Empréstimos eram de fachada e João Paulo Cunha é condenado mais uma vez

Os jornais de hoje dão grande destaque à nova condenação sofrida pelo deputado João Paulo Cunha (PT) no julgamento do mensalão,. Desta vez, por lavagem de dinheiro. Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o petista desistiu da candidatura e pode ter de cumprir pena em regime fechado. Além disso, as manchetes dos principais jornais repercutem a afirmação do presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, de que um projeto de lei sobre a contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos foi modificado em 2008 na Câmara para beneficiar réus do mensalão. Protagonizada pelo PT e PR, a alteração foi considerada pelo ministro um "atentado escancarado à Constituição".

A Folha de S. Paulo destaca na manchete: “STF afirma que a lei foi alterada para livrar réus”. E ainda: “João Paulo sofre nova condenação e abandona eleição”.


O Globo também dá manchete: “A hora do mensalão - Empréstimos ao PT eram fictícios, diz relator”.

O Estado de S.Paulo traz como notícia principal a desistência do petista à prefeitura: “Pressionado pelo PT, João Paulo desiste de concorrer em Osasco”. Correio Braziliense tem chamada de capa sobre o assunto: “Mensalão derruba candidato petista”

No caderno de política, o Correio fala também sobre mais uma derrota do PT. Seis dos magistrados indicados por Lula e Dilma votaram na condenação de João Paulo Cunha. “Ministros implacáveis com réus ligados ao PT”, diz o título.

O Globo traz matéria sobre as consequências do julgamento para o PT. O partido acha que o assunto pode ficar centralizado no Sudeste e no Sul e repercutir mais sobre os candidatos que tenham sofrido denúncias de corrupção e irregularidades. “PT avalia estrago causado por condenação”.


O Globo fala ainda sobre o pedido de aumento na pena do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil. “Peluso eleva para 12 anos pena sugerida para Pizzolato”.

O Estado afirma que “STF tende a condenar políticos do ‘mensalão’”.

Colunas

Nesta sexta-feira, apenas as colunas do jornal O Globo abordam o julgamento do mensalão do PT. Ancelmo Gois afirma que no momento difícil da vida de José Dirceu, por causa do julgamento do mensalão, talvez os dois amigos mais solidários do ex-ministro não sejam os do PT, mas Fernando Morais, que foi deputado do PMDB, e Luiz Carlos Barreto, do "PCB" (Partido do Cinema Brasileiro).
Em Panorama Político, Ilimar Franco volta a tocar no assunto dos ministros nomeados pelo PT que não tiveram pena do réu petista João Paulo Cunha. Já Merval Pereira faz uma análise da primeira das oito etapas do processo do mensalão.

A condenação de João Paulo Cunha(PT),pelo ministro Peluso, é destaque na mídia

FONTE: Movimento Brasil de Verdade

Em seu último dia como ministro do STF, Cezar Peluso, piora a situação do deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha. Os principais portais deram destaque ao voto cirúrgico do ministro, que condenou todos os réus da maioria das acusações desta primeira parte do julgamento do Mensalão. Ele abrandou sua decisão apenas com relação ao caso envolvendo a empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto.

Com a manchete “Peluso vota por condenar Cunha, Pizzolato e Valério”, o portal G1 destacou porque o ministro sugeriu seis anos de reclusão como pena para o ex-presidente da Câmara. A reportagem destaca que foi “irrelevante” que o ato funcional comissivo ou omissivo do ex-presidente da Câmara seja lícito ou ilícito. “A não distinção decorre que o motivo da reação penal, a tipificação, é a malignidade do tráfico, do comércio da função, a acarretar desprestígio discreto da administração ou a suspeita em torno desta. Mas vou mais longe, não precisava que fosse praticado ato algum”.

O portal Estadão estampou em sua capa: “Mensalão: Cezar Peluso vota pela condenação de João Paulo e Valério. Além de noticiar a provável condenação de João Paulo Cunha, a chamada na homepage do site também lembrou que, em sua última decisão, o ministro Cesar Peluzo não poupou do pedido de condenação o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.

O site da Folha trouxe o destaque “Peluso condena João Paulo por corrupção e peculato no caso do mensalão”. A reportagem salienta que, com o voto de Peluso, João Paulo está a apenas um voto de sua condenação por corrupção e peculato – outros quatro ministros votaram neste sentido. “Hoje candidato a prefeito de Osasco, na grande São Paulo, ele é acusado de receber R$ 50 mil para beneficiar agência do publicitário Marcos Valério em contrato com a Câmara”, lembra a matéria.

O portal Último Segundo, do IG, noticiou a sentença sugerida no primeiro voto da tarde desta quarta-feira: “Peluso pede 6 anos de prisão a João Paulo”. O site lembra que o ministro, o sétimo a votar no julgamento do mensalão, condena o deputado por corrupção passiva e pela segunda acusação de peculato.

Apresentando uma foto de João Cunha passando a mão na cabeça, uma alusão à preocupação que deve assolar a mente do ex-presidente da Câmara dos Deputados, o site da Veja estampou a manchete “Peluso condena Cunha e antecipa pena: seis anos”. De acordo com a reportagem, às vésperas de sua aposentadoria, o ministro deu o quinto voto pela condenação do deputado e define pena de seis anos em regime semi-aberto e perda do mandato.

O portal do Correio Braziliense, noticiou com foto-destaque em sua homepage: Ministro Peluso condena João Paulo Cunha pelo crime de corrupção. A matéria publicada em hotsite especial do caso Mensalão relembrou uma frase de impacto constante do voto do ministro, em referência à versão fantasiosa de compra de uma pesquisa eleitoral: “A alegação é absolutamente inverossímel”.

Aécio e o Cervantes: blog diz que PT promove hipocrisia

Blog do Tsavkko

Aécio é humano. Lula é humano e não vamos nos esquecer das fotos em que ele aparecia visivelmente bêbado, comentou Raphael Tsavkko. 

 Fonte: Blog do Tsavkko 

Aécio, o ébrio. Ou o teto de vidro de alguns

Causou histeria o vídeo de Aécio Neves, mamado em um bar do Rio de Janeiro. Histeria especialmente naqueles que mais teto de vidro tem, os petistas.

Não discordo que uma figura pública deva ter mais responsabilidade com sua imagem que nós, reles mortais, mas da mesma forma não acredito que figuras públicas sejam super-humanos puros e límpidos que não tem o direito de tomar umas ou mesmo fazer uma cagada inocente de vez em quando (cagada inocente me refiro a, por exemplo, ficar bêbado e não roubar ou, como já fez o Aécio, dirigir bêbado, o que é crime).

Aécio é humano. Lula é humano e não vamos nos esquecer das fotos em que ele aparecia visivelmente bêbado, com os olhos vermelhos e a cara de quem tinha passado da conta. As críticas - e foram muitas - da mídia eram hipócritas, as críticas dos tucanos eram hipócritas e muitos ainda continuam na mesma pegada.

Logo, o contrário, a crítica dos petistas ao Aécio são tão hipócritas quanto. Apenas repetem a estupidez uma vez dita contra eles.

Quem nunca se embebedou e perdeu a noção? Atire a primeira pedra o puro que nunca pagou um mico depois de beber demais, que nunca trocou as pernas e nunca saiu em foto/video comprometedor(a) em decorrência da mardita pinga.

E não me importa que estejamos falando de figura pública ou não, pois em horário de folga somos todos humanos. Se o episódio tivesse ocorrido em evento oficial, em horário de trabalho e etc, aí sim a crítica seria válida, mas não foi isso que aconteceu. Era de noite, era um bar e não um jantar oficial.

