Reportagem de Osvaldo Ramos, jornal O Tempo, de 19/02/2013
FOTO: CRISTIANO TRAD - 22.10.2011
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| Detenção. No fim de 2011, notas falsas levaram à prisão Monteiro, réu em mais de cem processos |
Considerado o homem responsável pela chamada lista de Furnas e réu em mais de cem processos na Justiça, o falsário Nilton Monteiro ainda está longe de ter seu futuro definido. O caso que o levou à prisão por duas vezes entre 2011 e 2012 será tratado em uma audiência de instrução no dia 21 de maio. Atualmente, os 12 volumes do processo estão em poder da promotora Rita de Cássia Mendes Rolla, que analisa as acusações. O lobista é suspeito de fraudar notas promissórias e assinaturas, tentando aplicar golpes milionários.
Além de estelionato, ele responde por formação de quadrilha e denúncia caluniosa contra a administração pública. Os pedidos de vista - feitos pelo Ministério Público e pelos advogados das partes - têm deixado o trâmite lento.
As análises periciais realizadas nos computadores apreendidos nas casas de Nilton Monteiro e Maria Maciel de Souza, acusada de ser comparsa, realizadas pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais, são as mais contundentes provas que podem levar à elucidação das ações criminosas atribuídas ao grupo. As informações fazem parte do Laudo Pericial n° 12679/12, que integra o processo a que responde Nilton Monteiro e seus parceiros, na 2° Vara Criminal de Belo Horizonte.
Peritos conseguiram recuperar, localizar e catalogar centenas de arquivos nos computadores do lobista e de sua suposta cúmplice Maria Maciel. Esses arquivos contêm modelos de assinaturas, documentos em que essas assinaturas podem ter sido incluídas digitalmente, minutas de notas promissórias e modelos de contratos feitos com datas retroativas, além de vários arquivos de imagens com logotipos de empresas, inclusive da Câmara dos Deputados e da estatal Furnas Centrais Elétricas S/A.
Com relação às assinaturas, a perícia é categórica ao afirmar que "muitas dessas imagens também foram encontradas dentro de arquivos de documentos nos locais destinados a assinaturas". A riqueza de informações é tão grande que permitiu aos peritos rastrearem o que pode ser uma sequência completa de uma fraude documental, com a obtenção da imagem de uma assinatura e o seu tratamento digital.
Exemplo. É o caso da imagem da assinatura da empresária Andrea Cássia Vieira. Segundo a Polícia Civil, foi localizada uma sequência de imagens de assinaturas, em CPUs diferentes, que mostram a variação de cores e a limpeza de parte dos caracteres originais de onde ela pode ter sido extraída. Monteiro executa uma nota promissória contra a empresária, na comarca de Abre Campo, no valor de R$ 68 milhões.
O perito explica que o arquivo de imagem encontrado em uma das CPUs e outro, localizado em um segundo equipamento, exibem uma mesma assinatura com a diferença de que, em uma delas, a firma está sobreposta a um nome começado com "Andréa Cássia" além de possuir um tom azul mais claro.
"Além disso, se as imagens forem redimensionadas para tamanhos equivalentes, a parte da assinatura pode se sobrepor perfeitamente uma na outra". E conclui que "essas características indicam que ambas as imagens foram editadas para que uma fosse derivada da outra ou as duas de uma terceira imagem".
Em depoimento à polícia em 9 de maio de 2012, Andréa Vieira disse acreditar que a assinatura digitalizada encontrada nos computadores de Nilton Monteiro seja a mesma utilizada para emitir a nota promissória de R$ 68 milhões. A empresária informou, ainda, que o juiz que analisa o caso deu prazo para que Nilton Monteiro apresentasse o original da promissória, mas que ele não atendeu à determinação judicial.
Segundo o laudo pericial, foram localizados vários arquivos de promissórias, com valores milionários e fabricadas com datas retroativas, o que atesta a falsidade do material. A nota emitida contra Andréa Cássia Vieira de Souza, de R$ 68 milhões, por exemplo, traz a data de 20 de agosto de 2008, mas teria sido, na verdade, criada no dia 13 de maio de 2010.
Foram localizados ainda três outros arquivos com notas promissórias emitidas com datas retroativas, todas feitas em 13 de maio de 2010: de R$ 957 mil, contra Roberto da Cunha Vieira Filho; de R$ 625 mil, contra Cláudio Roberto Mourão; e de R$ 335 mil, contra Joaquim Engler Filho, ex-advogado de Monteiro.
