Não cabe mais poeira debaixo do tapete

De cada R$ 3,00 dos gastos por Hélio Costa e Patrus Ananias, R$ 1,00 foi irregular. Está é decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre as contas da campanha do petista e do peemedebista de 2008, quando disputaram e perderam a eleição para o Governo de Minas.

Esta decisão da Justiça é mais uma prova do que se viu durante aquela disputa eleitoral, quando Hélio, suspeito de envolvimento num mar de lama no Ministério das Comunicações, foi empurrado a fórceps pelo então presidente Lula garganta abaixo dos petistas mineiros como candidato do partido.

Mesmo com as notícias diárias de uma fraude de R$ 170 milhões na Telebrás para beneficiar um amigo de Hélio quando ele era ministro de Lula, a candidatura se fortaleceu definitivamente quando Patrus, até então grande paladino da ala petista “engajada”, se colocou como vice na chapa. E como todos se lembram, somente uma quase peça teatral que envolveu e constrangeu até a sua mãe, que precisou “abençoar” a candidatura do filho.


Link para reportagem: “Lanvaderia do ex-ministro” da revista Isto É, que traz a denúncia de R$ 170 milhões para beneficiar um amigo de Hélio Costa.


Com Patrus e o PT legitimando Hélio Costa, foi dado o start para um esquema de abafa sobre as denúncias envolvendo o candidato peemedebista e os Correios e a Telebrás. E assim, cheia de imoralidades, a campanha ganhou as ruas.

O que esqueceram de combinar foi que, apesar de abafadas as irregularidades com suspeita de envolvimento de Hélio, os candidatos e seus coordenadores de campanha deveriam, a partir dali, seguir o caminho da correção. Não foi o que se viu.

Desde a primeira prestação de contas da campanha, o que se viu foram números que levantavam a suspeita de irregularidade. Após trinta dias de campanha nas ruas, Hélio e Patrus, por exemplo, apresentaram contas com gasto “zero” de pessoal (como assim? Todos trabalharam de graça?).

Mais adiante, outro indício de irregularidade. As manifestações, protestos e ocupações do comitê central do PMBD e PT, em Belo Horizonte, se tornaram diários. Eram pessoas contratadas por Hélio e Patrus que foram enganadas. Trabalhavam e não recebiam o pagamento por isso.

Em Montes Claros, um caso emblemático veio à tona no ano passado. Foi quando taxistas da cidade cobraram uma dívida de R$ 17 mil de Hélio e Patrus, pois, segundo eles, foram contratados para pregarem cartazes nas ruas da cidade e não receberam por isso.

Pelo visto, a tarefa de provar ao Tribunal Superior Eleitoral de que não houve falcatruas nas contas de campanha não será uma tarefa fácil para Hélio e Patrus. O tapete está cheio e já não comporta mais nenhum grão de poeira embaixo.

PT deve devolver R$ 59 mil por prestação de contas irregular; R$ 9 mil foram gastos com bebida alcoólica

Fonte: O Tempo Online - 25/04/2012

O Partido dos Trabalhadores (PT) deve devolver R$ 59 mil aos cofres públicos e ao Fundo Partidário. A decisão foi tomada nesta terça (24) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os cofres públicos devem receber R$ 9 mil, pela compra indevida de bebidas alcoólicas. Os R$ 50 mil devem ser destinados ao Fundo Partidário, já que o valor lançado na prestação de contas é de origem não identificada. De acordo com a Lei dos Partidos Políticos, os balanços dos partidos devem conter a origem e valor das contribuições e doações.

A lei determina ainda que, nos casos em que o partido apresente a prestação de contas sem observar o disposto na lei, o repasse das cotas do Fundo Partidário fica suspenso até o esclarecimento feito pela legenda à Justiça Eleitoral.

