilma/PT inventa o "decreto fura-greve": Governo publica decreto para garantir serviços durante greve

Publicado pela Folha.com

O governo federal publicou decreto que institui medidas para garantir a continuidade serviços públicos federais quando houver greve, paralisação ou operação padrão.

O texto, assinado pela presidente Dilma Rousseff, está publicado na edição desta quarta-feira (25) do "Diário Oficial da União".

O decreto autoriza os ministérios a firmar convênios com Estados e municípios para viabilizar os serviços nessas situações.

Decreto quer desestimular onda de greves do funcionalismo

De acordo com o texto publicado, compete aos ministros ou supervisores de entidades federais "promover, mediante convênio, o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios" e também "adotar, mediante ato próprio, procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço".

Na prática, os ministérios podem delegar que funcionários de outras esferas --estaduais ou municipais-- trabalhem nas suas áreas de atuação como uma forma de amenizar a falta de servidores.

O texto também determina que cada ministro será responsável por aprovar o convênio com Estados e municípios e deverá estabelecer os procedimentos necessários para garantir o funcionamento dos serviços públicos durante as greves.

O decreto estabelece ainda que a liberação de veículos e cargas, relacionados ao comércio exterior, será executada em prazo máximo a ser definido pelos ministros.

Segundo a Folha apurou, o Executivo se assustou com dados que mostram que a greve na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a operação-padrão na Receita Federal já prejudicam a movimentação de cargas nos portos brasileiros.

A formulação do decreto foi definida ontem, em reunião de Dilma com os ministros da Fazenda, Agricultura, Saúde, Justiça e AGU (Advocacia-Geral da União).

Grande parte da Anvisa está parada desde 16 de julho. Nenhuma mercadoria pode entrar num porto nacional sem autorização do órgão. Na Receita, a operação-padrão já dura 38 dias.

Conforme o decreto assinado pela presidente, as medidas que forem adotadas nessas situações devem ser encerradas quando houver o fim das greves ou paralisações.

O PAC da lentidão

Publicado na Folha de S.Paulo 

Muito já se comentou acerca das virtudes e dos riscos embutidos no estilo de governar da presidente Dilma Rousseff. Sua visada técnica representa um avanço da racionalidade administrativa no núcleo do poder federal, mas seu centralismo e seu detalhismo emperram ainda mais a velocidade e a eficiência de uma burocracia obesa. Pouco se enfatiza, entretanto, a dificuldade de Dilma Rousseff e de sua equipe de enxergar no gigantismo da máquina federal um problema em si - talvez o principal deles, quando o assunto é fazer deslanchar os investimentos em infraestrutura de que o país se ressente para crescer. Avizinha-se, a esse respeito, mais um balanço frustrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já corrigidos pela inflação, os investimentos federais prioritários em infraestrutura rodoviária, ferroviária e portuária caíram 35% no primeiro semestre deste ano, em relação à primeira metade de 2011, de acordo com a execução orçamentária preliminar. A explicação oficial recai sobre os efeitos da "faxina" realizada no Ministério dos Transportes, de onde foram demitidos 22 servidores no ano passado, após mais um escândalo de corrupção. Remodelar a pasta e rever os contratos leva tempo, decerto. Mas para a lerdeza do PAC também contribui o pendor centralista da presidente, que só fez acentuar uma tendência do Estado nacional. Não tem sentido, num país continental e federativo, a União responder por mais de 25 mil km de rodovias. Decidir de Brasília sobre estradas em Minas, no Amazonas ou no Paraná é escancarar portas à corrupção e à ineficiência. É abrir mão, ademais, do poder do usuário da estrada de pressionar o governante local por sua melhoria. A concessão à iniciativa privada, na modalidade direta ou por meio de parcerias público-privadas, também emanciparia fatias importantes da infraestrutura nacional da deterioração crônica. Uma combinação ambiciosa das duas medidas - cessão de malha aos Estados associada à privatização - poderia desencadear um salto nos gastos com expansão e manutenção de rodovias brasileiras. O governo Dilma, porém, tem se limitado a retocar o modelo federal e estatal de operar estradas - lentidão garantida por vários anos.

