Ex-número dois da AGU é alvo de investigação há dez anos

José Weber teve patrimônio considerado desproporcional pela CGU

Publicado no jornal O Globo – 28-11-12

Indiciado pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, sob suspeita de favorecer o ex-senador Gilberto Miranda (PMDB-AM) com parecer para legalizar a permanência do político na Ilha das Cabras, em Ilhabela (SP), o ex-advogado-geral adjunto da União José Weber Holanda Alves teve seu patrimônio considerado desproporcional à sua renda em sindicância feita pela Controladoria Geral da União (CGU) em 2008. Ele foi relacionado em investigações feitas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos últimos dez anos.

A sindicância sobre os bens de Weber, que era o número dois da Advocacia Geral da União (AGU) até a deflagração da operação da PF, ocorreu em março de 2008, e teve de ser arquivada antes de sua conclusão, uma vez que a Justiça não concedeu à CGU autorização para a quebra do sigilo bancário do servidor.

Levantamento identifica muitos imóveis

A sindicância foi feita após o nome de Weber aparecer numa série de suspeitas levantadas dentro do INSS, órgão em que atuava como procurador. Como a CGU não pode punir, foram encaminhadas informações à AGU para que Weber fosse investigado. Só a AGU pode investigar a conduta de procuradores da União. O levantamento identificou, entre os bens, quantidade expressiva de imóveis.

Paulo Vieira, chefe da quadrilha, é filiado ao Partido dos Trabalhadores

Entenda a Operação Porto Seguro

Para deflagrar uma sindicância patrimonial, o órgão do governo trabalha a partir de denúncias ou de informações repassadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda com a responsabilidade de combater o crime de lavagem de dinheiro.

Entre as denúncias que passaram a ser apuradas pela CGU e que resultaram na abertura de procedimentos administrativos disciplinares, há relatos de irregularidades cometidas de 1998 em diante. Naquele ano, Weber era procurador-geral do INSS.

Contratos do INSS são investigados

A estratégia do procurador para barrar as investigações pela CGU foi recorrer à Justiça. Em pelo menos duas ocasiões, ele obteve da Justiça Federal em Brasília mandados de segurança que determinam a suspensão dos procedimentos administrativos.

O Executivo investiga Weber por supostas irregularidades em dois contratos do INSS com a Fundação Universidade de Brasília (FUB), firmados em 1998 por dispensa de licitação. Seis procedimentos administrativos foram instaurados no âmbito da CGU para investigar a participação de Weber no episódio, o último em 2009.

Os advogados alegaram na Justiça que os fatos prescreveram e conseguiram dois mandados de segurança determinando o arquivamento dos autos. Mas a própria AGU recorreu contra as decisões no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e reiterou que Weber precisa ser investigado. Ainda não houve uma decisão.

“O prazo prescricional deve ser contado só a partir de 2009. As responsabilidades (de Weber) são caracterizadoras de infração administrativa”, afirma o advogado da União Rodrigo de Freitas Lopes, num parecer que pede a suspensão de um dos mandados de segurança.

A manifestação do advogado da União é de 21 de outubro de 2011. Weber já era o número dois da AGU e braço-direito do ministro-chefe da AGU, Luís Inácio Adams. Enquanto o procurador buscava a Justiça para barrar investigações administrativas, Adams conferia mais poder ao subordinado e o nomeava para diversas funções, inclusive para representá-lo no Conselho Superior da AGU.