Apesar disso, a corte aprovou as contas do partido referentes ao exercício financeiro de 2006. O relator, ministro Marcelo Ribeiro, disse que insignificância do percentual dos recursos, menos que 0,1%, afasta a rejeição das contas, tendo em vista o princípio da proporcionalidade. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros, com exceção do ministro Marco Aurélio Mello, que votou no sentido de aprovar as contas sem ressalvas.

Governador de Minas afirma que estados são dependentes do "Humor" do Governo Federal

Fonte:  Blog Luciano Vale - 23/04/2012

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), usou a celebração da Inconfidência Mineira, em Ouro Preto, na noite do último sábado (21), para criticar a União e dizer que os estados, em questões econômico-financeiras, são dependentes do "humor" do governo. Anastasia não poupou nem mesmo o Congresso, ao dizer que o Legislativo "vota leis que asfixiam" os estados. Disse que deputados e senadores fazem "cortesia com o chapéu alheio".

Orador oficial da cerimônia, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade, também fez críticas à alta carga tributária no país, juros altos e custos elevados para a Indústria. No embalo dos ideais de Tiradentes, o mártir da Inconfidência Mineira que morreu há 224 anos por se rebelar contra os tributos cobrados pela Coroa portuguesa, o governador tucano condenou a "erosão do pacto federativo", que retira recursos dos Estados e dificulta os investimentos.

Ao dizer que a centralização financeira no Império fazia com que a construção de uma ponte dependesse do humor de um funcionário da Corte no Rio de Janeiro, Anastasia completou: "Os tempos estão parecidos novamente". Ele pediu apoio da população à reivindicação de renegociação pelo governo das dívidas estaduais, de forma a ajudar a retomar a autonomia dos estados. 

Hillary precisa conversar com o Clovis Rossi

“Essa história de faxina da Dilma, me chama a atenção: A Dilma foi chefe da Casa Civil durante 5 anos do governo Lula, foi gerente e mãe do PAC. Ou seja,  ela conviveu como todos esses esquemas de corrupção como gerente, e não como ministra da Pesca, então ela conviveu com  todos esses esquemas por cinco anos. Porque nenhum desses esquemas foi implantado agora, são todos esquemas que vêm do governo do qual ela era gerente. Ela não percebeu nada? É inocente? Uma gerente que não presta atenção? Essa história está muito mal contada”.

Análise do jornalista Clóvis Rossi na TV Folha 27 de março de 2012. 

Comissão vai apurar envolvimento de Ideli em suposta irregularidade

Comissão de Étic

a Pública abriu procedimento preliminar a pedido do PSDB.
Ministra já apresentou esclarecimentos sobre o caso, segundo comissão

Publicado no G1 – 17-04-12

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta segunda-feira (16) abrir procedimento preliminar para investigar o envolvimento da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em denúncias de supostas irregularidades na compra de 28 lanchas pelo Ministério da Pesca. Ideli foi titular da pasta antes de assumir a articulação política do governo.

A abertura do procedimento preliminar foi motivada por uma representação de autoria do PSDB, protocolada no dia 2 de abril na comissão. O partido pediu que fosse apurado se houve conduta antiética por parte da ministra.

Segundo reportagem do “Estado de S.Paulo”, a empresa Intech Boating foi contratada para construir lanchas-patrulhas de mais de R$ 1 milhão cada. Após a contratação, contudo, a empresa afirma ter sido procurada pelo PT de Santa Catarina para doar R$ 150 mil ao comitê local. Ainda de acordo com o a reportagem, o PT catarinense pagou 81% dos custos da campanha de Ideli ao governo daquele estado, em 2010. Ela perdeu a eleição e assumiu o Ministério da Pesca em 2011.

De acordo com o presidente da Comissão de Ética Pública, Sepúlveda Pertence, Ideli se antecipou e já apresentou esclarecimentos sobre o caso, que será relatado por Américo Lacombe. Na próxima reunião, em 14 de maio, o colegiado decidirá se o procedimento preliminar se desdobrará em processo contra a ministra.

