Despesa maior, e não arrecadação menor, frustra economia do governo

Receita total da União se manteve em 19,7% do PIB, o mesmo desempenho do ano passado Legislação não é clara sobre punições para descumprimento formal da meta fiscal, que nunca ocorreu até este ano Publicado na Folha de S.Paulo  As despesas do governo federal atingiram os maiores patamares da história e inviabilizaram o cumprimento integral da meta fiscal fixada para este ano. Os dados põem em xeque a argumentação do ministro Guido Mantega (Fazenda), que ontem, ao finalmente admitir a impossibilidade de poupar os R$ 140 bilhões prometidos até dezembro, culpou exclusivamente o desempenho das receitas. "Estamos com a arrecadação mais fraca nesse ano e, fundamentalmente, nós estamos fazendo grandes desonerações." As contas do Tesouro apontam que, até setembro, a arrecadação de impostos cresceu em taxas compatíveis com a alta da inflação e a expansão da renda nacional. A receita total da União se manteve em 19,7% do Produto Interno Bruto, o mesmo desempenho do ano passado - quando foram superadas as expectativas mais otimistas. Os números de 2012 ficaram abaixo das estimativas oficiais porque o Orçamento deste ano foi elaborado com premissas pouco realistas, como a previsão de crescimento econômico de 5%. Já os gastos federais, impulsionados pelo reajuste concedido ao salário mínimo e ao pagamento de subsídios atrasados do programa Minha Casa, Minha Vida, saltaram de 17,2% para 18,1% do PIB nos primeiros nove meses do ano. Trata-se do maior percentual já contabilizado no período, superando o recorde de 2009, quando o governo Lula acelerou despesas para enfrentar uma recessão. Em consequência, o superavit primário (a diferença entre as receitas e as despesas não financeiras) do Tesouro caiu R$ 20 bilhões em relação ao ano passado, bem acima da queda de R$ 8 bilhões nos Estados e municípios. BRECHAS LEGAIS Confirmando o que havia dito ao jornal "O Estado de S. Paulo", Mantega afirmou que recorrerá à brecha legal de abater da meta os gastos com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Entretanto, mesmo esse recurso pode ser insuficiente. Considerados os últimos 12 meses, o superavit chegou a R$ 100 bilhões, enquanto o PAC desembolsou pouco mais de R$ 34 bilhões. Tudo somado, ainda faltariam quase R$ 6 bilhões para o cumprimento da meta. Uma alternativa pode ser o uso do Fundo Soberano, uma reserva criada há quatro anos pelo governo para, em tese, financiar investimentos e outras operações. A legislação não é clara quanto a eventuais punições pelo descumprimento formal da meta, o que nunca ocorreu - nos últimos dois anos do governo Lula, utilizaram-se manobras contábeis para ajustar os resultados. Mas, para a política econômica da presidente Dilma Rousseff, o restabelecimento do superavit integral tem, ao menos em tese, o papel de contribuir para que o combate à inflação possa ser feito com juros mais baixos. A aceleração dos preços nos últimos meses já levou o Banco Central a anunciar a interrupção do processo de cortes em suas taxas.