Taxa de desemprego sobe para 10,7% em junho, aponta Dieese

Publicado na Folha de S.Paulo

                          Segundo pesquisa Seade/Dieese, número de desempregados avançou em 23 mil pessoas

A taxa de desemprego no país teve leve avanço em junho e chegou a 10,7%. O nível é 0,1 ponto percentual acima do registrado em maio.

Segundo dados da PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), o nível de ocupação no país subiu para 0,4% nas sete regiões metropolitanas pesquisadas.

A pesquisa, feita pelo Seade e pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), foi divulgada nesta quarta-feira.

O total de ocupados foi estimado em 20,079 milhões, para uma PEA (População Economicamente Ativa), de 22,484 milhões. No mês, houve um acréscimo de 23 mil desempregados.

REGIÕES

A taxa de desemprego recuou com mais intensidade em Recife --passou de 11,7% em maio para 10,9% em junho.

Em quatro regiões a queda foi menor. Em Belo Horizonte passou de 5% para 4,8%, em Porto Alegre de 7,3% para 7,2%, em Fortaleza de 9,9% para 9,7% e no Distrito Federal de 13% para 12,9%.

Em São Paulo e Salvador, a taxa cresceu. Na capital paulista subiu de 10,9% para 11,2% e no capital baiana de 17,6% para 17,9%.

ATIVIDADES

Na divisão por atividade, o nível de ocupação subiu apenas em três dos cinco setores: alta de 5,1% em construção e de 0,4% em comércio e em reparação de veículos automotores e motocicletas.

O rendimento médio real dos ocupados --descontada a inflação-- cresceu somente em Porto Alegre (1,5%, passando a valer R$ 1.551). Reduziu-se em Belo Horizonte (-2,1%, R$ 1.378), Distrito Federal (-1,9%, R$ 2.237), Salvador (-0,9%, R$ 1.071) e Recife (-0,7%, R$ 1.086).

A Seade e o Dieese apuram os números em sete regiões: Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal.

Federais mantêm greve após reunião

Publicado no Estado de S.Paulo  Negociação fracassa e novo encontro tentará pôr fim a 67 dias sem aulas; paralisação na Anvisa afeta trabalhos nos portos do Sul Fracassou ontem a reunião de professores universitários e representantes do governo para tratar do fim da greve nas instituições federais de ensino, sem aulas desde o dia 17 de maio. No encontro, que durou quatro horas, o governo ofereceu aos professores R$ 3,9 bilhões em reajustes salariais nos próximos três anos. Os sindicatos já haviam divulgado, antes do início da reunião, que rejeitariam a proposta. Uma nova reunião está prevista para esta semana. Os professores reivindicam um plano de carreira unificado, com 13 níveis salariais, com diferença de até 5 %. Também pedem a incorporação de gratificações. Das 59 universidades federais do País, apenas duas não aderiram à paralisação. A greve atinge também 37 dos 38 institutos federais de ensino. A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Instituições de Ensino Superior (Andes), Marinalva Oliveira, disse na reunião que a divergência entre governo e professores não é apenas salarial, mas de "concepção". Ela reclamou que o governo incentiva a desestruturação da carreira ao impedir a progressão, criando barreiras para o docente chegar ao teto da profissão. Por sua vez, o governo acusa os sindicatos de propor o fim do critério dos títulos de mestre e doutor para ascensão na carreira. O Ministério da Educação propôs que questões como a titulação devem ser discutidas em outra mesa de negociação. Para discutir isso, propõe que se crie um grupo de trabalho específico. Creio que devemos focar os pontos de divergência", afirmou Amaro Lins, secretário de Ensino Superior da pasta. "O maior cuidado que devemos ter é com os jovens de nossas instituições." Greve legal. Pouco antes, Marinalva Oliveira havia afirmado, em tom exaltado, que a responsabilidade pela situação dos estudantes é do governo. Ela disse não temer o corte do ponto. "A nossa greve é legal. Quem não está avançando é o governo, que só depois de sessenta dias está apresentando proposta", completou. Eduardo Rolim de Oliveira, presidente da Federação de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, afirmou que, na reunião, o governo só falou "genericamente". Ao comentar pontos da pauta de reivindicações, ele disse que, pela proposta do governo, os professores com título de mestre, por exemplo, terão reajustes inferiores à inflação projetada para os próximos três anos. Embora haja consenso de que, na pauta dos sindicalistas, "questões técnicas" e "conceituais" estão abaixo do debate salarial, o governo mantém a avaliação de que o movimento de greve pretende acabar com a valorização dos títulos nas universidades. Os grevistas não são claros quando questionados se defendem apenas o tempo de trabalho como fator para um docente atingir o topo da carreira. "Os títulos seriam um estímulo na carreira se o governo não incluísse também na progressão fatores como a produtividade", rebate Gutemberg Almeida, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). Ele diz que hoje os professores têm carga horária elevada em sala de aula, prejudicando pilares do setor como a pesquisa e a extensão. Liminares. A continuidade da greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fez chegar a 126 o total de navios na fila de navios no porto de Paranaguá mas teve impacto menor em Santa Catarina. Os sindicatos das empresas de navegação entraram com liminares e cinco delas conseguiram ontem normalizar o serviço no Paraná. Nos portos catarinenses de Imbituba e São Francisco do Sul, a operação-padrão na Receita Federal também surtiu pouco efeito.