Já virou costume que petistas usem qualquer coisa para atacar seus desafetos - e mais alguns oportunistas que se juntaram ao coro -, mas é impressionante como são incapazes de enxergar seu próprio teto de vidro e mesmo a si próprios.

Apenas como exemplo do oportunismo petista cito o episódio do Babá queimando uma bandeira de Israel, oras, petistas chegaram a praticamente APOIAR Israel apenas para atacar o PSOL!

Não tenho qualquer simpatia pelo Aécio - na verdade é o próprio PT de Minas que gosta dele -, mas sou totalmente solidário neste momento.

Faço minhas as palavras do Futepoca:

 Este blogue, por uma questão evidente de coerência, vem defender a pessoa do senador Aécio Neves, a despeito das diferenças políticas abissais que possamos ter com ele. O vídeo acima, que vem fazendo sucesso nas redes e mostra o tucano aparentemente embriagado, tem servido para uma série de ataques que beiram (ou carregam e atravessam) a hipocrisia. Quem nunca tomou um porrezinho, ficou em um estado semelhante ou conhece alguém que tenha procedido de modo similar?

Pagot revela métodos do PT para trazer recursos públicos a campanhas

Brasília – O ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot, em depoimento concedido na CPI do Cachoeira na terça-feira (28), relatou métodos utilizados pelo PT para a obtenção de recursos públicos com a finalidade de abastecer campanhas eleitorais do partido. A tática engordou em mais R$ 6 milhões os cofres do PT, segundo Pagot. As práticas relatadas pelo ex-diretor ocorreram em 2010, cinco anos após a eclosão do escândalo do mensalão.

Pagot contou que foi procurado por petistas e aliados – entre eles, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, então candidata ao governo de Santa Catarina – que solicitavam ao então diretor a indicação de empresas parceiras da autarquia que poderiam doar quantias ao PT. Outro apoiador do governo federal que buscou apoio de Pagot foi Hélio Costa (PMDB), candidato a governador de Minas Gerais em 2010; diante da negativa, Costa ameaçou Pagot de demissão caso vencesse as eleições.

As declarações de Pagot somam-se aos fatos explicitados pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgam os acusados pelo mensalão, e detalham a apropriação de recursos públicos executada pelo PT. O deputado federal Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) define as situações como um fruto da “promiscuidade entre público e privado” empreendida pelo PT na administração do governo federal.

“Sob o comando de Lula, vimos uma grande desorientação do governo federal e uma danosa mistura entre privado e público. O PT sempre foi tolerante com estes desvios. E o resultado destas práticas é o que estamos testemunhando no julgamento do mensalão”, afirmou.

O parlamentar declarou que a situação gera paralisia ao país. Segundo Abi-Ackel, a crise institucional faz com que sejam travados os investimentos em infraestrutura e outros setores – o que tem como principal prejudicada a população.

DEFESA JÁ SENTE QUE RÉUS DO MENSALÃO DO PT SERÃO CONDENADOS

Os advogados de réus do mensalão que compareceram ontem ao STF saíram pessimistas com o resultado.

Marthius Savio, defensor de Pizzolato, afirmou que não protocolará mais qualquer memorial, espécie de última tentativa de convencer os ministros de votarem a favor de suas teses. Sem mudança de voto, Pizzolato já está condenado. Seis ministros votaram contra ele.

“Agora é esperar o restante dos votos” – disse Marthius.

O advogado Alberto Toron, defensor de João Paulo Cunha, afirmou, no intervalo da sessão do tribunal, que os votos dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber contra seu cliente são preocupantes. Toron disse apostar na experiência dos ministros mais antigos para que seja aliviada a situação do petista.

“O voto de Luiz Fux foi integral com o relator. A ministra Rosa foi parcialmente contra o João Paulo. A sinalização é preocupante” – disse Toron, que deixou o plenário antes das manifestações de Dias Toffoli, a favor de seu cliente, e de Cármen Lúcia, pela condenação integral de João Paulo.

Advogados de outros clientes também considerados culpados ontem lamentaram os votos dos ministros.

“Meu cliente não está sendo nem comentado. Só condenado” – reclamou Marcelo Leonardo, em referência a Marcos Valério.

Também seguiu essa linha Castellar Guimarães, advogado de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério:

“Diria que meu cliente foi atropelado.”

Fonte Imagem: Google Images

LEWANDOWISKI + PT: ENTRE AMIGOS

A relação do ministro Lewandowski com integrantes do PT não é recente! Em 2007, ele foi homenageado  pela Prefeitura de Osasco, cidade administrada pelo PT e onde o deputado e réu no caso disputa a eleição municipal deste ano.

Naquele ano, Lewandowski foi capa da revista “Expressão Jurídica”, editada pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da cidade, que é administrada pelo petista Emídio de Souza, que apoia a candidatura de João Paulo. Em 20 de abril de 2007, houve uma cerimônia no Centro de Formação Continuada dos Profissionais da Educação na cidade para divulgação da primeira edição da revista, que trazia uma entrevista com Lewandowski. João Paulo dividiu a tribuna de honra com o ministro e declarou na ocasião: “Está é uma homenagem que o município presta não somente a mim, mas também ao judiciário brasileiro. A revista tem uma proposta inovadora e ousada. Estamos empenhados em garantir os direitos fundamentais, e para isso agora contamos com mais uma ferramenta”.

Petistas como o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, que homenageou a mãe do ministro ao batizar uma escola com o seu nome, são amigos de Lewandowski.

E então, será que o voto do ministro foi imparcial?

Imagem: Google images.

Invasão deixou o site do Movimento Brasil de Verdade fora do ar por algumas horas hoje! Precisamos continuar lutando contra a censura que o PT está tentando impor à imprensa livre!

Fonte: Movimento Brasil de Verdade

O voto de Lewandowski no julgamento do mensalão do PT

Revisor do processo de mensalão, Ricardo Lewandowski, iniciou ontem (22) a leitura do seu voto. Ele condenou o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro.  O ministro reconheceu que o esquema operado por Marcos Valério desviou recursos públicos do Banco do Brasil e votou também pela condenação de Valério e seus ex-sócios na DNA Propaganda Cristiano Paz e Ramon Hollerbach por corrupção ativa e peculato.

Lewandowski surpreendeu os que acreditavam que ele apresentaria um contraponto integral à posição do relator. O ministro retoma o voto hoje com foco no deputado João Paulo Cunha (PT-SP), já condenado por Barbosa.

De acordo com o revisor, o ex-diretor do BB recebeu R$ 326,6 mil de Marcos Valério e seus ex-sócios na DNA. Em troca, teria autorizado o pagamento irregular de R$ 73,8 milhões do Fundo Visanet aos empresários, do qual o Banco do Brasil era o principal acionista, em quatro transferências. Segundo Lewandowski, a agência de publicidade não realizou os serviços correspondentes ao pagamento. O recebimento da vantagem indevida configura corrupção passiva; o pagamento do dinheiro, corrupção ativa. Ele explicou que “a vantagem ilícita oferecida tinha como objetivo que o réu Henrique Pizzolato autorizasse antecipação de pagamento à DNA publicidade, que alcançara o valor de R$ 73,8 milhões. Essas antecipações foram consideradas irregulares por auditorias internas do Banco do Brasil, porque contrariaram a norma que proíbe pagamento antecipado à prestação de serviço [...] Tenho como presentes todos os requisitos de corrupção passiva, pois o réu recebeu R$ 326,6 mil do corréu Marcos Valério e sócios para praticar atos de ofício que estavam em sua esfera de atribuições, o que resultou do desvio de recursos do fundo patrocinado pela instituição financeira.”

