Por fraude, TCU para licitação do Projeto Torcida Legal

VANNILDO MENDES - Agência Estado
Mediante suspeita de fraude, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu concorrência pública do Ministério do Esporte para fornecimento de equipamentos, implantação e manutenção dos sistemas de controle de acesso e monitoramento de imagens dos estádios brasileiros. A alteração da nota técnica fora do prazo e sem respeitar o direito de defesa desclassificou a proposta vencedora e deu o contrato à segunda colocada, com prejuízo de R$ 13 milhões ao erário público.

Os sistemas previstos na licitação fazem parte do Projeto Torcida Legal e serão utilizados nas Séries A e B do Campeonato Brasileiro, com o objetivo de aumentar a segurança e combater a violência de torcidas. O relator do processo, ministro Marcos Bemquerer Costa, acatou a representação do consórcio Torcida Segura, por entender que a alteração da nota técnica, após a publicação do resultado dessa fase, inverteu a colocação dos primeiros colocados de forma irregular.

Os responsáveis pelo certame terão que apresentar esclarecimentos sobre as alterações na concorrência, que pode ser anulada no julgamento de mérito. Conforme alegaram as empresas do consórcio prejudicado, houve ilegalidade clara, pois o Ministério promoveu alteração nas notas após a publicação da pontuação das propostas técnicas, "quando tal fase já estaria preclusa, além de não ter propiciado o contraditório e a ampla defesa".

Esse procedimento, entendeu o relator, alterou o resultado do julgamento da proposta técnica, com a sua classificação em 2.° lugar e a declaração do consórcio Johnson Controls/Dex como vencedor, com proposta de R$ 58,2 milhões, ou R$ 13 milhões acima do consórcio Torcida Segura (R$ 45,2 milhões). Ouvido, o secretário executivo do Ministério, Waldemar Manoel de Souza, levou esclarecimentos que, segundo o relator, "não lograram descaracterizar os indícios de irregularidade na concorrência".

Fonte: Estadão

Burocracia consome 70% da verba de combate à corrupção

Portal da Transparência revela que má gestão do Governo do Dilma gasta mais com burocracia do que em ações de prevenção e combate à corrupção

Orçamento previsto para 2012 é de R$ 66 milhões. Dados são do Portal da Transparência

Num ano em que seis ministros deixaram seus cargos por suspeitas de irregularidades em suas pastas e outros 564 servidores federais foram afastados do serviço público acusados de práticas ilícitas, o total investido pelo governo no combate à corrupção não fez nem sombra ao prejuízo calculado pela Advocacia-Geral da União (AGU) de R$ 2,14 bilhões aos cofres públicos. De acordo com dados publicados no Portal da Transparência do governo federal foram gastos pouco mais de R$ 50 milhões com o Programa de Controle Interno, Prevenção e Combate à Corrupção em 2011, sendo que deste total, R$ 35,8 milhões, ou cerca de 70%, foram usados apenas na gestão e na administração do programa executado pela Corregedoria-Geral da União (CGU).

Só com passagens, diárias, treinamentos, congressos e seminários promovidos pelo programa, as despesas foram de R$ 19,6 milhões. Não estão computadas as reformas e os investimentos em infraestrutura física e tecnológica. Para 2012, o orçamento do programa é estimado em R$ 66 milhões.

As Unidades Regionais da CGU nos 26 estados da federação e mais a sede, em Brasília, tiveram como média mensal de despesas um total R$ 910 mil. Foram gastos ainda R$ 522 mil mensais com o Serviço Federal de Processamentos de Dados (Serpro), que recebe pela parceria no desenvolvimento do sistema de informática da CGU.

Cabe lembrar que a área de competência legal da CGU abrange apenas o Poder Executivo Federal e que os demais poderes da República, – Legislativo e Judiciário – têm suas próprias instâncias de controle. Não é de competência da Corregedoria desenvolver ações de fiscalização e de controle em administrações estaduais ou municipais, que são entes federativos autônomos, segundo a Constituição Brasileira.