PSDB pede apuração sobre patrocínio público a sites petistas

Publicado no jornal O Globo O PSDB entrou nesta segunda-feira com representação na Procuradoria Geral Eleitoral pedindo investigação sobre o patrocínio de empresas públicas, como a Caixa Econômica Federal, a sites e blogs simpatizantes do PT. Os tucanos pedem ainda que o Ministério Público Eleitoral apure o suposto desvio, ainda que indireto, de recursos públicos para a propaganda eleitoral de candidatos apoiados pelo PT, o que poderia configurar, de acordo com o PSDB, a prática de improbidade. "A presente representação tem como objetivo denunciar a utilização de organizações, blogs e sites financiados com dinheiro público, oriundo de órgãos da administração direta e de estatais, como verdadeiras centrais de coação e difamação de instituições democráticas. Da mesma forma, pretende-se denunciar a utilização de tais blogs e sites como instrumento ilegal de propaganda eleitoral", afirma a representação do PSDB. O partido ainda acusa os petistas de utilizarem esses sites e blogs para tentar desmoralizar o Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas do julgamento do mensalão, além de conclamar organizações, sindicatos e estudantes, para irem às ruas contra eventuais condenações. "Recursos públicos são também utilizados para, de forma indireta e ilegal, fazer propaganda eleitoral para candidatos apoiados pelo Partido dos Trabalhadores", diz a representação, referindo-se à suposta reunião de Fernando Haddad, candidato do PT à prefeitura de São Paulo, com blogueiros. Para os tucanos, os fatos listados configuram-se como atentado aos princípios da administração pública e recebimento indireto de doação por meio de apoio e publicidade custeada com o desvio de recursos públicos.