Pizzolato também foi condenado pelo revisor, por lavagem de dinheiro. Em sua defesa, o ex-diretor do BB alegou ter recebido o dinheiro em dois envelopes sem saber do que se tratava e  teria repassado a encomenda a uma pessoa do Partido dos Trabalhadores. Lewandowski admitiu “que os fatos sejam um tanto quanto nebulosos, mas defesa não se incumbiu de comprovar as afirmações que fez em juízo, sendo insuficiente para inocentar o réu dizer que o dinheiro foi sacado para uma pessoa do Partido dos Trabalhadores de resto não identificada”. Ele condenou Pizzolato, Valério e seus sócios por peculato, pelo desvio dos recursos do Visanet e, assim como Barbosa, rebateu o argumento da defesa de que o dinheiro do fundo de investimento não é público, mas privado. Disse que pouco importa a natureza dos recursos, uma vez que, para caracterizar o peculato, é necessário apenas que o funcionário público cometa desvios no exercício da função.

Lewandowski salientou que  Pizzolato autorizou a transferência dos R$ 73,8 milhões para a DNA, embora essa atribuição fosse de duas diretorias em conjunto. O ex-diretor não teria justificado os pagamentos e a agência teria falsificado notas fiscais para tentar comprovar o serviço e “ludibriar a fiscalização”, conforme comprovaram auditorias realizadas pelo próprio banco. O ministro comentou que, na área de marketing do banco, “reinava a balbúrdia”.

MELÔ DO MENSALÃO

“Me dá um dinheiro aí, que eu vou criar um novo mensalão!”

Fonte vídeo: YouTube

O destaque sobre o mensalão nesta segunda-feira(20) nas principais mídias foi a declaração de Barbosa sobre os crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro a partir de recursos do Banco do Brasil

Fonte: Movimento Brasil de Verdade

O site da Folha de S. Paulo publicou matéria onde o relator vê desvios em contratos do Banco do Brasil com agência do réu Marcos Valério. São envolvidos o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, o publicitário Marcos Valério e seus sócios Rogério Tolentino, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz.

Os desvios do Banco do Brasil e do fundo Visanet teriam abastecido o mensalão. Em uma fala técnica, o relator atacou as principais teses das defesas de que não houve irregularidade na incorporação do chamado bônus de volume (comissões recebidas dos meios de comunicação que veicularam anúncios do BB) pela DNA propaganda, agência de Valério, e que o fundo Visanet não tem recursos públicos. “Os acusados estavam efetivamente participando de um esquema de desvios públicos”, disse Barbosa.

Seguindo a mesma linha, o site Terra publicou matéria “Relator considera ex-diretor do BB e Valério culpados por peculato”.  No texto, o relator do processo, Joaquim Barbosa, votou pela condenação do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato e dos sócios da DNA Propaganda,  Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, por peculato. Barbosa entendeu que a apropriação de bônus de volume (bonificação repassada por veículos a agências de propaganda) pela DNA viola o contrato da empresa com o banco.
Barbosa lembrou que era o Banco do Brasil quem lidava diretamente com os veículos de comunicação para a veiculação de propagandas, sendo a DNA Propaganda apenas a intermediária do pagamento. “Era o Banco do Brasil e não a agência de publicidade que negociava a compra de mídia. Negociava e obtinha os descontos. A agência apenas negociava o pagamento, como afirmou o próprio Henrique Pizzolato em depoimento”, disse.

O site do Estadão publicou matéria onde Joaquim Barbosa aponta existência de peculato em contrato do Banco do Brasil com a agência DNA. Para Barbosa, o crime foi cometido porque a agência apropriou-se de recursos de bônus de volume que deveriam ter sido devolvidos ao banco. Além de Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, e o ex-diretor de marketing do BB Henrique Pizzolato foram denunciados por peculato relativo a esse contrato
Barbosa destacou que o contrato da agência com o banco previa a devolução de bonificações especiais ao BB. Rebateu o argumento da defesa de que o bônus de volume pertencia à agência por um total de contratos. Observou que as notas fiscais de cobrança da bonificação destacavam que os serviços eram relativos a serviços prestados ao banco. Enfatizou ainda que dos R$ 2,9 milhões que teriam sido recebidos por bônus de volume, pouco mais de R$ 400 mil eram relativos a campanhas de mídia.

Em outra matéria, o mesmo jornal publicou reportagem onde o ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa afirmou  que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato “permitiu” que agência de publicidade de Marcos Valério, a DNA Propaganda, desviasse R$ 2,9 milhões ao longo de dois anos a título de bônus de volume. Segundo ele, Pizzolato omitiu-se “dolosamente” ao não cumprir sua função de fiscalizar o contrato de publicidade da DNA com o BB.
Barbosa disse que Pizzolato era o “único responsável” pelo contrato. Ele assinou, de acordo com o relator, o acerto inicial e a prorrogação dele. Barbosa afirmou que, dessa forma, ele tinha “sob seus cuidados” a soma de R$ 200 milhões.

O site G1, assim como os outros, relatou que Joaquim Barbosa constatou desvios em contrato do Banco do Brasil com a agência de Marcos Valério. Houve crime de peculato por parte do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e de Marcos Valério e seus sócios por conta do desvio de recursos de contrato da agência DNA Propaganda com a instituição financeira.
“No caso ora em julgamento, trata-se de vantagens obtidas em compra de mídia. Os bônus de volume de que a DNA se apropriou estão expressamente relacionados ao Banco do Brasil e não a outros alegados clientes da empresa, como alegado pelas defesas. [...] Houve, sim, irrecusavelmente, crime de peculato nessa apropriação”, afirmou Barbosa.



Fonte imagem: google images

São mínimas as chances de o deputado João Paulo Cunha do PT livrar-se da condenação no Supremo Tribunal Federal

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) teria lavado dinheiro ao mandar a mulher sacar R$ 50 mil numa agência do Banco Rural. Conforme o Ministério Público, quando presidia a Câmara, João Paulo recebeu o dinheiro para garantir contratação, pela Casa, da SMPB, empresa de Marcos Valério.

O saque dos recursos não foi registrado em nome do deputado ou de sua esposa – que foi ao banco pegar o dinheiro. De acordo com as investigações, os saques eram registrados em nome da SMPB. Para o ministro Joaquim Barbosa, isso configuraria lavagem.

Com base nesta informação são mínimas as chances de o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) livrar-se da condenação no Supremo Tribunal Federal. Três ministros já anteciparam, reservadamente, que há provas suficientes para condená-lo pelos crimes de corrupção passiva e peculato e avaliaram que a maioria da Corte seguirá esta linha de raciocínio.

Com este entendimento, Barbosa poderia condenar todos os 34 réus suspeitos de lavagem, avaliam os advogados que atuam no processo. Os saques feitos por parlamentares ou por seus assessores nas agências do Banco Rural não eram registrados no nome do sacador ou do beneficiário.

A Corte terá questões importantes a debater sobre o crime de lavagem. Por exemplo, decidir se o mero recebimento de recursos por um deputado que desconheça a origem criminosa do dinheiro configura lavagem. Outra dúvida é se a acusação precisa demonstrar o crime cometido antes da prática da lavagem de dinheiro.

Líderes políticos falam sobre documentos que comprovam a atuação de José Dirceu no mensalão

Embora José Dirceu insista que atuou dentro da lei, documentos oficiais do Palácio do Planalto confirmam a denúncia da procuradoria-geral da República. Tal documentação, que inclui correspondências confidenciais, bilhetes e ofícios, expostos pelo O Estado de São Paulo, mostra a troca de favores entre governo e aliados.