A fiscalização em estados e municípios se dá apenas quanto à aplicação de recursos transferidos pela União, ou seja: recursos federais. Estados e municípios têm suas próprias políticas e instrumentos de controle de gastos, prevenção e combate à corrupção, muito embora alguns até tenham firmado termos de cooperação técnica com a Corregedoria nessa área, mas, de acordo com informações da assessoria de imprensa da CGU, esses termos de cooperação não implicam em dispêndio de recursos. No quesito transferência de recursos, o programa fechou apenas um acordo de cooperação técnica e dois termos de parceria, o que contemplou somente dois estados, Rio de Janeiro (R$ 100 mil) e São Paulo (R$ 732 mil), além do Distrito Federal (R$ 205 mil).

Segundo a CGU, há oito anos o Brasil recuperava apenas 1% da verba desviada com corrupção. Hoje a média está em 15%. A meta é chegar a 25% do dinheiro público desviado em até quatro anos. Os maiores devedores cobrados pela AGU são empresários, com a suspeita de terem desviado R$ 468 milhões. Em seguida, vêm os servidores e ex-servidores públicos, com R$ 300,8 milhões. Os prefeitos e vice-prefeitos respondem a ações pedindo o ressarcimento de R$ 249,4 milhões.

Fonte: Jogo do Poder

44% acham número de ministérios muito alto, diz Datafolha

Índice aumenta na região Sudeste do país e entre os brasileiros mais velhos, mais ricos e mais escolarizados

Assuntos Estratégicos, Pesca e Segurança Institucional são mais votadas entre pastas
a serem descartadas



Publicado na Folha de S.Paulo - 23-01-12

Após um ano de governo Dilma Rousseff, período em que escândalos derrubaram seis ministros, quase metade dos brasileiros diz achar que o número atual de ministérios, 38, é demais.

Segundo pesquisa Datafolha realizada na semana passada, 44% dos entrevistados dizem que esse número é maior do que o que país precisa, enquanto 29% afirmam que ele é adequado, 15% o acham insuficiente e 11% não souberam responder.

Entre aqueles que acham que a Esplanada está inchada, a taxa sobe dez pontos percentuais entre os mais velhos (45-59 anos), 11 pontos entre os mais ricos (com renda familiar superior a dez salários mínimos) e 19 pontos entre os mais escolarizados (que fizeram curso superior).

A taxa é também mais alta no Sudeste, onde metade dos entrevistados acha que há ministérios demais.

No grupo daqueles que consideram adequado o número de pastas, o índice é maior nas regiões Norte e Centro-Oeste, assim como entre os jovens de 16 a 24 anos.

Quando a pesquisa é dividida por partido, apenas 20% dos simpatizantes do PSDB estão de acordo com o número de ministros -59% acreditam ser um excesso. Já os petistas estão mais divididos nessa questão, com 37% a favor do quadro atual contra 43% que diminuiriam a quantidade de ministérios.

Quando questionados qual pasta descartariam, os entrevistados apontaram, nesta ordem, a Secretaria de Assuntos Estratégicos (15%), o Ministério da Pesca (13%), o Gabinete de Segurança Institucional (10%), entre outros.

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Compras sem licitação crescem sob Dilma e atingem quase R$ 14 bilhões‏

Em comparação com 1º ano de mandato de Lula, petista incrementou em 94% os gastos com esta modalidade; órgãos de controle interno dizem que concorrência facilita fiscalização


Publicado no jornal Estado de S.Paulo – 18-01-2012

O governo da presidente Dilma Rousseff manteve a tendência do antecessor de priorizar gastos públicos feitos sem licitação, opção criticada pelos órgãos de controle interno e que limita a competição entre fornecedores. Segundo os dados mais recentes do Ministério do Planejamento, as compras e contratações de serviços com dispensa ou inexigibilidade de licitação cresceram 8% em 2011, atingindo R$ 13,7 bilhões na administração federal, autarquias e fundações.

A assinatura de contratos com empresas escolhidas sem concorrência nos dez primeiros meses de gestão de Dilma atingiu 47,84% do total, quase metade do orçamento dessas despesas, a maior fatia desde 2006. No último ano de mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2010), as compras sem licitação corresponderam a 45,25% do total.