“[O caso] está ainda em fase preliminar. Ela [Ideli] apresentou, no entanto, esclarecimentos voluntariamente”, disse o conselheiro ao deixar a reunião.

Após divulgada a decisão de abertura de procedimento preliminar, o advogado da ministra, Marcos Joaquim Alves, esteve na comissão para conversar com o presidente e com o relator.

Após a segunda parte da reunião, Pertence voltou a falar com a imprensa e contou que o advogado “protestou”.

Questionado por  jornalistas se, no caso da ministra Ideli, a pressão foi maior que em outros casos, como o do ministro Fernando Pimentel, Pertence respondeu: “Foi. Não nego que o advogado protestou. [...] Achava desnecessário, mas não vejo nada de extraordinário”, disse.

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse esperar imparcialidade na apuração das denúncias.

"Nós esperamos que essa investigação, na esteira do que tem já desenvolvido o Tribunal de Contas da União possa apurar os fatos com a imparcialidade necessária", disse o tucano. Ele não descartou fazer pedido de investigação na Procuradoria-Geral da República.

Convocação

Na semana passada, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou a convocação da ministra por oito votos favoráveis e sete contrários para prestar esclarecimentos sobre o caso.

Em nota, a ministra disse que “sempre esteve e se mantém à disposição para todos os esclarecimentos que forem necessários”.

A Secretaria de Relações Institucionais reiterou as explicações para a denúncia argumentando que, no período da licitação, Ideli era senadora e que, nos cinco meses em que chefiou o Ministério da Pesca, “não assinou e não firmou nenhum novo contrato ou convênio”. A nota afirma ainda que a ministra “não tem relações com a empresa Intech Boating”.

Ana de Hollanda

Segundo Sepúlveda Pertence, a comissão decidiu também na reunião desta segunda-feira arquivar o procedimento contra a ministra da Cultura, Ana de Hollanda. No último encontro, em 26 de março, o colegiado decidiu pedir explicações à ministra sobre camisetas que ela teria recebido da escola de samba Império Serrano, do Rio de Janeiro.

O presidente explicou que “o procedimento instaurado com relação a ministra Ana Buarque de Hollanda foi arquivado por não se encontrar falta ética no episódio”.

Reportagem de 13 de março do jornal "Correio Braziliense" afirmou que, depois de o Ministério da Cultura zerar a inadimplência da escola de samba, a ministra teria recebido oito camisetas para que ela e amigos desfilassem na ala da diretoria da agremiação. Na ocasião, segundo o jornal, a assessoria do ministério informou que se tratava de uma camiseta para desfilar em um grupo em homenagem à sambista Dona Ivone Lara.

Luiz Antonio Pagot

A comissão aprovou ainda uma censura ética ao ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutra de Transportes (Dnit) Luiz Antonio Pagot por ter dito, em entrevista, que não cumpriria a quarentena imposta pelo Código de Conduta da Alta Administração Pública a ocupantes de altos cargos.

Segundo Pertence, a entrevista do ex-diretor foi “censurável”. “[Pagot] foi objeto de censura pela declaração não desmentida de que não cumpriria a quarentena, embora depois de dirigisse à comissão dizendo que estava pronto para cumprir a quarentena”.

Na prática, a censura representa uma “mancha” no currículo, mas não evita que a ex-autoridade volte a ocupar cargos públicos de relevância.

Fernando Pimentel

A comissão ainda analisa as consultorias prestadas pelo ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel. O ministro já apresentou as informações pedidas na última reunião, mas o relator – Fábio Coutinho – decidiu pedir mais explicações a Pimentel.

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Investimentos da União tiveram queda de R$ 1,4 bilhão no primeiro trimestre de 2012

Fonte: Contas Abertas

A União não demonstra estar fazendo o “dever de casa” quando o assunto são os investimentos da Administração Pública Federal.  Apesar de, no final do ano passado, Guido Mantega, ministro da Fazenda, ter afirmado que a única coisa que iria crescer no governo federal em 2012 seria o investimento, o valor aplicado no primeiro trimestre de 2012 foi o menor em igual período nos últimos três anos. Em relação a 2011, R$ 1,4 bilhão, em valores constantes (atualizados pelo IGP, da FGV), deixaram de ser investidos – algo em torno de 16% a menos.