BR-381 terá trecho de pista simples após obra de duplicação

Publicado no Jornal O Tempo

                                               Descaso do governo federal com a BR-381

Projeto considerou que pouco tráfego não demanda pista dupla entre as cidades

O sonho de motoristas e pedestres de ver a BR-381 totalmente duplicada entre Belo Horizonte e Governador Valadares vai, em um dos trechos da rodovia, ficar pela metade. Ou, menos do que isso. Depois de décadas de espera, a população da região de Valadares vai ver, no máximo, cerca de 25% do trajeto até Belo Oriente com duas pistas em cada sentido. De um total de 72,8 km de estrada entre os dois municípios - o maior dos oito lotes de reforma - apenas 18,8 km serão, de fato, duplicados. Com isso, dos 303 km de estrada incluídos nas obras, 54 km vão continuar com pista simples mesmo após as intervenções. A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Segundo o órgão, as obras de alargamento da rodovia naquela região serão feitas somente próximo às cidades de Periquito e Naque e nas interseções com outras rodovias, a um custo de R$ 182 milhões. Não há previsão de início das intervenções.  Motoristas que passam diariamente pelo trecho e representantes de entidades que tratam da questão reclamam da decisão, que teria sido amparada por estudos de que não há indicação para aumento do número de faixas em toda a extensão da 381. Depois de tantos anúncios e promessas de intervenção na rodovia, o taxista Etevaldo Andrade, de Governador Valadares, pensava que, no futuro, poderia percorrê-la toda duplicada. "A 381 nesse trecho é quase toda perigosa. Tem muita curva". Além da população de Governador Valadares, hoje calculada em 255 mil habitantes, moradores de outras cidades da região são afetados diretamente pelas condições da rodovia, principal acesso aos municípios. Considerando toda a região dos vales do Rio Doce e do Jequitinhonha, são cerca de 850 mil pessoas servidas atualmente por esse trecho da BR-381.  Obras desse porte precisam de estudos de longo prazo, lembra o engenheiro civil Hérzio Mansur, membro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-MG). "É uma demanda antiga, e é preciso imaginar como estará o tráfego daqui a 30 anos". O estudo do Dnit, porém, prevê o tráfego apenas até 2014. A estimativa do órgão é que cerca de 23 mil veículos passem por esse trajeto diariamente, daqui a dois anos, conforme pesquisas feitas para a elaboração do projeto executivo das obras. Serão 12 mil veículos leves e 10 mil de transporte de carga, além de ônibus e motos. "Seria uma medida inteligente apresentar a solução para os moradores daquela região para muitos anos pela frente", disse o especialista. Pela BR-381 será transportado o gás natural que irá abastecer Governador Valadares até o início de 2013, aumentando o tráfego de veículos. "É muito pequeno o trecho duplicado. Se for por economia, é uma economia sem sentido", disse o secretário de Desenvolvimento Econômico de Governador Valadares, Maurício Teixeira.  A ausência de projeto para garantir pistas duplas em toda a extensão do trecho de entre Governador Valadares e Belo Oriente contradiz um estudo do próprio Dnit, de 2010. O levantamento apontou que, próximo a Belo Oriente, não há faixa adicional para veículos lentos, e, por esse motivo, são comuns filas e ultrapassagens perigosas.  Segundo o Dnit, em muitos pontos serão implementadas terceiras faixas, o que deverá garantir mais segurança ao trânsito. Acidentes com mortes só crescem O número de acidentes, de mortes e feridos graves no trecho da BR-381 entre Belo Oriente e Governador Valadares aumentou nos seis primeiros meses de 2012 em comparação com o mesmo período de 2011.  Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), no primeiro semestre deste ano foram registradas 116 ocorrências contra 112 no mesmo intervalo de tempo de 2011. O aumento dos casos foi acompanhado pelo crescimento da quantidade de feridos graves, que saltou de 14 para 27. As mortes passaram de sete, em 2011, para dez, neste ano.  Dados da Polícia Rodoviária Federal e de estudos sobre acidentes indicam que o número de colisões frontais, as mais fatais, é maior em rodovias não duplicadas. Conforme mostrou reportagem de O TEMPO, na semana passada, após a duplicação da BR-262 entre Betim e Nova Serrana, o número de batidas frontais caiu 90%, passando de 20 registros antes para dois casos.

Documentos comprovam atrasos em obras de Confins

"Obra vem sendo tocada à base de migalhas", diz memorando Infraero atrasa obras no Aeroporto de Confins Em setembro de 2011, começavam as obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), com previsão de término para dezembro de 2013. Mas, passados dez meses, de todas as intervenções que deveriam estar prontas ou iniciadas até julho deste ano, só o canteiro central está 100% concluído. Por trás do atraso, está a falta do projeto executivo, de responsabilidade da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que ainda não está pronto, o que indica que as obras em Confins não terminarão no prazo prometido. O professor de Direito Administrativo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luciano Ferraz, explica que, pela Lei de Licitações (8.666), é permitido iniciar uma obra apenas com o projeto básico e tocar o executivo paralelamente às intervenções.  Entretanto, ele afirma que, se a contratante se comprometer a fazer o projeto executivo e qualquer atraso atrapalhar o desenrolar do trabalho da contratada, essa terá direito à restituição dos prejuízos e poderá exigir ampliação do prazo. E é exatamente isso que o consórcio Marquise/Normatel, que venceu a licitação da obra em Confins, tem dado sinais de que vai acontecer.  Em documento com data de 30 de maio deste ano, destinado à gerência de empreendimentos da Infraero, a diretoria da Marquise diz que, "diante de tamanho atraso, não há como se imaginar a manutenção do prazo contratual".  O documento ao qual a reportagem teve acesso é um apelo para que providências sejam tomadas o mais rápido possível, para "afastar a perspectiva iminente de paralisação ou, no mínimo, de descontinuidade". Outro trecho diz que "a obra vem sendo tocada à base de migalhas de elementos técnicos, cujos dados não são suficientes para nos amparar, no que diz respeito à elaboração de um planejamento mínimo para meses subsequentes, portanto, sem condições de gestão de suprimento, pessoal e, consequentemente, custos". A Marquise respondeu, por meio de nota, que não pode fazer comentários. Vencedor de licitação perdeu o contrato Pelo contrato de obras, a Infraero é a responsável pela licitação do projeto executivo, o que foi feito em agosto de 2011. A empresa vencedora foi a A&A Arte Arquitetura, que apresentou proposta de R$ 1.053.675,06. Mas, segundo publicação no Diário Oficial da União, em 6 de junho deste ano, ela teve o contrato rescindido e recebeu uma multa de 10% do valor. A Infraero, por meio da assessoria de imprensa, explica que o rompimento aconteceu por descumprimento de obrigações contratuais. A reportagem entrou em contato com a representante legal da A&A, Isabel Cristina Soares Caminha. Por telefone, ela explicou que não poderia dar nenhuma informação, por questão de sigilo de contrato. Mas a reportagem teve acesso ao recurso da empresa, que explica que a multa (R$ 92.838,34) foi aplicada por descumprimento de prazo. No recurso, a empresa se defende, dizendo que, desde o início do serviço, encontrou sérias dificuldades.  A Infraero, também por meio da assessoria, diz que já contratou outra empresa e garante que não haverá mudanças no cronograma. No dia 8 de junho, dois dias depois da rescisão da A&A ser publicada, a Infraero enviou solicitação dos documentos para fechar contrato com a PJJ Malucelli Arquitetura, terceira colocada na licitação. Neste contrato, o prazo estipulado é de 180 dias.