Para os líderes no Senado do PSDB, Álvaro Dias (PR), e do DEM, José Agripino (RN), os documentos comprovam a acusação do deputado Roberto Jefferson (PTB) de que o então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, tinha conhecimento do esquema.

Dias afirma que “Na verdade, quem tinha o comando era o presidente Lula, José Dirceu era o segundo. Ele operacionalizava o que já tinha acertado com Lula.” Agripino também entende que Dirceu atuava com o conhecimento prévio do presidente: “O comandante do processo era José Dirceu com o aval de seu comandante, Lula.” Para eles, seria irreal imaginar que Dirceu encaminhava pedidos de nomeação, audiências nos ministérios e mantinha uma rede de informações sobre a atuação de outros integrantes do governo, “escondido” de Lula.

“A cada dia vai se confirmando todo o esquema montado com o objetivo de tomar o poder e de se perpetuar a qualquer preço”, afirma o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), ao avaliar registros que mostram a atuação da atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, em contratos da estatal com a empresa do marido.

Já, para o  líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP) a atuação do ministro revelada nos documentos é “normal” e nada tem de irregular. Argumentou que, na época, a Casa Civil acumulava as funções da atual pasta de Relações Institucionais: “Isso é corriqueiro na administração”, falando do ofício emitido pela Casa Civil sob o comando de Dirceu sobre “supostas irregularidades” entre Petrobrás e a empresa de Colin Foster, marido de Graça Foster.

Na coluna de hoje do Noblat, a projeção dos votos no STF – Mensaleiros à espera do pior

A se confirmar o que adiantam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em conversas reservadas com jornalistas, a maioria dos réus do processo do mensalão está simplesmente…

Como é mesmo que diria o ministro Dias Toffoli, dono de uma linguagem desabrida?

A maioria está enrascada.

Advogados dos réus pensam da mesma forma. Haverá condenações pesadas, segundo eles. E nomes conhecidos acabarão presos.

José Dirceu? Não sei. Mas ele anda pessimista.

Acontecerá de fato o que os ministros segredam? Não sei. Desconfio que eles também não sabem.

Os ministros andam muito salientes. Aprenderam a projetar o que lhes interessa – atitude de verdadeiros pop stars. Mas o que projetam muitas vezes serve para esconder suas intenções.

Mais de mil decisões, de variados graus de importância, serão tomadas até o último dia do julgamento.

Tem-se uma vaga idéia de que o último dia cairá em meados de outubro. Ou de novembro. O ministro Marco Aurélio não descarta a hipótese de o julgamento terminar apenas no próximo ano.

Espera-se que uma vez que começou, termine. Afinal, na semana passada, em dado momento, pareciam inconciliáveis as posições de Joaquim Barbosa, ministro-relator, e de Ricardo Lewandowski, ministro-revisor. Joaquim queria fatiar a leitura do seu voto. E queria que cada fatia fosse imediatamente votada por seus pares.

Lewandowski foi contra. Por ele, Joaquim leria as mil páginas do seu voto. Lewandowski leria as 1.400 páginas do dele – o que prometeu fazer bem devagar. Chegaria a vez de os demais ministros.

“Será o caos”, decretou Joaquim, que ameaçou renunciar à relatoria. Lewandowski ameaçou renunciar à revisão.

O impasse foi contornado com o aparente recuo de Lewandowski. Ayres Britto, presidente do STF, anunciou que Lewandowski concordara com a forma de votação proposta por Joaquim. De passagem pelo Rio, Lewandowski deu a entender que não foi bem assim.

E como será logo mais na abertura de uma nova sessão do julgamento?

Há dois ou três meses a direção do STF definiu o número de cadeiras reservadas para jornalistas, advogados e cidadãos comuns. Acertou como seria o formidável esquema de segurança jamais montado dentro e fora do prédio do STF. Reforçou a segurança de cada ministro. E formatou o calendário de sessões.

Esqueceu ou não quis reunir os ministros para estabelecer o roteiro das votações. E a maneira de fazê-las.

Os ministros são conscientes e orgulhosos dos seus poderes. Nenhum vale mais do que o outro. A presidência é rotativa. As mordomias são iguais. Não cultivam o hábito de se consultar sobre seus votos.

Ayres Britto perguntou a um ministro: “Quantas páginas terá o voto de Vossa Excelência?”

A pergunta causou espanto. Que ousadia! O ministro não respondeu. Os votos dos 11 ministros estão prontos ou quase. Mas eles podem mudá-los em cima da hora, até mesmo de improviso.

Um trecho acrescentado entre vírgulas pode indicar uma mudança de posição. Quantos votos não mudaram de lado com o auxílio de um “porém”?

O fator “pressão do governo” pesa muito. O fator “opinião pública”, idem. Além dos fatores “meu amigo” ou “meu inimigo”. Tudo o que é humano não deve nos causar estranheza.

No passado, os tribunais eram patronais e governistas. Estão deixando de ser por causa da mídia, do debate travado nas redes sociais e da cobrança da sociedade por maior transparência.

Conservadores receiam uma Justiça populista. Seus contrários aplaudem uma Justiça menos vinculada aos donos do poder.

Há 30 anos, uma denúncia como essa do mensalão jamais teria sido aceita pelo STF. Há 20 anos, talvez, mas ao cabo do julgamento não haveria culpados.

Agora?

O melhor é aguardarmos.

Documentos do planalto mostram as “troca de favores” entre o chefe dos mensaleiros, José Dirceu, e partidos aliados

Fonte: Movimento Brasil de Verdade

Governo federal libera ofícios enviados e recebidos por homem forte do início da gestão Lula que explicitam troca de cargos por apoio parlamentar, intervenção para audiência com empresa privada e investigações internas de integrantes da máquina pública.

Documentos oficiais obtidos pelo Estado – entre correspondências confidenciais, bilhetes manuscritos e ofícios – revelam os bastidores da atuação de José Dirceu no comando da Casa Civil, entre janeiro de 2003 e junho de 2005. Liberados com base na Lei de Acesso à Informação, os papéis enviados e recebidos pelo homem forte do governo Luiz Inácio Lula da Silva explicitam troca de favores entre governo e partidos aliados, intervenções para que empresários fossem recebidos em audiências e controle sobre investigações envolvendo nomes importantes da máquina pública.

Dirceu deixou o governo em meio ao escândalo do mensalão, acusado de comandar uma “quadrilha” disposta a manter o PT no poder via compra de votos no Congresso – ele é um dos 37 réus do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal. Desde a saída do governo, mantém atuação partidária e presta serviços de consultoria a empresas privadas no Brasil e no exterior.

Uma centena de ofícios dos primeiros anos do governo Lula agora tornados públicos trata quase exclusivamente da ocupação dos cargos públicos por partidos aliados. Sob a “incumbência” de Dirceu, Marcelo Sereno, seu chefe de gabinete e braço direito, despachava indicações de bancadas, nomeações e currículos para os mais variados cargos federais.

A troca de ofícios com o então presidente do PL (hoje PR), deputado Valdemar Costa Neto, não esconde os interesses de cada um. O assunto é a negociação de cargos-chave na Radiobrás. Em ofício arquivado na Presidência com o número 345/Gab-C.Civil/PR, Valdemar indica nomes à estatal federal de comunicação e acrescenta: “Certo de que V.Exa. poderá contar com apoio integral desta Presidência e da Bancada do Partido Liberal no Congresso.”