Cerca de R$ 7 bilhões foram destinados aos investimentos até março deste ano. O montante corresponde a 1,2% do total desembolsado pela União no período, R$ 578,7 bilhões. É o menor percentual dentre os seis grupos de despesa discriminados no orçamento gasto: “pessoal e encargos sociais” (8,2%); “juros e encargos da dívida” (8,1%); “inversões financeiras” (1,6%); “amortização/refinanciamento da dívida” (50,8%); “outras despesas correntes” (30,1%) – além de investimentos. (veja tabela)

Deve-se, no entanto, fazer uma ponderação quanto a esse valor. Conforme ressalta o professor do departamento de Economia da UnB, José Carlos de Oliveira, “investimentos” de R$ 7 bilhões no primeiro trimestre deste ano englobam apenas gastos diretos do governo, fundações, autarquias e órgãos autônomos. Isso significa que os investimentos de empresas estatais – responsáveis por parte considerável das obras de infraestrutura no país – não entraram na conta.

A Associação Contas Abertas publicou, no último dia 04 de abril, que os investimentos das estatais neste ano cresceram R$ 1,4 bilhão em relação a 2011, considerando-se apenas o primeiro bimestre. Em dois meses, as empresas executaram R$ 12,4 bilhões. (veja tabela). Contudo, conforme o professor, os investimentos realizados pela União – independentemente da participação das estatais – representam muito pouco no total dos gastos.

Como medidas de apoio aos investimentos privados, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, no último dia 03, ações de incentivo à indústria nacional, como desoneração da folha de pagamento de 15 setores específicos – dentre os quais estavam o aéreo, tecnologia de informação, etc. – e o aumento dos recursos para empresas exportadoras. Para o economista Newton Marques, também da UnB, isso não resolve a questão. “Os investimentos públicos não são substituíveis pelos investimentos privados, por isso é que surgiu o PAC.”

Concomitante à diminuição do valor investido pela União – R$ 9,4 bilhões em 2010, R$ 8,4 bilhões em 2011 e R$ 7 bilhões em 2012, em valores constantes –, observa-se aumento nos gastos com pessoal e encargos sociais: de R$ 46,2 bilhões, em 2011, para R$ 47,1 bilhões em 2012 (aumento de 2% dos gastos de um ano para o outro).

Entretanto, os valores se mantêm abaixo do recorde histórico no período (desde, pelo menos 2006), estabelecido no ano de 2010, quando as despesas com pessoal foram de R$ 48,1 bilhões, ainda em valores constantes. Segundo José Carlos, qualquer ajuste do governo tem de primar pela diminuição das “despesas correntes” e “pessoal”, “e não pela diminuição de investimentos”.

Já Marques não acredita que os gastos com “pessoal” possam se tornar empecilho aos investimentos. “A máquina do Estado tem que sofrer a devida manutenção. A garantia, por exemplo, de bons salários para o pessoal do governo, minimiza o desperdício e a corrupção. Mas nada impede que tenhamos uma maior qualificação desses gastos com pessoal e encargos sociais abertos por nível de governo”.

De acordo com Marques, o Estado precisa “fazer os devidos planejamentos para aumentar os investimentos públicos, caso contrário haverá o estrangulamento da economia”. No que toca ao crescimento econômico autossustentado, continua, “o que vai garanti-lo (…) são os investimentos públicos em infraestrutura, ou então, mudar a gestão para as parcerias público-privadas, o que é temerário, dados os problemas que têm surgido nos contratos dos setores vitais da economia, como energia e transportes”.