Consultoria de José Dirceu fez faturamento da Delta crescer

Brasília – O ex-ministro José Dirceu atuou como consultor para a construtora Delta em 2009. A partir da “parceria”, que durou quatro meses, a empresa passou a firmar contratos cada vez maiores com o governo federal.

O acordo entre a Delta e a consultoria de José Dirceu foi fechado por meio da Sigma Engenharia, empresa adquirida pela Delta em 2008. A construtora – um dos braços do esquema criminoso comandado pelo contraventor Carlos Cachoeira – oficializou a parceria com o grupo de Dirceu se utilizando do nome da Sigma para minimizar o impacto que seria criado pela aliança com uma empresa pertencente ao ex-ministro.

As informações foram divulgadas pela revista Veja em matéria publicada no ano passado. O texto conta também que o montante obtido pela Delta em contratos com o governo federal dobrou somente no ano de 2009.

“[A ação de Dirceu] Com certeza, é tráfico de influência. O trabalho era aproximar o Fernando Cavendish [ex-presidente da Delta] de pessoas influentes do governo do PT”, afirmou à Veja o empresário Romênio Marcelino Machado, ex-proprietário da Sigma, que declarou não ter conhecimento do negócio entre sua empresa e a consultoria do petista.

CPI

O deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP), integrante da CPI que apura as relações de Carlos Cachoeira com agentes públicos, afirmou que os fatos mostram a existência de um vínculo entre José Dirceu e a “área de confiança” da Delta.

“Tudo isso sugere que José Dirceu possa ter exercido interferência política na gestão da Delta. É uma situação que merece apuração detalhada”, disse o parlamentar.

Macris informou que a CPI pode se debruçar sobre a possível ação de José Dirceu em prol da Delta, se as investigações preliminares reforçarem o suposto vínculo. “Queremos quebrar o sigilo bancário da Delta e das empresas fantasma que colaboram com ela”, afirmou.

Em cúpula lusófona, Brasil apoiará polêmica adesão de país africano

Fonte: BBC Brasil

Três semanas após apoiar a suspensão do Paraguai do Mercosul alegando uma "ruptura da ordem democrática" no país, o Brasil reforçará nesta quinta-feira sua defesa da adesão à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) de uma nação no oeste africano comandada há 33 anos pelo mesmo governante.

Sob o domínio de Teodoro Obiang Nguema Mbasogo desde 1979, a Guiné Equatorial tornou-se, em 2006, observadora da CPLP, criada há 16 anos para estreitar as relações entre os países de língua portuguesa.

No próximo encontro do bloco, que começa nesta quinta-feira em Moçambique, o país africano pleiteará pela segunda vez sua adesão plena à comunidade.