Desde o início do segundo mandato de Lula, a dispensa e inexigibilidade de licitação vêm crescendo mais do que outras modalidades de gastos. No primeiro ano do governo Dilma, os gastos feitos sem procedimento licitatório foram 94% maiores do que em 2007. Ao mesmo tempo, o governo de Dilma reduziu o uso de outras modalidades previstas na Lei de Licitações que permitiram maior competição: a tomada de preços e a concorrência, por exemplo.

A título de comparação, enquanto os gastos sem licitação cresceram 8% houve um aumento de 4% nas licitações por pregão, uma modalidade que foi defendida pelo ex-presidente Lula como uma das mais transparentes e menos sujeitas a fraudes.

Em 2005, o petista regulamentou o uso de pregão eletrônico, modalidade em que os competidores apresentam as suas propostas em um sistema na internet, visível a todos.

A opção do governo por diminuir o uso de procedimentos públicos de competição contrasta com as promessas da presidente Dilma Rousseff de melhorar a gestão e dar maior transparência às ações da administração pública federal.

Legislação. A dispensa e a inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei de Licitações, de 1993. Grosso modo, o governo pode descartar a concorrência quando o valor for tão baixo que custaria mais fazer todo o processo licitatório. Já a inexigibilidade ocorre quando somente um fornecedor pode apresentar o serviço ou o produto, como medicamentos patenteados.

Também há dispensa de licitação em contratações emergenciais, quando não há tempo de realizar todo o processo de concorrência pública, como obras de reparação após desastres naturais, como consertos de pontes e rodovias, por exemplo. O controle dos gastos é feito pelo Tribunal de Contas da União e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Descontrole. Para o ministro José Jorge, do TCU, o menor uso de licitações favorece o descontrole de gastos, além de irregularidades em contratações, como o conluio entre empresas.

"É preocupante, porque o grande fator de controle, tanto de preços quanto da qualidade, é a licitação. Toda vez que se foge dela, a probabilidade de haver problemas é maior", afirmou José Jorge, acrescentando que os contratos sem licitação exigem mais fiscalização do tribunal.

A lei também estabelece outras modalidades de contratação, como o convite ou consultas técnicas antes de uma concorrência. Na modalidade de tomada de preços um ministério faz pesquisa no mercado, identifica o valor de venda de determinado produto e essa lista serve como referência para compras.

No primeiro ano do governo Dilma, além do aumento de gastos por dispensa de licitação, também houve queda no uso de outras modalidades da lei. Os contratos feitos por concorrência foram 14% menores; tomadas de preço caíram 26%.

Ministérios. A prática de dispensa de licitação também contamina a Esplanada dos Ministérios no governo Dilma.

Dados do Ministério do Planejamento mostram que o Ministério da Cultura aumentou em 83% a dispensa e inexigibilidade de licitação no ano passado. Também apresentaram forte aumento desta modalidade as pastas de Minas e Energia (63%), Trabalho (58%), e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (45%).

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Rogério Correia e a fraude da Lista de Furnas. De novo!

Ou o silêncio de pedra sobre o que realmente interessa!

Hoje faz 24 dias que a revista Veja publicou as gravações feitas pela Polícia Federal e que pegaram o flagrante das conversas telefônicas entre o deputado Rogério Correia, seu assessor e o falsário Nilton Monteiro, combinando detalhes da fraude dos papéis conhecidos como a “Lista de Furnas”.

Até hoje, o deputado se recusa a dar uma explicação para a sociedade, para os seus eleitores, sobre o que ele fazia no telefone e o que significavam as suas conversas.

Encurralado pela descoberta da polícia, o deputado ao mesmo tempo que faz silêncio sobre fatos tão graves e inegáveis, inicia um esforço para  tentar voltar a confundir a opinião publica sobe o assunto.

Esse esforço patético conta com o apoio do amigo Antônio Júlio, que trouxe à tona uma versão absolutamente fantasiosa sobre a Lista de Furnas.

Confundindo alhos com bugalhos, o deputado encontrou uma forma no mínimo criativa de tentar legitimar a tal lista, na linha do  Mandrake: “meu nome tá lá, eu não recebi…, mas a lista é verdadeira”.