Em 27 de fevereiro de 2003, Dirceu ordena que a demanda seja encaminhada ao então presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci.

Valdemar viria a ser denunciado mais tarde sob a acusação de integrar a “quadrilha” do mensalão por ter recebido dinheiro do valerioduto. Hoje deputado pelo PR, o parlamentar também aguarda a sentença do STF.

Os documentos liberados também mostram pedidos de colegas de partido de Dirceu. Em 11 de fevereiro de 2003, por exemplo, a deputada estadual petista Maria Lúcia Prandi envia mensagem onde diz tomar “a liberdade de estabelecer contato no sentido de solicitar audiência para tratar de questões referentes à condução de articulações no sentido de consolidar a relação partidária com as ações governamentais, em especial assuntos relativos à atuação desta parlamentar na Baixada Santista”.

Outro ofício recebido pelo Planalto mostra o então presidente do Diretório Regional do PT em Sergipe, Severino Oliveira Bispo, pedindo a Dirceu para tratar da seguinte pauta: “1) Apresentação da relação dos nomes dos indicados para os cargos federais no Estado; 2) O que mais ocorrer”.

A documentação liberada revela uma ordem da Casa Civil a favor de uma empresa. Em 13 de março de 2003, a pedido de Dirceu, Marcelo Sereno intermedeia pedido de audiência de representantes da Ondrepsb Limpeza e Serviços Ltda. no Ministério da Justiça. Naquele ano, a empresa de Santa Catarina recebeu R$ 2,9 milhões do governo federal. Em 2004, ganhou R$ 3,9 milhões. Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), a média de pagamentos dos três anos posteriores ao ofício foi 100% maior em comparação ao mesmo período que antecedeu a intervenção.

Os registros mostram ainda que Dirceu mantinha uma rede de informações que extrapolava os órgãos federais de investigação. O serviço era tocado pela Secretaria de Controle Interno. Vinculado à Casa Civil, comandado à época por José Aparecido Nunes Pires, celebrizado em 2008 por ter sido apontado como um dos autores do dossiê com dados sigilosos sobre os gastos com cartões corporativos no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Os documentos indicam, por exemplo, que Dirceu teve acesso – antes do ministro da Justiça da época, Márcio Thomaz Bastos – às gravações de um encontro entre o assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz e o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, no Aeroporto Internacional de Brasília. Fitas e documentos relacionados ao assunto chegaram ao ex-ministro pelo então chefe da Polícia Civil do Distrito Federal, Laerte Bessa.

As imagens foram gravadas pela segurança da Infraero atendendo a uma solicitação da polícia de Brasília, em uma investigação sigilosa. Só após passar pelo crivo de Dirceu é que a investigação foi remetida a Thomaz Bastos, hoje advogado de um dos réus do mensalão, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, e ex-defensor de Cachoeira. Questionada pela reportagem, a Casa Civil confirmou que dois agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) faziam na época parte da estrutura da Casa Civil e estavam subordinados ao então ministro.

Em outro caso, conforme os documentos, a atual presidente da Petrobrás, Graça Foster, foi alvo de investigações tocadas pela estrutura de Dirceu. Na época, ela ocupava o cargo de secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia. Adversária do grupo político do então ministro, Graça foi questionada sobre contratos da empresa do marido, Colin Foster, com a Petrobrás.

A nota técnica 23/2004, encaminhada para a então ministra da pasta, Dilma Rousseff, levanta detalhes da atuação da empresa, contratos e considera “prudente” que Dilma, hoje no comando do País, tomasse conhecimento das denúncias. O documento com timbre de “urgente” ressalta que Graça Foster participava, inclusive, do Grupo de Trabalho, instituído pela Casa Civil, encarregado de apresentar estudos sobre a viabilidade de utilização do biodiesel como fonte alternativa de energia.

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Advogados dos mensaleiros do PT admitem caixa 2 com orgulho

Fonte: Movimento Brasil de Verdade

Mesmo tendo perdido a inocência faz um século ou mais, não consigo conter meu espanto com o fato de que “bandidos” se orgulhem publicamente de sua delinquência, ainda por cima no plenário da que era antanho chamada de “augusta corte”.

Explico: a moda do caso mensalão é os advogados confessarem que seus clientes praticaram o disseminado esporte do caixa 2. Dinheiro “ilícito”, chegou a dizer um deles.

Meu espanto não vem precisamente desse fato, porque não é novidade. O grande e indiscutido líder do partido que maior número de réus forneceu ao caso, Luiz Inácio Lula da Silva, já havia dito, logo que o escândalo estourou, que seu partido fizera o que todo o mundo fazia, o tal caixa 2.

O que me espanta é a banalização desse crime. Não é trivial, ao contrário do que pretendem fazer crer os réus e seus advogados. Caixa 2 “é coisa de bandido”, já decretou, faz tempo, o “deus” dos advogados, Márcio Thomaz Bastos, quando usava a veste de chefe da Polícia Federal, como ministro da Justiça, e não a toga com a qual se apresenta no STF, agora como advogado defensor de um dos envolvidos no caso dos “bandidos”.

Caixa 2, além de coisa de bandidos, implica necessariamente sonegação fiscal. Sonegação fiscal é crime grave em qualquer circunstância, mas muito mais ainda quando praticada por funcionários públicos, como o são ou foram os réus, na sua grande maioria.

Se o Brasil fosse sério, seria ridículo debater se houve ou não uso de dinheiro público no caso. Houve — e confessado. Quando funcionários públicos praticam sonegação, estão desviando dinheiro público que poderia ser usado para um hospital, uma escola, uma ponte, o diabo, em vez de adubar contas particulares.

Da mesma forma, seria ridículo, se o Brasil fosse sério, discutir se houve ou não um mensalão. Afinal, está confessada por alguns dos réus a compra de parlamentares. Se em suaves prestações mensais ou não, a forma é o que menos importa. Importa a compra, igualmente confessada. Os acusados alegam é que o dinheiro não foi para comprar votos, mas para pagar dívidas de campanha. Não importa o destino final do dinheiro, até porque ele não vem carimbado com uma fitinha dizendo “este suborno destina-se exclusivamente a pagar dívidas de campanha”.

A confissão acaba sendo pior do que a acusação: comprou-se não um dado voto, mas o parlamentar inteiro, o que é infinitamente mais grave.

Repito: não se trata de denúncia da oposição, do procurador-geral da República, da mídia dita “golpista”, mas de afirmações de ilustres membros do esquemão.

Confessam orgulhosamente a pratica de bandidagem, para usar a palavra do mais ilustre dos advogados envolvidos no caso, na expectativa de, ao confessarem um crime supostamente menor e supostamente prescrito, se livrarem de penas maiores.

Ou, posto de outra forma: aceitam ser chamados de “bandidos”, mas não querem ser “quadrilheiros”.

Vê-se que, no Brasil, Al Capone não iria preso porque o único crime pelo qual foi apanhado –sonegação fiscal– por aqui não dá cadeia, dá orgulho.



Extraído da coluna Janela para o Mundo, da Folha de São Paulo, escrita por Clóvis Rossi e publicada em 17 de agosto de 2012.

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Desmascarando os R$ 4 bilhões de Patrus

Para Patrus Ananias, o máximo da eficiência em política social é repassar recursos obrigatórios do governo federal para estados e municípios

Mesmo com toda a mudança cultural da sociedade brasileira, que ano a ano vem aumentando seu grau de cobrança e indignação em relação aos mal feitos dos administradores públicos – vide a pesquisa que mostram que 73% da população acha que os envolvidos no mensalão do Governo Lula são criminosos -, ainda existem os políticos que não se cansam de arriscar uma “mentirinha” em período eleitoral.