O Ministério dos Transportes é, justamente, o maior responsável pela diminuição no total de valores investidos no trimestre, que passou de R$ 2,9 bilhões, em 2011, para R$ 1,4 bilhão em 2012, em valores correntes.

Grupos de despesa

A cifra destinada para o pagamento das dívidas do país é vultuosa: R$ 294,1 bilhões, quase 51% de todo o orçamento de gastos da União até março. Fortemente relacionados a essas despesas, estão os dispêndios com “juros e encargos da dívida”. Como diz o professor José Carlos de Oliveira, essa “tem sido uma conta alta porque a taxa de juros que se aplica à dívida pública é uma taxa muito alta”. Atualmente, a taxa Selic é de 0,82%.

Outro ponto importante, apontado por Oliveira, diz respeito ao aumento de “outras despesas correntes”. Uma das possibilidades levantadas pelo professor, para o aumento desses custos no ano, poderia ser referente aos gastos da Previdência Social. Com o aumento do salário mínimo, no ano passado, o gasto com aposentadorias pelo INSS, por exemplo, tenderia a ser um dos carros-chefes do crescimento de gastos.

Governo de petista no DF negociou propina com empresa, diz PF

Fonte: Folha de São Paulo

Diálogos telefônicos interceptados pela Polícia Federal sugerem que a construtora Delta, uma das maiores do país, pagou propinas para receber pagamentos por serviços prestados ao governo do Distrito Federal.

As conversas foram gravadas com autorização judicial durante as investigações sobre os negócios do empresário Carlos Cachoeira, preso em fevereiro sob a acusação de explorar jogos ilegais.

O Congresso decidiu criar nesta semana uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as ligações de Cachoeira com políticos em Goiás, no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.

A construtora Delta é a empresa que domina o serviço de coleta de lixo no Distrito Federal. O contrato mais recente foi assinado em 2010, antes da posse do governador Agnelo Queiroz (PT).

Os diálogos obtidos pela Folha mostram um dos operadores de Cachoeira discutindo com assessores de Agnelo e um executivo da construtora dificuldades que ela tinha para receber pagamentos do governo.

Numa conversa interceptada em abril de 2011, um assessor de Agnelo, Marcelo Lopes, afirmou que o governador instruíra sua equipe a "cuidar da Delta" para "não dar problema no lixo".

Do outro lado da linha estava o sargento da Aeronáutica Idalberto Araujo, o Dadá, apontado pela polícia como principal operador de Cachoeira. Ele também foi preso junto com o empresário.

Em outro diálogo interceptado pela PF na mesma época, Dadá disse a Marcelo que a Delta "não vai dar um real para ninguém", por causa da demora para receber do governo os pagamentos pelos serviços de coleta de lixo.

O então diretor da Delta na região Centro-Oeste, Claudio Abreu, avisou o operador de Cachoeira que faria isso em março de 2011. "Não dá mais, rapaz, estamos sem receber, não cai dinheiro", disse.

O executivo ameaçou procurar o próprio Agnelo para tratar do assunto. "Pode falar que o governador mandou me chamar. Eu vou ter que falar diretamente com o governador, cara", disse Abreu. Dadá respondeu: "Tranquilo, vou falar direitinho".

Dadá voltou a discutir a situação com Marcelo logo depois. O assessor do governador recomendou que agisse com cautela para evitar que a situação da Delta piorasse. "Os caras podem travar a terceira fatura", explicou.

As conversas gravadas pela polícia mostram também que Abreu e Dadá trabalharam para nomear pessoas de sua confiança nas áreas do governo do DF responsáveis pelo gerenciamento dos contratos do lixo.

A construtora Delta afirma desconhecer o pagamento de propinas no Distrito Federal. A empresa demitiu Abreu em março deste ano e diz que não sabia do seu envolvimento com o grupo de Cachoeira.

A PF sugere que um dos diálogos interceptados indica que em algum momento o próprio Agnelo pediu para conversar com Cachoeira. Dadá diz a Cachoeira que o "zero-um", o "magrão", quer falar com ele.

