Fonte: Contas Abertas
A
União não demonstra estar fazendo o “dever de casa” quando o assunto são
os investimentos da Administração Pública Federal. Apesar de, no
final do ano passado, Guido Mantega, ministro da Fazenda, ter afirmado que
a única coisa que iria crescer no governo federal em 2012 seria o
investimento, o valor aplicado no primeiro trimestre de 2012 foi o menor
em igual período nos últimos três anos. Em relação a 2011, R$ 1,4 bilhão,
em valores constantes (atualizados pelo IGP, da FGV), deixaram de ser
investidos – algo em torno de 16% a menos.
Cerca
de R$ 7 bilhões foram destinados aos investimentos até março deste ano. O
montante corresponde a 1,2% do total desembolsado pela União no período,
R$ 578,7 bilhões. É o menor percentual dentre os seis grupos de despesa
discriminados no orçamento gasto: “pessoal e encargos sociais” (8,2%);
“juros e encargos da dívida” (8,1%); “inversões financeiras” (1,6%);
“amortização/refinanciamento da dívida” (50,8%); “outras despesas
correntes” (30,1%) – além de investimentos. (veja
tabela)
Deve-se,
no entanto, fazer uma ponderação quanto a esse valor. Conforme ressalta o
professor do departamento de Economia da UnB, José Carlos de Oliveira,
“investimentos” de R$ 7 bilhões no primeiro trimestre deste ano englobam
apenas gastos diretos do governo, fundações, autarquias e órgãos
autônomos. Isso significa que os investimentos de empresas estatais –
responsáveis por parte considerável das obras de infraestrutura no país –
não entraram na conta.
A
Associação Contas Abertas publicou, no último dia 04 de abril, que os
investimentos das estatais neste ano cresceram R$ 1,4 bilhão em relação a
2011, considerando-se apenas o primeiro bimestre. Em dois meses, as
empresas executaram R$ 12,4 bilhões. (veja
tabela). Contudo, conforme o professor, os investimentos
realizados pela União – independentemente da participação das estatais –
representam muito pouco no total dos gastos.
Como
medidas de apoio aos investimentos privados, o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, anunciou, no último dia 03, ações de incentivo à indústria
nacional, como desoneração da folha de pagamento de 15 setores específicos
– dentre os quais estavam o aéreo, tecnologia de informação, etc. – e o
aumento dos recursos para empresas exportadoras. Para o economista Newton
Marques, também da UnB, isso não resolve a questão. “Os investimentos
públicos não são substituíveis pelos investimentos privados, por isso é
que surgiu o PAC.”
Concomitante
à diminuição do valor investido pela União – R$ 9,4 bilhões em 2010, R$
8,4 bilhões em 2011 e R$ 7 bilhões em 2012, em valores constantes –,
observa-se aumento nos gastos com pessoal e encargos sociais: de R$ 46,2
bilhões, em 2011, para R$ 47,1 bilhões em 2012 (aumento de 2% dos gastos
de um ano para o outro).
Entretanto,
os valores se mantêm abaixo do recorde histórico no período (desde, pelo
menos 2006), estabelecido no ano de 2010, quando as despesas com pessoal
foram de R$ 48,1 bilhões, ainda em valores constantes. Segundo José
Carlos, qualquer ajuste do governo tem de primar pela diminuição das
“despesas correntes” e “pessoal”, “e não pela diminuição de
investimentos”.
Já
Marques não acredita que os gastos com “pessoal” possam se tornar
empecilho aos investimentos. “A máquina do Estado tem que sofrer a devida
manutenção. A garantia, por exemplo, de bons salários para o pessoal do
governo, minimiza o desperdício e a corrupção. Mas nada impede que
tenhamos uma maior qualificação desses gastos com pessoal e encargos
sociais abertos por nível de governo”.
De
acordo com Marques, o Estado precisa “fazer os devidos planejamentos para
aumentar os investimentos públicos, caso contrário haverá o
estrangulamento da economia”. No que toca ao crescimento econômico
autossustentado, continua, “o que vai garanti-lo (…) são os investimentos
públicos em infraestrutura, ou então, mudar a gestão para as parcerias
público-privadas, o que é temerário, dados os problemas que têm surgido
nos contratos dos setores vitais da economia, como energia e
transportes”.
O
Ministério dos Transportes é, justamente, o maior responsável pela
diminuição no total de valores investidos no trimestre, que passou de R$
2,9 bilhões, em 2011, para R$ 1,4 bilhão em 2012, em valores
correntes.
Grupos
de despesa
A
cifra destinada para o pagamento das dívidas do país é vultuosa: R$ 294,1
bilhões, quase 51% de todo o orçamento de gastos da União até março.
Fortemente relacionados a essas despesas, estão os dispêndios com “juros e
encargos da dívida”. Como diz o professor José Carlos de Oliveira, essa
“tem sido uma conta alta porque a taxa de juros que se aplica à dívida
pública é uma taxa muito alta”. Atualmente, a taxa Selic é de
0,82%.
Outro
ponto importante, apontado por Oliveira, diz respeito ao aumento de
“outras despesas correntes”. Uma das possibilidades levantadas pelo
professor, para o aumento desses custos no ano, poderia ser referente aos
gastos da Previdência Social. Com o aumento do salário mínimo, no ano
passado, o gasto com aposentadorias pelo INSS, por exemplo, tenderia a ser
um dos carros-chefes do crescimento de gastos.
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