Veja o esforço do deputado que tenta confundir uma doação absolutamente regular, aprovada em ata pública da empresa Furnas Centrais Elétricas para um hospital do interior de Minas com a relação de políticos que supostamente teriam recebido dinheiro em espécie do caixa dois de empresas fornecedoras de Furnas.

As duas situações são completamente antagônicas – a única coincidência é que o valor nas duas é o mesmo – e mostram o esforço em tentar forjar um paralelo que só revela o desespero do deputado Rogério Correia.

Veja todas as diferenças e nenhuma semelhança entre a doação feita por Furnas a um hospital com os papéis que relacionariam doações de Caixa Dois para políticos:

A doação

Ao contrário do que o deputado Antônio Júlio afirma, e pode ser facilmente comprovado, na época em que a doação foi pedida e aprovada pela empresa ao hospital, Dimas Toledo não era presidente da empresa.
O pedido encaminhado à reunião da diretoria da estatal e que aprovou a doação sequer foi encaminhado por ele, mas por outro diretor. Ou seja, o Dimas Toledo não tem rigorosamente nada a ver com isso. Só essa mentira já demonstra a má fé do deputado que, para tentar dar credibilidade a sua versão, envolve, do nada,  o nome dele numa situação com a qual ele não tem nada a ver
Veja outra mentira do deputado Antônio Julio. Em declaração que deu, o deputado falou que fez o pedido durante o período eleitoral, mas foi desmentido pela nota distribuída da estatal, que diz que o pedido é datado de 03 de janeiro de 2002, fora, portanto, do período eleitoral.
Ou seja, só essas duas mentiras já são suficientes para desmascarar a estória e mostrar que ela não para em pé.
Mas continuemos:

Trata-se de uma doação feita oficialmente pela empresa Furnas a uma entidade filantrópica, da mesma forma que foi feita a centenas de outras. Não dá sequer pra confundir o que é doação com o que é convênio. São coisas absolutamente distintas. Como na dá para confundir as regras de doações e convênios realizadas hoje com as existentes no período em questão.

A lista

Os papéis chamados Lista de Furnas são claros quando afirmam que:

Tratam-se de recursos não contabilizados, ou seja, saídos de um caixa dois, o que impediria qualquer doação registrada contabilmente como a doação feita ao hospital.
Os papéis falsificados da Lista afirmam que os recursos nunca saíram do caixa de Furnas, mas de empresas fornecedoras listadas por eles. Os recursos teriam sido repassados em dinheiro a um coordenador regional, que os teria entregue,  também em dinheiro, aos deputados.
Em suma, tentar confundir uma doação oficial, saída do caixa oficial de Furnas para um hospital, com uma suposta doação saída de empresas diferentes, em dinheiro vivo e, nessas condições entregues a políticos para campanha eleitoral é, no mínimo, passar  um recibo de muito desespero.

A pergunta é por que o deputado Rogério Correia está tão desesperado?

Será por que os boatos são verdadeiros e ele já sabe o que existem nas outras gravações feitas pelo Policia Federal e que a gente ainda não sabe?
Por que ao invés de fazer factóides que ofendem a inteligência das pessoas ele não explica cabalmente as conversas em que foi pego em flagrante? Por que está se escondendo para não dar explicações?
O deputado tenta sair da situação de acusado para de acusador, na linha de que o ataque é a melhor defesa, mas cada fala sua vai abrindo um novo flanco de suspeitas.

Ele diz agora que quer investigar Furnas só até o início de 2003.

Por quê? Se o diretor Dimas Toledo permaneceu na empresa até 2005, por que ele não quer investigar  Furnas no governo Lula? Por que ele não quer que o diretor indicado pelo PT de Minas, Rodrigo Botelho Campos, seja ouvido?
E mais, reconhecer que estatais atendem a pedidos de políticos, não é novidade alguma no país.

Se o deputado acha que isso é prova de irregularidade defendemos que sejam tornadas públicas todas as doações feitas não só por Furnas, mas pela Eletrobras, Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa, de 2003 pra cá.