Em 2010, na última cúpula do bloco, o pedido foi rejeitado por falta de consenso entre os membros. Desta vez, Portugal deve se opor ao ingresso do país, que tem cerca de 700 mil habitantes e área equivalente à de Alagoas.

A decisão sobre o pedido só deve ser anunciada na sexta-feira, em reunião entre os chefes de Estado. O Brasil será representado pelo vice-presidente, Michel Temer.

A possível incorporação do novo integrante tem sido contestada por intelectuais, como o escritor moçambicano Mia Couto, e por um movimento criado por ONGs de Portugal, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

Em carta enviada aos chefes de Estado lusófonos, elas dizem que a entrada da Guiné Equatorial "manchará irremediavelmente a reputação e a respeitabilidade da CPLP na comunidade internacional".

O movimento, que inclui a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, acusa o governo Nguema de torturar e prender arbitrariamente críticos e opositores e cita investigações no exterior por corrupção contra o líder guinéu-equatoriano e seus familiares.

Segundo as entidades, o decreto presidencial que em 2010 instituiu o português como terceira língua oficial da Guiné Equatorial "não resulta da história, da expressão cultural ou vontade do povo". Apesar do decreto, o português não é falado no país, que também tem como línguas oficiais o espanhol, idioma predominante, e o francês.

O grupo diz ainda que os apoios na CPLP à adesão da Guiné Equatorial se devem às riquezas petrolíferas do país, terceiro maior produtor da commodity na África Subsaariana.

Argumentos

Já a Guiné Equatorial diz que nos próximos anos o português passará a ser ensinado nas escolas. O governo reivindica a adesão com base em laços históricos com Portugal e na proximidade geográfica com outros membros da CPLP, especialmente Angola e São Tomé e Príncipe.

No site do movimento pró-adesão (mage.eu5.org), partidários do ingresso dizem que Portugal controlou parte do país até o fim do século 18, quando os territórios foram cedidos à Espanha após a assinatura de tratados entre as nações ibéricas.

O movimento também afirma que o país é majoritariamente católico, assim como os outros membros da comunidade, e que já mantém relações econômicas com Estados do bloco.

Há ainda outras razões mais pragmáticas para o pleito. Num continente em que os blocos linguísticos, ecos da colonização europeia, têm um importante papel nas concertações diplomáticas e nos negócios, os guinéu-equatorianos buscam romper seu isolamento na região.

Único país no Golfo da Guiné colonizado pela Espanha, a Guiné Equatorial está rodeada por nações francófonas, anglófonas e lusófonas. O país aderiu em 1989 à Organização Internacional da Francofonia, mas, segundo analistas, jamais se sentiu confortável no grupo.

O interesse em ingressar na CPLP tornou-se, portanto, uma alternativa, respaldada pela ofensiva diplomática do governo Luiz Inácio Lula da Silva na África.

Em 2010, em visita à Guiné Equatorial, Lula apoiou a adesão do país ao bloco. No ano seguinte, já como ex-presidente, ele esteve no país outra vez, quando chefiou uma missão brasileira na cúpula da União Africana.

Segundo um diplomata brasileiro familiar às negociações, a entrada da Guiné Equatorial na CPLP colaboraria com o objetivo do Brasil de difundir a língua portuguesa no mundo. Ele diz que a adesão também ampliaria a influência do Brasil no país, que "é economicamente viável e demonstra a intenção de fazer uma transição política controlada".

Além disso, afirma que a Guiné Equatorial não está suspensa dos blocos regionais que integra e que sua entrada beneficiaria a população do país.

O líder guinéu-equatoriano, aliás, já disse que buscaria o apoio do bloco para aprimorar a educação do país e para concessão de bolsas de estudo a seus concidadãos em universidades do Brasil, Portugal e Angola. A CPLP também é integrada por Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Timor Leste.

À exceção de Portugal, todos os membros do grupo estão entre os principais receptores da ajuda externa brasileira.

Isolamento e sanções

O diplomata brasileiro rejeita os argumentos dos críticos ao ingresso, afirmando que isolamento e sanções não promovem democracia nem respeito aos direitos humanos. Segundo ele, com maior integração e comércio, retrocessos políticos se tornam mais difíceis.