Quando um candidato não têm muito o que mostrar de bom em sua biografia, o que mais se vê é a supervalorização de feitos comuns, que são repaginados - muitas vezes com inverdades - e vendidos a preço de ouro. Em Belo Horizonte, por exemplo, se assiste a uma tentativa maldosa de politização dos repasses constitucionais obrigatórios do governo federal.

O candidato a prefeito da capital mineira e ex-ministro, Patrus Ananias, tem repetido um falso mantra exaustivamente, apostando na premissa de que uma mentira dita várias vezes acaba se transformando em verdade. Com o intuito de salvar sua candidatura e seu desconhecimento da realidade da capital mineira, da qual se afastou há quase 20 anos, o ex-ministro tem dito que os R$ 4 bilhões em repasses obrigatórios da União para Minas Gerais, entre 2004 e 2010, na área de assistência social foi uma “decisão política dele” quando estava à frente do Ministério.

Ao mesmo tempo em que se diz “pai” de uma determinação constitucional para qualquer ocupante do posto de ministro do Desenvolvimento Social, independente de ser do PT, PSDB, de Belo Horizonte, de Porto Alegre ou da cidade paulista de Descalvado, Patrus cai em contradição na mesma frase ao afirmar que no governo federal “nunca houve qualquer tipo de discriminação a prefeitos e governadores que não pertenciam a partidos da base aliada”.

Devagar com o andor, cara pálida!

Se por uma hipótese esdrúxula os repasses obrigatórios – fato que Patrus omite – só tivessem vindo para Minas Gerais pela atuação individual do ex-ministro, evidentemente, o governo do PT estaria sim fazendo uso político dos recursos federais, não é mesmo?

Se Patrus quer mesmo que a população de Belo Horizonte se convença que ele deve ser o próximo prefeito por ter simplesmente repassado R$ 4 bilhões em rubricas obrigatórias em seis anos para Minas Gerais, o PT precisa rever suas escolhas: é chegada a hora de substituir Patrus por alguém mais “competente” em repassar recursos que a Constituição obriga.

A atual ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, paulista de Descalvado e que fez carreira pública no Rio Grande do Sul, gastará apenas três anos para repassar os mesmo R$ 4 bilhões que Patrus precisou de seis anos para fazer. Tereza Campello para prefeita de BH, já!

Relator condena quatro réus

Fonte: Movimento Brasil de Verdade

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão do PT, finalizou hoje a primeira etapa do seu voto condenando quatro réus. Foram condenados por crime de corrupção ativa Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e por crime de corrupção passiva João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Câmara, deputado federal, e candidato à Prefeitura de Osasco.

Barbosa analisou desvios cometidos na Câmara dos Deputados e mostrou contradições dos réus. O ministro derrubou a tese defesa dos réus e disse que João Paulo Cunha recebeu R$ 50 mil de origem ilícita.

“Ficou comprovada a natureza fraudulenta que levou à contratação da SMP&B”, disse Barbosa. Ele afirmou que a SMP&B de Marcos Valério e seus sócios, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que foi contratada pela Câmara na gestão de Cunha, não tinha capacidade operacional para atuar na Casa e não obedecia aos critérios estabelecidos no edital (experiência e qualificação dos profissionais, instalações físicas, quantidade de recursos materiais, informações de marketing disponibilidadas sem ônus, etc).

Disse ainda que a agência foi contratada após o pagamento dos R$ 50 mil e que João Paulo Cunha participou ativamente do contrato, autorizando despesas que somaram R$ 10.745.902,00. E completou, “seus sócios retiraram remuneração sem nenhuma contrapartida, em benefício próprio e de João Paulo Cunha.  Estão caracterizados portanto, os crimes de corrupção ativa para Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e Marcos Valério e de corrupção passiva a João Paulo Cunha.”

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Medidas contra crise em dose homeopática

Governo divide pacote de infraestrutura. Amanhã saem as concessões de rodovias e ferrovias e a redução na conta de luz. Plano inclui estradas em Minas e prevê investimentos de R$ 93 bi

Publicado no Estado de Minas – 14-08-12

A presidente Dilma Rousseff está finalizando um pacote de concessões em infraestrutura que será apresentado em doses homeopáticas. Amanhã, ela anunciará a primeira parte desse plano para um grupo de cerca de 30 empresários, com uma série de concessões de rodovias e de ferrovias à iniciativa privada e a eliminação de encargos sobre a conta de energia elétrica. Ao todo, serão mais de R$ 93 bilhões em investimentos ao longo do período tradicional de concessões (de 25 anos para rodovias e de 30 para ferrovias).

Com o anúncio, Dilma pretende dar uma “nova roupagem” para obras já previstas no segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) e que ainda nem saíram do papel e outras que tiveram seus leilões adiados, como é o caso do Trem de Alta Velocidade (TAV) entre São Paulo e Rio de Janeiro. O trem bala, por exemplo, será relançado com pompas e os investimentos iniciais previstos serão os mesmos: R$ 33,2 bilhões. Esse montante será somado aos mais de R$ 60 bilhões previstos nas concessões de nove trechos de autoestradas, ao todo seis mil quilômetros, e de 8 mil quilômetros de ferrovias. Entre as obras a serem anunciadas estão a BR 116, em Minas Gerais, a BR 040, trecho de Brasília a Juiz de Fora (MG), a do Ferroanel da Grande São Paulo e de um novo trecho da Norte-Sul.

Amanhã, durante o anúncio aos empresários, Dilma atenderá a um dos principais pedidos do setor com a boa notícia de um programa de redução de custos da energia elétrica que contará com a extinção de alguns encargos na conta de luz. Essa medida é crucial para melhorar a competitividade da produção nacional. Um levantamento feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) revela que a tarifa de energia para a indústria brasileira é 134% superior à media dos demais parceiros do Bric: China, Índia e Rússia. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, sinalizou no mês passado o fim de pelo menos quatro encargos: da Conta Consumo de Combustíveis (CCC), da Reserva Global de Reversão (RGR), da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e do Proinfra. Segundo ele, isso implicará em uma diminuição acima de 10% no custo da energia para o consumidor.

Aeroporto de Confins

Na semana que vem, Dilma divulgará o próximo dos seis pacotes de concessões. Um deles é o de concessão de aeroportos, cujos modelos estão sendo fechados e caminham para o resgate das Parcerias-Público-Privadas (PPPs). Serão mais três terminais aéreos: Confins (MG), Galeão (RJ) e um no Nordeste, ainda a ser definido. Na sequência, virão os planos para portos e as concessões de energia elétrica, cujos contratos vencem nos próximos dois anos e o governo ainda não definiu se vai optar pela renovação ou por novas licitações. Por último, virá o pacote de hidrovias.

Com esse novo programa de concessões, o governo também pretende destravar as Parcerias Público-Privadas (PPPs). O primeiro passo nesse sentido foi a medida provisória publicada na semana passada que aumenta de 3% para 5% o limite de endividamento dos governos estaduais e municipais nesse tipo de parceria. Com isso, a presidente também espera destravar os R$ 20 bilhões de recursos parados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que ainda não teve propostas dos governos. As reuniões da presidente para fechar os pacotes estão sendo intensas e diárias com sua equipe. Ontem, ela esteve novamente reunida com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, por exemplo.