Se a tese do deputado Rogério Correia de que atender a pedidos de rotina, regulares,  encaminhados por parlamentar, é prova  de malfeito, vamos investigar todos os que foram atendidos  da mesma forma nos últimos anos.

Pensando bem, é por essas e outras que o deputado Rogério Correia está tão isolado.

No mais, sabemos que a Justiça garante ao cidadão o direito de não prover prova contra si mesmo, mas não muda de assunto, não, deputado, explica os telefonemas!

Lista de Furnas: Colega tenta ajudar e complica Rogério Correia

 
O deputado estadual Antônio Júlio (PMDB/MG), em entrevista publicada pelo jornal Hoje em Dia desta quarta, tentou tirar o colega Rogério Correia (PT/MG) do isolamento político em que ele se encontra, com a declaração de que Furnas teria, a seu pedido, repassado 150 mil reais a um hospital público no município de Três Pontas, no Sul de Minas, mas acabou por colaborar para confirmar a fraude dos papéis que ficaram conhecidos como a “Lista de Furnas”.

Desde que a revista Veja divulgou os comprometedores diálogos, gravados pela Polícia Federal, entre o deputado petista e de seu principal assessor combinando detalhes sobre a falsificação da “Lista de Furnas” com o falsário Nilton Monteiro – atualmente preso sob a acusação de ter falsificado milionárias notas promissórias – Rogério Correia passou o Natal e a virada do ano disparando pedidos de socorro pelo Twitter, mas viu se distanciarem dele figuras proeminentes do partido, como o ex-deputado José Dirceu.

O deputado Antônio Júlio resolveu atender ao pedido de socorro e ajudar o amigo, mas acabou por comprovar a fraude em sua essência. Para dar sustentação à “Lista” e validar o seu conteúdo, Antônio Júlio tentou fazer uma confusão entre o que seriam repasses de recursos oficiais da estatal Furnas para entidades filantrópicas, em sua área de atuação, nos mesmos moldes que fazem, por exemplo, a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, com recursos de caixa dois para campanhas eleitorais.

Os 150 mil reais que ele diz terem sido repassados ao hospital de Três Pontas seriam, na verdade, recursos oficiais do orçamento da estatal.

Como se sabe, nos papéis fraudados da “Lista de Furnas” está escrito que se tratariam de “recursos não contabilizados” e não provenientes do orçamento da estatal. Os papéis chegam, inclusive, a relacionar as várias empresas fornecedoras da estatal de onde teriam saído os recursos do caixa dois de políticos.

Ou seja, uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Uma coisa, segundo o que diz o próprio deputado Antônio Júlio, são doações oficiais feitas por Furnas para entidades de assistência à saúde, por exemplo. Outra coisa seriam os tais “recursos não contabilizados” para campanhas eleitorais.

Ao confessar que só tem conhecimento dos recursos doados por Furnas ao hospital, o deputado Antônio Júlio atesta que os outros recursos que estão citados na “Lista”, como caixa dois, não existem, que não passam de uma ficção, e dá uma importante contribuição para elucidar a fraude.

Ele dá um depoimento claro que não houve o repasse de recursos em espécie para financiamento de sua campanha, mas sim uma doação oficial e legal de Furnas para o hospital sul-mineiro.

Vamos aguardar agora o que os próximos amigos do Rogério Correia farão para tentar ajuda-lo. Uma coisa já está bem clara: quanto mais se mexe nesta história da malfadada “Lista de Furnas” mais evidente fica a fraude, e a farsa se desmancha no ar.

Vamos mexer mais, gente.

7 já foram, só faltam 17.

O custo dos desvios

Publicado na Folha de S.Paulo – 03-01-12

Mapeamento de R$ 3,2 bilhões de verbas desviadas em 2011, segundo dados da PF, mostra que é preciso reforçar combate à corrupção
No ano em que seis ministros se viram obrigados a deixar seus cargos sob suspeita de irregularidades, a Polícia Federal contabilizou em suas operações, de acordo com dados que constam em relatórios internos, desvios de verbas públicas de cerca de R$ 3,2 bilhões.

A cifra -um recorde- representa mais do que o dobro do valor apurado em 2010. Seria suficiente para construir 30 km de linhas de metrô ou liquidar quase metade do valor das obras de transposição das águas do rio São Francisco.