Deputados cobrarão do DNIT explicações por atrasos em obras nas rodovias federais em Minas Gerais

Requerimento para realização de audiência pública para ouvir representantes do órgão é de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB-MG)

O abandono e descaso do Governo Federal do PT com as rodovias federais que cortam Minas Gerais motivaram a aprovação de requerimento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para realização de audiência pública que vai cobrar do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) explicações para os atrasos das obras nas BRs mineiras. O requerimento de autoria do deputado Célio Moreira (PSDB), do Bloco Transparência e Resultado, foi aprovado na Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas na tarde desta terça-feira (03/04).

De acordo com o deputado Célio Moreira, a população mineira está pagando com vidas pelo descaso do governo federal com as BRs. Segundo ele, as obras prometidas pelo governo federal não foram realizadas.

“Não há como contestar o fato que se escancara aos olhos de todos. Nossas rodovias federais estão cada dia mais perigosas, tornando-se palco de grandes tragédias. As obras prometidas pelo Governo Federal estão sendo postergadas mês a mês, ano a ano. Diante deste quadro preocupante, concluí que só uma audiência pública, com participação do Dnit, poderá nos dar clareza da situação”, disse.

Liberação de recursos

De acordo com o deputado Célio Moreira, a população mineira merece explicações do Dnit sobre os cronogramas da liberação de recursos pelo Governo Federal que venham assegurar o início das obras.

“Há anos estamos vivendo de promessas que se fizeram mais veementes no período eleitoral para presidência da República. A verdade é que o Dnit não conseguiu tirar do papel 76% dos editais previstos neste estado. Mais de 1.700 quilômetros da nossa malha viária federal exigem intervenções urgentes. A BR 381 continua sendo um palco de sangue e tragédias familiares”, lamentou o deputado.

Calamidade pública

A situação é crítica e as promessas do Governo do PT para recuperação das vias nunca são concretizadas. Basta olhar a realidade de calamidade em que se encontram estradas como as BRs 040 e 381. A licitação para ampliação da 040, entre Ressaquinha e o trevo de Ouro Preto, na Região Central do estado, sequer se transformou em edital. O projeto de duplicação da Rodovia da Morte, trecho da BR-381 entre Governador Valadares e Belo Horizonte, também não engrenou.

Além disso, cerca de 1.721 quilômetros que chegaram a ser listados em editais não saíram do papel desde os sete primeiros meses de 2011. É importante lembrar que, neste mesmo ano, escândalos de corrupção no DNIT foram responsáveis por paralisação de obras importantes em todo país.

Armadilhas para motoristas

Com a falta de investimentos do Governo Federal, o que se vê é precariedade da malha rodoviária federal no Estado. Nos 8.760 quilômetros de BRs sob jurisdição da União, há pelo menos 83 trechos considerados verdadeiras armadilhas para os motoristas e passageiros que trafegam diariamente por estas rodovias. Os pontos apresentam erosões, deformações na pista, sinalização deficiente, falta de pavimentação, obras e desvios.

Pesquisa feita pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em 2011, mostra que das 35 estradas federais em Minas, 21 (60%) apresentam pontos críticos, exigindo atenção redobrada do motorista.

Governo lança edital das obras do metrô de BH, mas Ministério das Cidades adia recursos

Segundo informações do Ministério das Cidades, a liberação dos recursos será feito pela presidente Dilma em visita à cidade. Porém, ainda não existe data prevista para disponibilização dos recursos

Marcelo Ernesto

Publicação: 02/04/2012 19:45 Atualização: 02/04/2012 20:07

O governo de Minas divulgou nesta segunda-feira as datas previstas para a primeira etapa dos trabalhos de ampliação do metrô de BH e Região Metropolitana. Segundo o cronograma, nesta terça-feira o edital para os serviços de sondagem e topografia, necessários para realização dos projetos de modernização e ampliação da linha 1, e construção das linhas 2 e 3 já estará disponível no site da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop). A abertura dos envelopes com as propostas está previsto para o dia 10 deste mês. Por outro lado, o Ministério das Cidades adiou novamente a liberação de recursos para as obras selecionadas no PAC da Mobilidade, o que pode atrasar a execução das obras do metrô da capital. O anúncio será feito pela presidente Dilma durante visita às cidades. Mas ainda não foi estabelecido cronograma. Ao todo, serão empanhados recursos da ordem R$ 3,05 bilhões.