Encontro Esta será a terceira vez no ano que Dilma se reúne com os pesos-pesados da indústria nacional, que viraram uma espécie de conselheiros da presidente na elaboração do pacote de infraestrutura. O Palácio do Planalto quer estimular o setor privado a ampliar os investimentos para tentar dar um gás no fraco Produto Interno Bruto (PIB). O governo admite que o país não consiga mais avançar 4% este ano, como previa inicialmente. Na avaliação do economista da Capital Econômica, Neil Schering, que estima 1,7% de expansão do PIB brasileiro em 2012, essa política de estímulo do governo terá, infelizmente, um efeito bem menor do que o ocorrido no passado.

Mercado mais pessimista

Em queda até o início de julho, as perspectivas de desempenho da inflação voltam a se afastar do centro da meta de 4,5% fixada pelo governo. Pela quinta vez consecutiva, analistas de mercado ouvidos pelo Relatório Focus do Banco Central projetaram para cima o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, que passou de 5% para 5,11%. O percentual pode sofrer novas revisões diante do avanço de preços de alimentos e serviços. Na contramão, as estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 caiu pela segunda vez seguida, chegando aos atuais 1,81%.

A consultoria Tendências é ainda mais pessimista ao estimar em 1,6% o crescimento econômico para este ano. “A mudança se concentrou no segundo trimestre. Acreditamos em resultado de 0,4% no período”, afirma o analista Thiago Curado. A motivação para as perspectivas menos animadoras está no desempenho dos índices referentes aos meses de abril a junho, especialmente de produção industrial. “O que mostra é que a reação da economia foi postergada”, observa.

O aguardado reaquecimento da atividade econômica deve responder por alta de 4% do PIB no segundo semestre, segundo avaliação do especialista. “Essa recuperação deve ocorrer para que alcancemos os 1,6% previstos”, alerta. A indústria não deve garantir grandes contribuições para o resultado. Já prevista para fechar o ano negativa, a produção industrial teve desempenho estimado em -1% pelo relatório Focus, contra queda de 0,69% há uma semana.

O IPCA por sua vez, está acima do apontado pelo mercado, chegando a 5,2%. O novo patamar foi justificado pelo resultado surpreendente da inflação em julho. Estimado em 0,36% pela instituição financeira, o índice fechou em 0,43%. E ainda há novos riscos de alta neste semestre, segundo análise do banco. Para o coordenador do curso de economia do Ibmec, Márcio Salvato, o desempenho de preços de alguns segmentos nos últimos dois meses justificam essa virada.

Alimentos

“Commodities agrícolas ficaram mais pressionadas. O câmbio valorizou e os importados mais caros começaram a chegar”, explica. Soja e milho estão entre os produtos agrícolas que registraram altas consideráveis de preços diante da quebra histórica de safra nos Estados Unidos. Relatório do Bradesco pondera que as elevações de custos observadas nos últimos dois meses ao produtor começaram a aparecer e devem chegar aos poucos na ponta do consumo, com um atraso de três a seis meses.

Thiago Curado ainda soma a estes fatores, o reajuste de combustíveis, em especial o diesel que subiu 6%. “O cenário portanto é de interrupção da convergência da inflação para o centro da meta que tínhamos observado no primeiro semestre. Mas deve manter a oscilação em torno dos 5,10%”, estima o analista. Alta que não deve influenciar a estratégia de política monetária do governo. O Boletim Focus manteve, por mais uma semana, a previsão de Selic na casa dos 7,25% para este ano.

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O décimo dia de julgamento do mensalão – Resumo dos principais portais de notícias

FONTE: Movimento Brasil de Verdade

O décimo e último dia de defesa dos réus do processo que julga o mensalão do PT, começou, nesta quarta-feira, com a defesa de José Luiz Alves, ex-chefe de gabinete do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto.

O site da Folha de São Paulo publicou matéria onde o advogado de defesa alega que a denúncia feita contra Alves é um “equívoco do Ministério Público Federal. Por conta desse equívoco, José Luiz Alves suportou a situação de réu.”

Segundo o advogado, o ex-chefe de gabinete sacou R$ 250 mil do Banco Rural, que teria abastecido dinheiro no esquema, e não tinha conhecimento da origem ilícita dos recursos. De acordo com a defesa, os saques feitos por Alves a pedido de Adauto eram para quitar dividas de campanha de 2002. “Ele sabia a origem? Sabia a origem. A origem era do PT. E ele sabia da origem das dívidas, da ligação do PT com o PL”, disse.

O site G1 publicou matéria na mesma linha, com a afirmação do advogado de defesa de Alves, Roberto Pagliuso, que houve um equívoco na denúncia do MPF. Segundo o advogado, Alves fez saques do Banco Rural por ordem do ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.

O advogado Pagliuso disse que o cliente fez saques que totalizaram R$ 250 mil. “José Luiz Alves sabia a origem [do dinheiro sacado]? Sabia. A origem era o Partido dos Trabalhadores. Ele também foi coordenador da campanha de Anderson Adauto, sabia das dívidas e que o PL era coligado com o PT. Ele foi à agência, apresentou o RG, efetuou o saque e assinou os recibos.” Pagliuso destacou que o fato de Luiz Alves ter sacado os recursos a pedido do ex-ministro não é prova de que ele tinha, na época, ciência da origem dos recursos.

O segundo réu a ser defendido no processo do mensalão foi o marqueteiro do PT, Duda Mendonça. O terceiro réu que teve sua defesa feita hoje foi a sócia de Duda Medonça, Zilmar Fernandes. Como eles eram sócios, os advogados Luciano Feldens e Antonio de Almeida Castro, o Kakay , fizeram a defesa dos dois.

O site da Folha  publicou matéria afirmando que Duda e Zilmar não são mensaleiros. Sob o argumento de que a denúncia “não passa de folha de papel” e citando a ausência do ex-presidente Lula entre os réus, a defesa do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes negou nesta quarta-feira que os dois tenham participado do mensalão.

Segundo o advogado Luciano Feldens, os R$ 11,2 milhões recebidos por eles do PT – e apontados como lavagem de dinheiro pela Procuradoria Geral da República – são “lícitos” e tiveram “origem em trabalho prestado”. “Todo o dinheiro que receberam tem origem lícita. São réus exclusivamente em razão da forma em que obtiveram os valores que lhe eram devidos”, completou.

O site G1 publicou matéria com o título “Defesa questiona ausência de Lula e diz que Duda não é mensaleiro”. Na matéria, o advogado de defesa afirma que os clientes receberam dinheiro como pagamento do trabalho realizado na campanha eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. O defensor também afirmou que os clientes “não são mensaleiros” e questionou a ausência de Lula entre os 38 réus do processo do mensalão.

De acordo com o advogado há “anticritério” da Procuradoria na denúncia, uma vez que Lula não está entre os réus. Para ele, a denúncia “não passa da folha do papel”. “O que eu não entendo é o anticritério, já que meus clientes são agentes privados, têm dívidas a receber, estão fora das quatro paredes [do Planalto] e são acusados de receber valores ilícitos. Manter conta no exterior não é crime”, disse.

O advogado argumentou a licitude do dinheiro que os publicitários receberam e questionou por que seus clientes estão na ação penal.  “Foi uma longa e custosa campanha política. Todo o dinheiro que receberam tem origem lícita. O próprio procurador-geral da República diz isto, ao dizer que Duda Mendonça e Zilmar Fernandes receberam o dinheiro em razão de dívidas da campanha. “Se receberam dinheiro limpo, então porque estão na ação penal?”

O site G1 também publicou matéria onde o advogado Kakay afirmou que a acusação contra a publicitária Zilmar Fernandes no processo do mensalão é um “delírio mental’ da Procuradoria Geral da República.