Somando-se os valores apenas das notas de cobrança emitidas em 13 de maio de 2010, Monteiro teria fabricado R$ 70 milhões em promissórias, todas elas com datas retroativas.
Perícia
Provas podem dar respostas a
golpes aplicados em série
Além das notas promissórias milionárias, a perícia da
Polícia Civil de Minas localizou arquivos contendo procurações, contratos de
instrumento de confissão de dívida e de cessão de direitos que podem elucidar,
em definitivo, a origem de dezenas de documentos que dão sustentação a várias
ações de cobrança e execuções em curso nas Justiças de Minas, Espírito Santo e
Rio de Janeiro.
Um desses arquivos contém, por
exemplo, uma procuração atribuída ao então diretor jurídico da Samarco
Mineração, Francisco A. França, datada como sendo emitida em 21 de fevereiro de
2000, mas que, na realidade, teria sido criada no computador de Monteiro em 16
de dezembro de 2007, segundo atesta o laudo pericial. Foi localizado, também,
um "Instrumento Particular de Contrato de Acordo de Comissionamento e
Prestação de Serviço", junto à Samarco, no qual Nilton Monteiro se coloca
como um dos beneficiários.
Em depoimento à Polícia Civil,
em 13 de julho de 2012, o advogado Francisco França, que, durante 32 anos,
prestou serviços à mineradora, afirmou que jamais teria assinado tal papel. Ele
informou que somente o presidente da empresa e outro diretor tinham atribuição
e poderes para nomear procuradores.
França também assegurou que o
padrão do papel timbrado utilizado na confecção da procuração era diferente do
padrão gráfico adotado pela empresa.
Débito. Outro contrato,
de "instrumento de confissão de dívida", que chamou a atenção da
perícia, é o que dá lastro a uma execução de notas promissórias, no valor de R$
3 milhões, contra o advogado Carlos Felipe Amodeo.
No computador do lobista foi
encontrada uma versão desse "instrumento de confissão de dívida" com
data de 28 de julho de 2005. No entanto, a perícia comprovou que o suposto
documento foi criado em 14 de março de 2008. O advogado faleceu em outubro de
2005.
Esses contratos são bastante
similares a outro no qual o empresário Antônio Pontes Fonseca reconheceria um
débito de R$ 4 milhões com Monteiro e que também foi encontrado nos
computadores do falsário.
Apesar de trazer a data de 6 de
fevereiro de 2005, a Polícia Civil afirma que o arquivo teria sido criado em 7
de fevereiro de 2008. Todos esses contratos de confissão de dívida têm em
comum, além das datas retroativas atestadas, o casal Alcy Monteiro e Maria
Maciel como testemunhas. (OR)
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Grupo dividia `lucro´ de golpes: Documentos mostram como era a partilha de dinheiro entre estelionatário e
comparsas
Planilhas apontam que
R$ 30 milhões seriam repartidos no esquema
OSVALDO RAMOS
FOTO: ALISSON GONTIJO - 20.10.2011
Prisão. Processo que tramita na 2ª Vara Criminal de Belo
Horizonte levou o estelionatário Nilton Monteiro à prisão por duas vezes, entre
os anos de 2011 e 2012
Galeria de fotos
http://www.otempo.com.br/capa/scripts/diminuator.php?arquivo=/otempo/fotos/20130220/foto_galeria_20022013000143.jpg&w=105&h=105
Peças integrantes de processo em curso na 2ª Vara Criminal
de Belo Horizonte, duas planilhas e um documento de confissão de dívida,
apreendidos na casa do advogado Alcy Monteiro, no Rio, mostram como o grupo
formado pelo estelionatário Nilton Monteiro - que responde a cem processos por
vários crimes - e seus aliados arquitetava a divisão de quantias milionárias
originárias de suas atividades.
Em 21 de maio, uma audiência de instrução vai tratar do processo. Monteiro é
suspeito de fraudar promissórias e assinaturas para dar golpes milionários. O
processo está sendo analisado pelo Ministério Público de Minas.
No instrumento de confissão de dívida, de 11 de fevereiro de 2008, Monteiro se
compromete a pagar a Alcy e à sua esposa, Maria Maciel, outra integrante do
grupo, 7% do valor total dos créditos referentes às ações promovidas contra
quatro pessoas, justamente de ações em que o casal atua como testemunha.
Somente nesses processos, eles receberiam cerca de R$ 1,75 milhão.
No dia seguinte ao acerto, Monteiro apresentou à Justiça um documento de
confissão de dívida que trazia, por coincidência, como testemunha o casal Alcy
e Maria Maciel. Esse contrato não é o único documento que prova que Nilton
Monteiro contrata suas testemunhas.