O anúncio da realização da licitação foi feito na última sexta-feira, após reunião entre os representantes das prefeituras de Belo Horizonte e Contagem do governo de Minas e da Trem Metropolitano S.A (Metrominas) - empresa responsável por gerenciar a expansão do metrô. Os custos dessa etapa estão estimados em R$ 8,5 milhões que serão empenhados pelo governo de Minas, PBH e prefeitura de Contagem. O restante do montante, R$ 1 bilhão, deve ser destinado pela União através dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Mobilidade.

A data prevista inicialmente pelo Ministério das Cidade para o anuncio das propostas selecionadas era o dia 31 de março. Porém, segundo o ministério, a data foi novamente adiada. A divulgação da liberação dos recursos estava programada para o final de fevereiro, mas uma nova portaria alterou a data para o último sábado. A informação agora é que o anúncio dos recursos caberá a presidente Dilma. O repasse será anunciado por ela durante visita aos municípios contemplados. Porém, ainda não existe data para que o roteiro de Dilma ocorra. E nem quais serão os primeiros beneficiados pelos recursos.

Hoje, o secretário de Transportes e Obras Públicas e presidente do conselho da Metrominas, Carlos Melles, afirmou que a linha 1 (Vilarinho/Eldorado), terá acréscimo de cerca de 1,7 km, no sentido Contagem, e a instalação de uma nova Estação no Bairro Novo Eldorado. A linha 2, que fará ligação entre o Barreiro e o Calafate, terá seis estações. Já a linha 3, que vai ligar a Lagoinha a Savassi, terá cinco estações.

Em setembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff  anunciou a liberação de R$ 3,16 bilhões do Orçamento da União para a ampliação do metrô. Em discurso na sede da PBH, Dilma afirmou que os recursos fazem parte do pacote de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 do governo federal.

Projetos bilionários do PAC têm atraso de até 54 meses

Atraso nas obras do PAC

Projetos bilionários do PAC têm atraso de até 54 meses

É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco

Publicado no jornal O Globo - 02-03-12

Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Entre as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. Levantamento feito pelo GLOBO nos balanços do PAC mostrou que em dez megaobras, que somam R$ 171 bilhões, os prazos de conclusão previstos no cronograma inicial foram revistos.

Ontem, O GLOBO mostrou, a partir de um estudo da ONG Trata Brasil, que o atraso é comum também em grandes obras de saneamento, que beneficiariam cidades com mais de 500 mil habitantes. Apenas 7% de 114 obras estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.

 No caso das grandes obras bilionárias, há exceções, como as plataformas da Petrobras e as hidrelétricas do Rio Madeira, que estão com as obras andando no tempo previsto e, em alguns casos, até antecipadas. As usinas de Jirau e Santo Antônio, porém, colocaram seus cronogramas sob reavaliação por greves em seus canteiros na semana passada.

Transnordestina adiada para 2014

 Além de greves, ao longo desses cinco anos foram e continuam frequentes alguns poucos motivos que levaram a atrasos nas grandes obras. São eles: questionamentos no processo de licenciamento ambiental - o mais notório foi o da hidrelétrica Belo Monte -, gastos não previstos no projeto executivo que causaram questionamento do Tribunal de Contas da União (TCU), atrasos em desapropriações ou falta de interesse da iniciativa privada em tocar ou acelerar as obras, caso do trem-bala.