Mesmo assim, diz que o Brasil não pretende fazer da adesão um "cavalo de batalha" e que ela só ocorrerá se todos os membros da CPLP a apoiarem. O diplomata atribui a resistência de Portugal principalmente a pressões da França, que temeria perder influência na região uma vez que a Guiné Equatorial priorizasse a CPLP em detrimento do bloco francófono.

Por mais que Portugal se oponha ao ingresso por enquanto, ele considera que se trata de "processo inevitável", que só será interrompido caso a Guiné Equatorial vivencie retrocessos políticos como um golpe de Estado.

Por ora, as relações econômicas do Brasil com a Guiné Equatorial são modestas. Em 2011, segundo o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o saldo comercial entre os países somou US$ 655 milhões (R$ 1,3 bilhão), com déficit de US$ 588 milhões (R$1,1 bilhão) para o Brasil.

A maior parceira do Brasil na África Subsaariana é a Nigéria – as trocas comerciais entre os países alcançaram US$ 9,5 bilhões (R$ 19 bilhões) no ano passado.

Enquanto o Brasil exporta à Guiné Equatorial sobretudo produtos industrializados, importa do país africano somente petróleo e derivados.

O governo brasileiro espera que as trocas cresçam se vingarem as negociações em curso para a criação de uma conta-petróleo para o país. Pelo mecanismo, que já vigora entre Brasil e Angola, parte da produção de petróleo da Guiné Equatorial garantiria financiamentos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à compra de produtos e serviços brasileiros.

Desde 2010, o Brasil também negocia a venda de corvetas (navios de guerra) para a Guiné Equatorial, que anunciou a intenção de reformar sua Marinha. Se o país ingressar na CPLP, o governo espera que as negociações avancem mais rápido.

Bolsa Família é pra comprar votos

Primeiro, foi o Professor Chico Oliveira, que declarou que o lula-molusco não tem caráter e  não passa se um oportunista... Vejam abaixo o que disse o Sr. Hélio Bicudo sobre uma conversa com o mensaleiro Zé Dirceu:

