Cenário incerto para a energia

Intervenção do governo deixa investidores inseguros. Atraso no segmento de petróleo cria risco de desabastecimento

Mudanças nas regras do jogo para o setor elétrico vão diminuir as contas de luz, mas podem descapitalizar as concessionárias

Publicado no Estado de Minas 

O futuro energético do país ficou mais nebuloso. As incertezas vão desde a oferta de combustíveis para abastecer veículos à viabilidade de grandes projetos hídricos no Norte, passando pelas falhas do sistema de transmissão elétrica e por atrasos na exploração na camada do pré-sal. Elas revelam que a crescente intervenção do governo no setor preferido da presidente Dilma Rousseff, ignorando leis de mercado, afetaram metas de expansão e ameaçam se tornar um novo e poderoso entrave para a expansão dos investimentos de que a economia precisa para voltar a crescer a taxas robustas.

Para analistas, o cenário ainda está longe da paralisia estatizante da Venezuela e da Argentina. Mas as inesperadas mudanças nas regras do jogo para o setor elétrico, anunciadas em 11 de setembro - dedicadas a forçar descontos médios de 20% na conta de luz, por meio da renovação antecipada de concessões, mediante condições draconianas -, já deixam investidores receosos. Em alguns casos, empresas estão até se preparando para contestar na Justiça as regras definidas pelo Planalto, evidenciando a insegurança jurídica gerada no segmento.

"A antecipação do término de contratos de 2015 para 2013 pegou todas as companhias do setor elétrico de surpresa, assim como o tamanho do corte proposto nos seus rendimentos futuros", afirma João Carlos Mello, presidente da consultoria internacional Andrade & Canelas. Ele considera exagerada a reação dos operadores da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) às novas regras, estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 579, mas reconhece que, com os novos termos impostos pelo governo, haverá um corte de R$ 13 bilhões nas receitas das empresas em 2013, que "as deixarão descapitalizadas para investir". Apenas a estatal Eletrobras terá perda de R$ 9 bilhões.

Desde o início do ano, as ações das empresas do setor elétrico caíram em média 25%. Para algumas, como a geradora paulista Cesp, a desvalorização acumulada chega a 50%. Mas a maior preocupação dos especialistas está numa revisão para baixo das projeções de expansão da matriz energética. O próprio ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, não confirma mais a expectativa, manifestada no início do ano, de que o país dobraria até 2020 sua capacidade de geração, atualmente em torno de 120 gigawatts (GW). Se tudo correr bem, isso só dever acontecer dentro de 15 anos.

EMBATES Uma prova da necessidade de acelerar investimentos no parque gerador hidráulico, orgulho do país líder em energia limpa, é o fato de a atual e prolongada seca no Nordeste ter levado ao acionamento de praticamente todas as usinas térmicas em território nacional. A escalada de apagões, iniciada nos últimos três anos e acelerada neste semestre, pode garantir a 2012 um novo recorde de interrupções no fornecimento de energia, e evidencia a urgência de mais investimento na transmissão.

Para manter o cronograma de construção de novas usinas, o governo tem ampliado sua participação no segmento via fundos de pensão de empresas estatais, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as empresas do grupo Eletrobras. Em paralelo, as concessionárias das usinas movidas pelo vento (eólicas) ainda mantêm a meta de elevar até 2014 dos atuais 1% para 5% sua fatia na capacidade geradora nacional.

Para piorar, as obras dos megaprojetos de hidrelétricas na Amazônia, como Belo Monte (PA), Jirau (RO) e Santo Antônio (RO), têm sofrido constantes interrupções por causa de ações na Justiça e de embates com empregados e povos indígenas. Jirau e Santo Antônio também caminham para uma briga judicial em torno do potencial oferecido pelo Rio Madeira, onde os dois grupos constróem usinas. "Na área energética estamos enfrentando o custo Brasil, mas podemos elevar o risco Brasil", ilustra o diretor de uma grande distribuidora de eletricidade.

Etanol prejudicado

A contenção dos preços de combustíveis fósseis compromete a produção de etanol. Para ser viável, o álcool deve custar no máximo 70% da gasolina. Mas o custo da produção da cana-de-açúcar subiu nos últimos quatro anos de R$ 34 para R$ 65 por tonelada, segundo Paulo Leal, presidente da Federação dos Plantadores de Cana (Feplana)."Há pouco tempo, mais de metade da frota usava o combustível verde. Hoje, menos de 30%."

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EDITORIAL

O gargalo da energia - Política para a área insiste em andar de lado

Faz bem ao Brasil ostentar o título de detentor da matriz energética mais limpa do planeta, com percentual além de 80% proveniente de fontes renováveis. Mas falta ao país tornar límpida sua política para o setor. No vaivém que segue, sobretudo com intervenções governamentais desafiando as leis do mercado, o ambiente fica turvo. Resultado: em vez de força para produzir e assegurar a expansão econômica, gera-se incerteza. E investidores exigem clareza, segurança. Sem garantias, recuam.

Com isso, projetos são engavetados ou empacam depois de as obras serem iniciadas. A política para a área insiste em andar de lado, o que não leva a lugar algum, a não ser ao desgaste da crença na capacidade brasileira de gerir o sistema. Não bastassem os apagões frequentes, que deixam o cidadão, a indústria e o comércio - além de no escuro - céticos quanto ao fornecimento de eletricidade, até a oferta de combustível para atender a demanda dos veículos está em xeque. Nem as riquezas do pré-sal, anunciadas como redenção das misérias nacionais, têm sua exploração tocada em ritmo contínuo. O etanol, que o país deveria estar exportando para o mundo, hoje é importado.

Não subsiste nem sequer a expectativa do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de dobrar a capacidade nacional de geração de energia nos próximos oito anos - agora revista para, talvez, uma década e meia. Recursos naturais não faltam, mas indecisão ou decisões equivocadas comprometem o futuro energético do país. É o caso da Petrobras, obrigada a contribuir fora da sua esfera de atribuição, segurando preços para conter a inflação. Da mesma forma, as companhias elétricas são submetidas a mudanças de regras, para reduzirem as tarifas. Pesa igualmente a insegurança jurídica. Obras são iniciadas e paradas, iniciadas e paradas, sem garantia de que um dia cheguem ao fim.

Numa hora, o problema é com o licenciamento ambiental; noutra, com a inconsistência de projetos; em mais uma, com questões trabalhistas, e por aí vai. Dificuldades de toda forma transformam a exceção em regra: cronogramas jamais são cumpridos, orçamentos passam ao largo das previsões iniciais e a energia de que o país precisa vai sendo adiada para futuro cada vez mais longínquo. Pior: com custo menos competitivo e investidores assustados.

Passa da hora de romper esse estado de coisas e desatar o nó desse que é um dos principais gargalos da infraestrutura brasileira. Antes que o risco seja de colapso e o racionamento inevitável - experiência conhecida em 2001 -, o Estado precisa resgatar o setor dessa era que beira a improvisação e o amadorismo. Primeiro, dando mais clareza e consistência à regulação. Segundo, corrigindo as falhas do sistema, que precisa passar por rigorosa e ampla inspeção, com monitoramento diuturno. Por fim, entendendo que não conseguirá dar cabo sozinho da gigantesca tarefa, e que o papel da iniciativa privada deve ser de parceria, não de submissão.