“A pergunta que vem é o que estão fazendo Zilmar e Duda Mendonça neste processo. Zilmar disse que o que mais lhe magoava era ser chamada de braço financeiro do mensalão. No caso da Zilmar, falar de braço financeiro é um delírio mental. É mais que criação mental”, afirmou em referência à expressão utilizada por outros advogados de réus em relação à denúncia da Procuradoria Geral da República.

Na sustentação oral, Kakay comparou Zilmar e Duda Mendonça à dupla sertaneja “Leandro e Leonardo”, ao dizer que a acusação tratou os dois publicitários como se fossem uma só pessoa. “[A procuradoria] Tratou como se fosse uma pessoa só. Até brinquei com o ministro Luiz Fux: ‘Pensei que fosse uma pessoa só, como Leandro e Leonardo’”, disse.

Já o site do jornal O Estado de S.Paulo publicou matéria onde a defesa de Duda afirma que ele não foi o responsável por escolher a forma como receberia os recursos do PT relativos à campanha eleitoral de 2002.

O advogado questionou, “qual o poder intimidatório de Duda para pedir o recebimento no exterior? Isso não parece que tenha sido exigência do devedor? Vamos nos colocar uma vez no lugar do pagador do serviço. Quem tem a chave do cofre?”.

O advogado afirmou que diferente de outros acusados não há dúvida que os recursos recebidos pelo publicitário dizem respeito a dívidas de campanha. “Duda não é mensaleiro, Zilmar não é mensaleira”.

Entrave olímpico: três mil quadras esportivas não saem do papel

Publicado no site Contas Abertas

O Brasil possui 33 milhões de estudantes, mas as escolas ainda desprezam a prática de educação física como apoio pedagógico e para criar nos jovens a cultura do esporte. Pesquisa realizada pelo Ibope este ano apontou que um terço das escolas da rede pública do país não tem quadra esportiva nem espaço para que os alunos tenham aulas de educação física.

A ação “Implantação de estruturas esportivas” – que consiste na construção e cobertura de quadras em escolas –, por exemplo, desembolsou somente 8,5% do R$ 1 bilhão autorizado para 2012. No Orçamento Geral da União, a previsão é que três mil quadras sejam implantadas até o final do ano, mas até agora nenhuma foi concluída.

Os dados devem ser analisados no contexto da preparação do Brasil para receber megaeventos, e, principalmente, nos legados que as competições oferecem. Nos jogos de Londres, o país ocupou a 22ª colocação no quadro de medalhas.

Leia íntegra do texto

Oitavo dia do julgamento do mensalão é marcado pela defesa do delator do esquema

FONTE: Movimento Brasil de Verdade

O destaque da imprensa ontem (13) foi a defesa do delator do esquema de mensalão e presidente do PTB, Roberto Jefferson. As notícias dão ênfase para a afirmação do advogado de Jefferson de que Lula é o mandante do mensalão.

O site G1 traz matéria destacando a afirmação do advogado de Jefferson de que Lula é mandante do mensalão: “O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, defensor do presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, disse nesta segunda-feira (13) no Supremo Tribunal Federal, durante o oitavo dia do julgamento do processo do mensalão, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “ordenou” o esquema de compra de votos no Congresso.” A matéria também cita a fala do advogado: “O meu cliente aqui acusado tem dito e reiterado aos quatro ventos o que já dissera, que o presidente não sabia. Não há contradição. Ele tem de falar sobre aquilo que viu. Já eu tenho de iluminar o caso.”

Matéria da Folha de S.Paulo na internet, segue a mesma linha: “A defesa do delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson, afirmou nesta segunda-feira (13) no STF (Supremo Tribunal Federal) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ordenou a compra de apoio para compor sua base aliada no Congresso” e transcreve a fala do advogado: “O presidente não é só safo, ele é doutor honoris causa em universidades internacionais. Mas é um pateta? Tudo isso aconteceu sobre suas barbas e nada. Não só sabia como ordenou tudo isso.”

No site do O Estado de S. Paulo: “O advogado Luiz Fernando Corrêa Barbosa afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era o mandante do esquema conhecido como “mensalão” e solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) abra processo contra ele. Barbosa defende o ex-deputado e atual presidente do PTB, Roberto Jefferson” e a fala de Corrêa Barbosa:  “Ele não só sabia como ordenou o desencadeamento de tudo isso que essa ação penal discute aqui. Ele ordenou. Aqueles ministros eram só auxiliares.”

Em O Globo, destaque para a mesma matéria “Defesa de Jefferson sobre Lula: ‘Sim, ele ordenou’ o mensalão”.  A matéria também cita trechos da defesa: “Sim, ele ordenou”. ” É claro que o procurador-geral não poderia afirmar aqui que o presidente da República era um pateta, que ele não sabia de nada”.

Plano do governo de incentivo à aviação regional não decola

Estratégico para o desenvolvimento do país, o plano do governo para estimular a aviação regional está travado na burocracia. As discussões sobre o tema, concentradas na Casa Civil desde novembro, não avançaram, segundo interlocutores do governo, porque os assessores da presidente Dilma Rousseff não chegaram a um consenso. Falta definir os aeroportos que serão contemplados, quanto a União está disposta a gastar de fato e estabelecer novas medidas de gestão. Segundo a Secretaria de Aviação Civil (SAC), atualmente 130 aeroportos recebem voos regulares no país, sobretudo nos grandes centros, o que permite atender 79% da população — considerando pessoas distantes até 100 km dos aeroportos — e 62% dos municípios. O plano prevê ampliar o serviço a 90% da população, chegando a mais de 200 aeroportos. O setor já identificou pelo menos 180 aeroportos com demanda reprimida e potencial de crescimento, principalmente em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Goiás e Pará. Faltam neles caminhões de bombeiros, profissionais, aparelhos de raio-X, detectores de metais, estações de meteorologia, postos de reabastecimento de combustíveis e até cerca para isolar a pista e evitar acidentes com pessoas e animais. O setor estima que serão necessários R$ 2,4 bilhões para preparar esses aeroportos. Para atender essa demanda, o governo concebeu o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), que vai receber os aportes dos aeroportos concedidos à iniciativa privada e aplicar cerca de 25% dos recursos da aviação regional. Mas a criação desse fundo, que receberá R$ 1 bilhão ao ano por 25 anos, está empacada, sem sequer uma minuta de regulamentação. As aéreas elogiam as intenções do governo, mas reclamam que é preciso tirá-las do papel. — Vontade política não basta. É preciso ter uma ação proativa do governo — disse o diretor de Relações Institucionais da Trip, Victor Celestino. Segundo ele, a SAC terá que enfrentar as dificuldades históricas para fechar convênios e repassar recursos para prefeituras e estados, hoje responsáveis pelos aeroportos regionais. O antigo Profaa (programa de auxílio ao setor), que passou a fazer parte do Fnac, teve um desempenho pífio por isso e por falta de orçamento. Para tentar superar entraves, algumas empresas se veem obrigadas a fazer investimentos próprios para atender determinadas localidades. A Trip comprou detectores de metal para voar no interior do Amazonas e capacita funcionários dos terminais. Já a NHT comprou um caminhão de abastecimento para voar para Santo Angelo (RS) e investe numa estação de meteorologia. A NHT está prestes a mudar o perfil da frota (de Let 410, 19 lugares, para EMB, 30 assentos) e deverá ter problemas para pousar em alguns dos 15 aeroportos onde opera, embora diga que poderia dobrar o número de cidades atendidas. — Não podemos perder de vista que a população, inclusive a classe D, está cada vez mais interessada em voar — disse Décio Marmo de Assis, diretor de marketing da Sete, que atua entre Goiás e Pará.