Greve nas federais faz 2 meses com impasse longe do fim

Publicado no portal Veja.com Paralisação atinge 57 das 59 universidades federais. Sindicato dos docentes rejeita proposta do governo e pede 'manutenção e radicalização' da greve A greve dos professores de universidades e institutos federais de ensino superior completa dois meses nesta terça-feira, com 95% das instituições paralisadas e um impasse entre grevistas e o governo federal que parece longe do fim. Os professores de 57 das 59 universidades federais do país estão com os braços cruzados. As mais recentes instituições a aderir à greve foram a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Apenas a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Universidade Federal de Itajubá (Unifei) não interromperam as atividades, segundo balanço do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). A greve atinge ainda 34 dos 38 institutos federais, dois centros de educação tecnológica e 14 unidades do Colégio Pedro II, localizadas no Rio de Janeiro. O sindicato classifica a greve como a maior da história em número de adesões. Na última sexta-feira, o governo propôs reajuste salarial e mudanças no plano de carreirados professores, a vigorar a partir de 2013. O Andes, contudo, criticou veementemente as propostas dizendo que o governo “faz um jogo de números maquiados”, consolidando uma “soma de distorções”. Por meio de documento enviado às seções sindicais filiadas, o sindicato pede que os professores rejeitem a proposta e mantenham a paralisação. “A tarefa é manter e radicalizar a greve, o que significa intensificar o movimento e desmascarar a proposta do governo”, diz o comunicado. Do outro lado, o governo pede o fim da paralisação e reitera a greve como “precipitada”.   A história ainda terá novos capítulos. Para quarta-feira, os professores prometem uma manifestação em Brasília. Ao longo de toda a semana, as seções sindicais de cada estado devem realizar assembleias locais para avaliar e votar as propostas. Na próxima segunda-feira, os docentes devem apresentar uma contraproposta em nova reunião com o governo. Impasse - A greve teve início no dia 17 de maio com professores de 33 instituições federais de ensino superior. À época,o ministro da educação, Aloizio Mercante, minimizou a paralisação e chegou a comparar os problemas de infraestrutura das federais às “dores do parto". A primeira reunião de negociação aconteceu no dia 13 de junho. Na ocasião, o Ministério do Planejamento propôs a reestruturação da carreira docente tomando como referência de remuneração a carreira de servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta, contudo, foi rejeitada pela categoria. Uma segunda reunião, prevista para o dia 19 de junho, foi cancelada pelo governo, sem justificativas. Na última quarta-feira, o Andes protocolou uma carta no Palácio do Planalto dirigida à presidente Dilma Rousseff pedindo a retomada do diálogo. Na sexta-feira, Mercadante e a ministra Miriam Belchior, do Ministério do Planejamento, se reuniram com os professsores.  Pela proposta apresentada, o salário inicial do professor com doutorado e regime de dedicação exclusiva será de 8.400 reais ao final de três anos – os aumentos serão graduais no período. Os vencimentos dos docentes que já estão na universidade, com título de doutor e dedicação exclusiva, passarão de 7.300 reais para 10.000 reais. Por fim, também ao final de três anos, os salários de professores titulares com dedicação exclusiva passarão 17.100 reais, antes os 11.800 reais pagos hoje. Isso representa um aumento de 45% em termos nominais, mas não considera a inflação futura (confira aqui a proposta completa). O governo também aceita reduzir de 17 para 13 os níveis de carreira, como é exigido pelos docentes. Para os institutos de educação, ciência e tecnologia, o governo afirma que, além da possibilidade de progressão pela titulação, haverá um novo "processo de certificação do conhecimento tecnológico e experiência acumulados" (confira aqui a proposta completa). O governo afirmou que os valores anunciados já incluem o reajuste de 4% à categoria garantido por uma medida provisória editada pelo governo federal em maio deste ano. Segundo Miriam Belchior, o reajuste vai custar 3,9 bilhões de reais ao orçamento federal.  Críticas - Já o Andes alega que a proposta toma como base os salários de julho de 2010 e projeta um resultado para 2015, omitindo a inflação do período - superior a 35%. Outra crítica é de que a proposta apresenta apenas ganho real para a classe de professor titular, topo da carreira, que hoje representa menos de 10% da categoria. "A proposta não é atrativa para todos os níveis de professores. Eles não têm garantia de uma remuneração adequada e constante”, diz Marinalva Oliveira, presidente do sindicato.  Os docentes reivindicam reestruturação da carreira, com valorização da atividade acadêmica, baseando-se no tripé ensino, pesquisa e extensão. Em vez dos atuais 17 níveis de remuneração, pedem 13, com variação salarial de 5% entre eles e piso de 2.329,35 reais para 20 horas semanais de trabalho. Hoje, é de 1.597,92 reais. Além disso, querem dedicação exclusiva como regime preferencial de trabalho e pleiteiam carreira única para os professores federais - sem distinção entre magistério superior e magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. Outro ponto está relacionado a melhores condições de trabalho e infraestrutura. Eles criticam a processo de "precarização" vivido pelas universidades como consequência, principalmente, do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), criado pelo governo federal em 2007. Muitas universidades expandiram o número de alunos sem que houvesse infraestrutura adequada. A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), por exemplo, aumentou em 520% o número de vagas, mas faltam laboratórios, refeitórios e até salas de aula nos novos campi criados. No Rio de Janeiro, a expansão acontece em universidades de lata. No interior do estado, contêineres servem de sala de aula e de depósito para material que deveria servir para cursos da Universidade Federal Fluminense (UFF). Entre 2007 e 2011, o Ministério da Educação (MEC) repassou 4,4 bilhões de reais às federais para obras do Reuni. Contudo, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) aponta atraso em uma de cada quatro construções avaliadas. Os mais prejudicados pela situação são – é claro – os alunos. Eles não sofrem apenas com a greve, mas com o sucateamento das instalações de algumas instituições federais. É o caso de Mara Luana Severo, de 22 anos. A estudante iniciou o curso de odontologia no campus de Patos, localizado no sertão paraibano, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), em 2009. As aulas, porém, começaram sem salas de aula ou até mesmo professores da área. A aluna assistia às aulas no auditório da instituição e viajava semanalmente cerca de duas horas e meia para cursar a disciplina de anatomia no campus central. Mara chegou ao 3º ano da graduação sem aulas práticas por falta de laboratórios e clínicas médicas. Quando finalmente a clínica odontológica do campus ficou pronta teve início a greve dos professores. “Mesmo com todas as dificuldades, achava que iria me formar este ano. Agora, ninguém sabe como vai ficar. É uma bola de neve sem fim”, lamenta.