 A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, é um grande exemplo dos atrasos. A ampliação da ferrovia foi promessa de campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas teve seu cronograma interrompido diversas vezes por problemas, principalmente, de desapropriações. No lançamento do PAC, sua conclusão estava prevista para o último ano do segundo mandato de Lula. Agora, a entrega está programada para o penúltimo dia do mandato de Dilma Rousseff, no fim de 2014. Na Ferrovia Norte-Sul, o atraso é de quatro anos e meio.

No caso da Refinaria Premium I, do Maranhão, a obra mais cara do PAC (R$ 40,1 bilhões), o atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.

O custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente questionado pelo TCU na semana passada. O governo federal já teve de relicitar parte dos trechos por conta de reclamações do tribunal, o que colaborou para o adiamento da entrega do Eixo Leste em mais de quatro anos. O custo da transposição disparou nos últimos anos: saiu de R$ 4, 8 bilhões e já está em R$ 7,8 bilhões - um valor também questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.

Embora a maioria dos atrasos no PAC seja motivada por problemas ambientais, de fiscalização ou gerenciais - ou seja, a princípio, não faltam recursos para as obras -, os entraves acabam atrasando os investimentos financeiros no âmbito do programa, acumulando um elevado volume de recursos já reservados, mas sem aplicação efetiva.

Entre 2007 e 2011, segundo dados da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), do valor total empenhado para o PAC, R$ 125 bilhões, apenas R$ 86,7 bilhões foram gastos no período.

Descontente com tal resultado, a presidente Dilma Rousseff determinou agilidade na execução do programa em 2012 para que esses investimentos, de fato, acelerem o crescimento da economia. Para o ano, a previsão de gastos é de R$ 42,5 bilhões, metade do valor executado nos últimos cinco anos.

Diante de críticas relacionadas aos atrasos, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse no último balanço do PAC, no dia 12 de março, que o trabalho do governo nestes cinco anos tem sido aperfeiçoar o monitoramento das obras e superar os obstáculos que se apresentam para cada uma.

- Esse continuará sendo o nosso trabalho, de monitoramento mais global do PAC. A cada momento, vamos aperfeiçoando. O acompanhamento "in loco" vai ganhar mais relevância no nosso trabalho - disse Miriam.

Os atrasos exigiram do governo agilidade para fiscalizar as obras. Recentemente, a presidente e ministros viajaram para canteiros da Transnordestina, da transposição do São Francisco, da Norte-Sul e da BR-101 no Nordeste, e planejam novas visitas.

- Essas viagens são muito proveitosas porque todos os envolvidos sentam no campo e repassam o que está acontecendo, onde está pegando e por que está pegando - disse Paulo Passos, ministro dos Transportes.

Restos a pagar se acumulam

A demora nas obras traz uma outra consequência para as contas públicas: o acúmulo dos chamados restos a pagar - despesas contratadas em um exercício para serem pagas nos próximos. Somente no ano passado, dos R$ 28 bilhões efetivamente pagos no âmbito do PAC, R$ 18,6 bilhões referiam-se a "restos a pagar" de anos anteriores. Ou seja, as despesas do passado acabaram ocupando espaço no orçamento do ano do programa.

Em 2009, essa parcela de despesas passadas correspondia a menos da metade dos desembolsos, que somaram R$ 17,9 bilhões. Segundo a SOF, o estoque de restos a pagar acumulado no fim de 2011 era de R$ 36 bilhões.

O coordenador do PAC no Planejamento, Maurício Muniz, esclarece que essas despesas não foram quitadas antes porque o ritmo das obras não permitia o pagamento. Ocorre que, pela regra do Orçamento, uma despesa com investimento só pode ser paga após a comprovação de que o empreendimento foi realizado, mesmo que por etapas.

- No fim do ano, premiamos quem vai bem e penalizamos quem vai mal - disse Muniz, explicando que o governo tem liberdade para remanejar até 30% do orçamento do PAC todos os anos, destinando mais recursos às obras mais adiantadas.