Não é tarefa simples quantificar perdas causadas pela corrupção, mas estudos, mesmo parciais, apontam para valores elevados. De acordo, por exemplo, com estimativas do economista Marcos Fernandes da Silva, da Fundação Getulio Vargas, as finanças públicas teriam sido subtraídas ilegalmente em R$ 40 bilhões, no período de 2002 a 2008.

A quantia, equivalente ao PIB da Bolívia, foi levantada com base em informações colhidas de órgãos públicos de controle -e refere-se apenas a dinheiro federal.

Não há, por certo, relação direta entre as demissões em série ocorridas no ministério em 2011 e o aumento do volume de desvios apurado pela PF, mas os dois fatos contribuem para ressaltar o quanto ainda resta a caminhar no aperfeiçoamento do combate à corrupção.

Causa surpresa que apenas no ano passado a PF tenha produzido e enviado às sedes regionais seu primeiro manual de investigação de desvios de verbas. A tardia criação desse instrumento, não obstante, é uma das iniciativas do que pode vir a ser um auspicioso progresso na capacidade da corporação de identificar ilícitos na máquina estatal.

Faz parte desse esforço a formação de equipes especializadas em Estados como São Paulo, Bahia, Ceará, Maranhão e Rio Grande do Sul. Anuncia-se para breve a instalação, em Brasília, de uma unidade específica para combater essa modalidade de crime.

É comum que se associe a incidência da corrupção no Brasil a deformações históricas de uma sociedade marcada pela informalidade e pela excessiva porosidade entre as esferas pública e privada.

Observações dessa ordem podem ter interesse para a compreensão das origens do problema, mas considerações sociológicas ou sermões éticos não são as melhores armas para enfrentá-lo.

A corrupção não é um pecado brasileiro. Verifica-se em países variados e é fruto de situações que o Estado tem o dever de coibir.

Uma polícia preparada e treinada para investigar é um dos requisitos. Outro, indispensável, é a atuação célere e efetiva do Judiciário no julgamento e punição dos culpados -pois a impunidade é a principal aliada dos que se sentem estimulados ao enriquecimento fácil à custa do contribuinte.

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Nenhum dos ministros demitidos por Dilma chegou a ser punido‏

Publicado na Folha de S.Paulo – 03-01-12

A perda do cargo foi, até agora, a única punição sofrida pelos ministros demitidos por suspeita de corrupção em 2010. A incômoda marca do primeiro ano do governo Dilma Rousseff é de uma queda na Esplanada dos Ministérios a cada dois meses.

Todos eles voltaram a ter rotina normal enquanto aguardam a conclusão de inquéritos e outras investigações preliminares.

Nenhum dos ministros demitidos chegou a ser processado por corrupção ou improbidade administrativa.

Primeiro da série que ficou conhecida como "faxina", Antonio Palocci (Casa Civil) era o ministro mais poderoso do governo Dilma até junho.

Saiu por conta de negócios mal explicados em sua consultoria, a Projeto, em caso revelado pela Folha. Isso não impediu o petista de, em seguida, reabrir a empresa que o derrubou.

NO CONGRESSO

Dois dos ministros não ficaram de mãos vazias: deixaram suas respectivas pastas, mas voltaram às suas cadeiras na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Alfredo Nascimento (PR), ex-ministro dos Transportes, deixou a pasta em julho e ainda levou ao seu gabinete no Senado parte dos assessores que também foram alvo das demissões na pasta.

Pedro Novais (PMDB), que comandou o Ministério do Turismo até setembro, voltou para a Câmara.

Em comum entre Novais e Nascimento está a não apresentação de qualquer projeto de lei ou requerimento no retorno ao Legislativo. O peemedebista nem sequer chegou a discursar.

Dos seis ministros demitidos após suspeitas de envolvimento em irregularidades, só Carlos Lupi (PDT), último a perder o cargo, em dezembro, não é alvo de inquérito.

O caso mais avançado é o de Orlando Silva (PC do B), que deixou o Ministério do Esporte em outubro. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal de Orlando e do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), que o antecedeu no cargo.

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