Uma cópia de e-mail de 16 de julho de 2011, também apreendida pela Polícia
Federal, mostra correspondência entre ele e Maria Maciel em que ela pede
dinheiro a Monteiro e fornece o número de conta bancária em nome de José Carlos
de Souza para que seja feito o depósito. Ela afirma que o estelionatário tem
sido seu "grande amigo e parceiro", ao agradecer a ajuda recebida de
Monteiro.
Repasses milionários. Uma das planilhas apreendidas com Alcy traz a
divisão de R$ 30 milhões entre diversas pessoas, entre elas o próprio Nilton
Monteiro (R$ 16 milhões), Maria Maciel (R$ 2,8 milhões), Alcy Monteiro (R$ 2,2
milhões) e o advogado de Monteiro, Willian dos Santos, que seria destinatário
de R$ 1 milhão. Outro integrante do grupo, Gilmar Corrêa, é apontado como
beneficiário de R$ 250 mil.
Documentos demonstram que o papel pode estar relacionado a uma pretensa dívida
de R$ 30 milhões que os indiciados cobram da Samarco Mineração S.A. A dívida,
inclusive, é contestada pela empresa.
Na segunda planilha sobre a divisão de recursos, estão o próprio Alcy, Maria
Maciel, um escritório de advocacia e uma corretora de imóveis. A lista traz,
além dos valores a serem recebidos por cada membro do grupo, os números de CPF
e de CNPJ e dados de contas bancárias dos beneficiados.
Monteiro receberia vários depósitos, alguns, de R$ 250 mil e R$ 450 mil, e uma
empresa vinculada a Maria Maciel receberia créditos superiores a R$ 9 milhões.
Outra beneficiária do esquema de distribuição de recursos seria a advogada
Regina Mesquita Parada, com repasse de R$ 90 mil. Ela pode ser a mesma advogada
carioca que está respondendo a processo na Justiça fluminense denunciada por
participação em uma tentativa de golpe de R$ 1 bilhão contra o Banco do Brasil.
Fraude no Tesouro é investigada
As
investigações que apuram a participação de Nilton Monteiro, Alcy Monteiro e
Maria Maciel de Souza na falsificação de uma nota promissória de R$ 3 milhões e
de um instrumento de confissão de dívida mostram fortes indícios de que o grupo
estaria envolvido em operações fraudulentas com títulos do Tesouro Nacional. É
o que mostra a análise dos documentos, anexados pelos investigadores ao
processo, que tramita na 2ª Vara Criminal do Comarca de Belo Horizonte.
Os policiais do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) da
Polícia Civil de Minas Gerais acabaram por revelar que o grupo estaria
envolvido com operações fraudulentas de compra e venda de títulos da dívida
pública e letras do Tesouro Nacional em valores bilionários, inclusive com a
participação de um cidadão italiano.
As pistas das operações com títulos do Tesouro foram coletadas durante perícia
realizada por técnicos do Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas
Gerais nos computadores apreendidos nas casas de Nilton Monteiro, em Belo
Horizonte, e de sua cúmplice Maria Maciel, em Vila Velha, no Espírito Santo.
Foram descobertas dezenas de imagens de certificados e de letras do Tesouro
Nacional, guias de recebimento das letras, laudos periciais e cópias de alguns
passaportes.
ANÁLISE. Esses documentos já foram analisados por técnicos da
Coordenação Geral de Controle da Dívida (Codiv). O coordenador da Codiv,
Antonio de Padua Ferreira Passos, afirma que as cópias dos títulos,
certificados e recibos submetidos às análises "possuem diversas
características que permitem concluir, com segurança, que se tratam de
documentos falsos".
O coordenador também faz um alerta sobre a negociação com esses títulos e
informa que, nos últimos anos, tem recebido diversas consultas e denúncias
sobre o assunto, sendo que, em todos os casos, as letras do Tesouro Nacional,
bem como a documentação que as acompanhava também eram falsas.
"Inúmeras pessoas têm tentado obter vantagens e oferecem letras falsas,
supostamente emitidas na década de 70, com prazo superior a 365 dias, cujos
vencimentos teriam sido repactuados para 2003 em diante, sendo que, em muitos
casos, os títulos estão acompanhados de falsos Termos de Reestruturação e
Revalidação", alerta Antonio de Padua. Ele informa ainda que esses casos
de documentos falsos são enviados para serem investigados pela Polícia Federal.
(OR)
